O juiz federal tornou definitiva uma decisão temporária que havia sido proferida em 30 de março, suspendendo a comercialização de sementes de alfafa transgênica - autorizada em 2005 - e obrigando a Animal and Plant Health Inspection Service - APHIS a realizar um estudo sobre os impactos do cultivo da alfafa transgênica.

Segundo o juiz, a APHIS errou ao considerar que "os impactos decorrentes do cultivo de alfafa transgênica eram insignificantes".A APHIS e a Monsanto sustentaram que "mesmo que a desregulamentação da alfafa roundup ready resultasse na eliminação de todas as alfafas transgênicas no mundo, em outras palavras, mesmo que não existisse nenhuma alfafa cultivada no mundo que não contivesse o gene que confere resistência ao glifosato, este resultado não poderia ser considerado um impacto ambiental, porque a APHIS determinou que este gene é seguro".

Reconhecendo o direito dos agricultores à não-contaminação, a Corte americana reconheceu que "a contaminação das lavouras e da produção orgânica ou convencional é, por si só, um impacto ao meio ambiente". A decisão também estabelece uma série de condições a serem cumpridas pelos produtores rurais que plantaram alfafa transgênica antes de 30 de março, quando a decisão passou a vigorar. Dentre estas condições, que a alfafa roundup ready seja claramente identificada e que os produtores rurais que optaram por utilizar esta tecnologia se responsabilizem pela limpeza de todos os equipamentos utilizados na produção.

Para o juiz, "o mal causado a estes agricultores e aos consumidores que não querem comprar alfafa geneticamente modificada ou animais com ela alimentados supera o dano econômico da Monsanto, Forage Genetics e daqueles agricultores que querem mudar para a alfafa Roundup Ready".

(EM ANEXO A DECISÃO JUDICIAL)

Terra de Direitos Maria Rita Reis e Daniel Furtado, Com informações de www.worc.org , www.centerforfoodsafety.org e http://www.uscourts.gov/ Autor/Fonte: Terra de Direitos :: ARQUIVOS