O processo e o relatório final da "CPI das Invasões" realizada pela Câmara Municipal de Curitiba criminaliza os movimentos sociais e sugere ampliar poderes para a Guarda Municipal no caso de despejos. O Presidente da Comissão, o deputado Luiz Couto(PT) após o relato a respeito da "CPI das Invasões" afirmou que "a Guarda Municipal tem a função de guardar o patrimônio de uma cidade e não de realizar despejos e muitos menos prender pessoas.

A Prefeitura de Curitiba dever ser responsabilizada pelos atos violentos contra os moradores de ocupações".O advogado Vinicius Gessolo, da Terra de Direitos juntamente com as lideranças da luta por moradia Hilma dos Santos e Luiz Herlain foram os responsáveis pelo relato do caso.

Nesta quinta às 18h30, será realizada uma audiência da Comissão com o Presidente da Câmara Municipal de Curitiba para tratar sobre denúncia de criminalização dos movimentos sociais por parte da CPI das Invasões. A violência das milícias privadas contratadas por fazendeiros no Estado do Paraná foi apresentada pela advogada Gisele Cassano, da Terra de Direitos.

O primeiro caso relatado foi o ocorrido na Fazenda Videira , na Região Noroeste do Paraná.Ocupada por 500 famílias de trabalhadores rurais, que foram agredidos por pistoleiros durante a madrugada do dia 09 de março e 17 de maio de 2007.E o outro caso relatado foi sobre a formação MPR ( Movimento dos Produtores Rurais), por iniciativa de ruralistas como Alessandro Meneghel - Presidente da Sociedade Rural do Oeste.

O MPR tem como objetivo de patrocinar milícias privadas contra trabalhadores rurais sem terra e promover ações de desocupações ilegais em áreas ocupadas pelos trabalhadores. " Ao recebermos estas denúncias fica claro que há uma omissão grande dos poderes públicos que vem deixando abandonados os que defendem o seu direito à vida,"disse o deputado Luiz Couto. A Audiência Pública para averiguar as denúncias recebidas e violações de direitos humanos no Estado do Paraná irá encaminhar um relatório com recomendações para que as autoridades governamentais iniciem imediatamente processo de apuração dos casos e punição dos culpados.

Além destes, outras denúncias foram apresentadas como: "Homicídios com características de execuções encomendadas na Cidade de Coronel Domingos Soares"; "Remoção forçada de moradores de rua em Paranaguá e em outros municípios "e , "Tortura e execução de Felipe Osvaldo dos Santos. Ainda no dia 19/10, às 09h30 acontece audiência com o Sr. Delci Carlos Teixeira, Superintendente da Polícia Federal no Paraná e às 10h30 com o Sr Milton Riquelme de Macedo, Procurador Geral de Justiça do Paraná.

As 11h30, a última audiência acontece com o Coronel Rubens Guimarães - Direitos Geral da Secretaria de Segurança Pública do Paraná. Saiba mais sobre os casos representados pela Terra de Direitos: (em anexo os dossiês na íntegra) Existência de milícias privadas no campo contratadas por fazendeiros no Estado do Paraná. > Um dos casos apresentados na Audiência sobre este tema, trata dos ataques de milícias privadas contra trabalhadores rurais na Fazenda Videira - na Região Noroeste.

A fazenda Videira foi ocupada por 500 famílias de trabalhadores rurais no dia 06 de março com o objetivo de agilizar o processo de Reforma Agrária, já que havia sido considerada improdutiva pelo Incra desapropriada. Na madrugada do dia 09 de março de 2007, os trabalhadores rurais pertencentes ao MST sofreram tentativa de despejo ilegal por uma milícia privada fortemente armada. Três trabalhadores ficaram feridos e a polícia prendeu 10 pistoleiros, que confessaram terem sido contratados para expulsar os acampados da Fazenda Videira.

Os pistoleiros eram do Mato Grosso e foram liberados após a instauração da Ação Penal. Após o ocorrido, no dia 17 de maio, houve um novo ataque de pistoleiros que efetuaram vários tiros na direção dos barracos. Os pistoleiros rondaram o acampamento durante toda madrugada e qualquer movimento das famílias resultava em disparos contra as mesmas, situação que permaneceu até de manhã. Apesar de ter sido chamada durante o ataque, a polícia chegou ao local somente pela manhã e não conseguiu identificar ninguém.

Também na região oeste do Estado, nas Cidades de Cascavel e Santa Tereza tem sido palco da atuação de milícias privadas, contratadas pela Sociedade Rural do Oeste (SRO) e pelos próprios membros da entidade ruralista. A Terra de Direitos relatarou denúncia da formação do MPR ( Movimento dos Produtores Rurais), por iniciativa de ruralistas como Alessandro Meneghel - Presidente da Sociedade Rural do Oeste.

O MPR explicita seu objetivo de patrocinar milícias privadas contra trabalhadores rurais sem terra e promover ações de desocupações ilegais em áreas ocupadas pelos trabalhadores. A Primeira ação do MPR ocorreu em 21 de abril de 2007, quando um grupo de "seguranças" contratados pela entidade ruralista promoveu ilegalmente a desocupação da fazenda Gasparetto, em Lindoeste, ocupada por 60 famílias do MLST ( Movimento de Libertação dos Sem Terra) deixando vários feridos.

A milícia foi contratada com dinheiro arrecadado pelo MPR, por um fundo criado pelo referido movimento. CPI das Invasões/ A Terra de Direitos representou também a denúncia sobre a criminalização dos movimentos sociais na realização da entitulada "CPI das Invasões", na Câmara Municipal de Curitiba.

Crimes imputados aos líderes dos movimentos de luta pela moradia e a proposta de ampliação dos poderes da guarda municipal fazem parte das conclusões finais dos trabalhos da chamada "CPI das Invasões". Conclusões estas que sinalizam que tudo terminou como começou: tratando os movimentos de luta pela moradia como quadrilhas e os seu líderes como criminosos.

O Relatório final foi apresentado neste dia 13 de agosto de 2007, com apenas um voto contrário, da Vereadora Roseli Isidoro(PT). Para indiciar os acusados, os membros da CPI se utilizam de documentos discriminadores e ilegais "fabricados" pela própria Prefeitura de Curitiba.

Cita-se no relatório que o principal documento que serviu de subsídio para levantar os indícios, foram os dossiês apresentados por funcionários da Prefeitura. Logo que o dossiê foi apresentado, os representantes da Coordenação dos Movimentos Sociais (CMS) divulgaram nota pública repudiando o método de "arapongagem" utilizado.

O argumento se apóia na ilegalidade e abuso do referido dossiê, por utilizar imagens não autorizadas das pessoas, das suas casas e o relato de suas atuações. O que mais assusta os representantes de movimentos sociais que tiveram acesso ao dossiê, é que a Prefeitura ao elaborar este tipo de material levanta suspeita sobre um suposto serviço de investigação aos moldes dos tempos da ditadura e ainda pago com dinheiro público.

No Relatório final, uma lista de crimes imputados às lideranças dos que lutam por moradia digna caracterizam mais uma vez a tentativa de criminalização dos movimentos sociais em Curitiba. A ação legítima dos cidadãos que precisam de moradia já foi inúmeras vezes apurada em processos judiciais que inocentaram moradores e comissões de direitos humanos, como os especialistas do Grupo de Expertos em Despejos Forçados da ONU - AGFE/ONU - que fez uma Audiência Pública em Curitiba em fevereiro de 2005, e que, além de repudiar as ações da Prefeitura e do Governo do Paraná, propôs uma conciliação entre as partes e a assinatura do Termo Curitiba Livre de Despejos, que foi desprezado pela Prefeitura de Curitiba e pela Câmara de Vereadores.

Na contramão do repúdio à violência, os vereadores que apóiam o Prefeito Beto Richa, propõem nos trabalhos finais da CPI ampliar os poderes da Guarda Municipal. Com o argumento de "descongestionar o trabalho da Secretaria de Segurança Pública e agilizar os despejos", ao final do relatório sugere-se que seja feita uma alteração na Lei Federal e nas respectivas Leis Municipais para que a Guarda Municipal de Curitiba atenda casos judiciais de reintegração de posse de imóveis no âmbito municipal.

Diz o relatório "que a idéia está fundamentada na Lei Federal 6.766/79 que remete ao Município a obrigação de fiscalização do solo para não formação de loteamentos clandestinos(...) e para então em casos de mandados judiciais transitados e julgados pela reintegração de posse que seja chamada a Guarda Municipal de Curitiba para a retirada de invasores."

Assessoria de Imprensa Terra de Direitos

Ana Carolina Caldas (41)32324660

Fotos: Joka Madruga

Autor/Fonte: Terra de Direitos