A instituição conta atualmente com um(a) defensor(a) para cada 91.314 habitantes em situação de vulnerabilidade. Este é o pior número do Brasil.

Na próxima terça-feira (05/04), a partir das 9h, será realizada a Audiência Pública “Defensoria Pública e perspectivas para a ampliação do acesso à justiça no estado”, organizada pela Campanha Mais Defensoria, Mais Direitos em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e da Cidadania da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP).

A audiência será realizada em módulo online e será transmitida pelas redes. A agenda tem como objetivo fortalecer a Defensoria Pública do Paraná (DPE-PR), levando a temática para dentro dos órgãos do Executivo e Legislativo. Para ampliar as atividades da instituição é fundamental incidir em questões orçamentárias, dar visibilidade a movimentos sociais e conselhos de Direito, bem como firmar compromissos com os demais órgãos do Sistema de Justiça.

A Defensoria Pública do Paraná foi a penúltima defensoria a ser criada no Brasil (em 2011) após muita mobilização da sociedade civil. A Instituição conta atualmente com um(a) defensor(a) para cada 91.314 habitantes em situação de vulnerabilidade. Este é o pior número do Brasil. Apesar do baixo número de defensores e defensoras atuando no estado, a DPE-PR vem realizando um trabalho muito importante no atendimento à população.

Para Claudio Nunes, pescador artesanal de Paranaguá e integrante do Movimento dos Pescadores Artesanais do Litoral do Paraná (Mopear), a Defensoria fez falta quando deixou a cidade. De janeiro de 2014 a novembro de 2017, a instituição contou com uma sede no município litorâneo e acompanhou de perto as lutas das comunidades tradicionais que vivem no local. Agora, essas comunidades pedem o retorno da Defensoria a Paranaguá. “A gente precisa muito ser assessorado pela Defensoria. Sem o apoio da Defensoria, poucas coisas começam a caminhar”, explica Nunes.

Josiane Grossklaus, advogada popular do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) em Clevelândia, também destaca a importância da Defensoria Pública para a regularização fundiária, a solução de conflitos agrários e a garantia de direitos para as comunidades do Paraná. “Nesses mais de 10 anos de criação da Defensoria Pública no Paraná o MST sempre teve a segurança de ter a Defensoria atuando nos processos, se posicionando na defesa dos direitos humanos e coletivos e também garantindo os direitos das pessoas que ocupam as áreas almejadas para a implantação da política de reforma agrária”.

A Audiência Pública será transmitida pelo canal do Youtube e página do Facebook da Assembleia Legislativa do Paraná, além das redes sociais da Campanha Mais Defensoria, Mais Direitos, do Deputado Tadeu Veneri e de movimentos sociais envolvidos. Será possível fazer interações pelo chat dos canais.

Para este debate foram convidadas as seguintes instituições: Defensoria Pública do Paraná (DPE-PR), Associação dos Defensores Públicos do Paraná (ADEPAR), Defensoria Pública do Rio Grande do Sul (DPE-RS), Conselho Permanente dos Direitos Humanos do Estado do Paraná (COPED), Conselho Estadual dos Direitos da Mulher do Paraná (CEDM), Associação dos Servidores da Defensoria Pública do Paraná (ASSEDEPAR), Universidade Federal do Paraná (UFPR), Secretaria da Justiça, Família e Trabalho (SEJUF), Casa Civil, Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Paraná (OAB-PR), Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) e Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR), além de movimentos sociais.

Campanha Mais Defensoria, Mais Direitos 
A Campanha Mais Defensoria, Mais Direitos é uma iniciativa da sociedade civil lançada em 2021, no marco dos 10 anos da criação da Defensoria Pública do Estado do Paraná. O objetivo da campanha é garantir a ampliação do acesso à justiça, demandando maior atenção e investimentos para a instituição, para que possa expandir sua abrangência geográfica e temática de atendimentos. Igualmente, a campanha defende maior transparência e participação popular nas decisões da Defensoria Pública sobre seu planejamento e as prioridades de atendimento e de expansão.

Em quase um ano de existência, mais de 30 movimentos sociais, associações e entidades aderiram à Campanha, com participação ativa das(os) integrantes em audiências públicas, reuniões e demais ações. Em 2021, a Campanha encaminhou aos deputados e às deputadas estaduais ofícios e notas como sugestão de emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para ampliação do orçamento da DPE-PR. Em julho de 2021, a campanha realizou “sabatinas” com a candidata e o candidato à Defensoria Pública Geral e, posteriormente, reunião com o Defensor-geral eleito, André Giamberardino. A Campanha também já foi apresentada em seis conselhos estaduais e à Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, e esteve representada em audiências públicas organizadas pela DPE-PR em 2022, além de divulgar semanalmente notícias e feitos importantes através de suas mídias sociais - instagram, facebook e twitter - e do site da campanha.

Para apoiar e obter mais informações sobre a Campanha Mais Defensoria, Mais Direitos, acesse: maisdefensoriamaisdireitos.org.br