O Estado registrou 10 casos entre 2023 e 2024. Indígenas e quilombolas eram maioria das vítimas, aponta estudo

A Bahia lidera o número de assassinatos de defensoras e defensores de direitos: foram 10 mortes documentadas, o equivalente a 18% de todos os homicídios registrados no Brasil entre 2023 e 2024, de acordo com o estudo Na Linha de Frente — Violência contra Defensoras e Defensores de Direitos Humanos no Brasil, realizado pelas organizações Justiça Global e Terra de Direitos.

A maioria das vítimas era indígena ou quilombola. Dessas vítimas, cinco eram indígenas do povo Pataxó e Pataxó Hã-Hã-Hãe e duas eram quilombolas. Entre as vítimas estão a ialorixá e liderança quilombola Mãe Bernadete, assassinada em 2023 com 25 tiros dentro de casa, mesmo sob proteção oficial; e Maria Fátima Muniz, a Nega Pataxó, liderança espiritual e professora, assassinada em um ataque de fazendeiros durante a retomada da Fazenda Inhuma, reivindicada como território indígena.

A Bahia ainda ocupa a segunda posição no ranking nacional de violência contra defensoras e defensores de direitos humanos. No período analisado, o estado registrou 50 casos, o que representa 10,3% de todas as ocorrências no país.

Segundo o estudo, a maior parte das violências na Bahia está ligada à luta por terra, território e meio ambiente, atingindo diretamente comunidades indígenas, quilombolas e camponesas. Esses grupos enfrentam conflitos com fazendeiros, interesses empresariais e até milícias rurais, que utilizam desde ameaças e ataques armados até processos judiciais abusivos como forma de intimidação.

O levantamento também evidencia a presença de milícias rurais e agentes do Estado em diversos episódios, como no assassinato de Nega Pataxó, em Potiraguá, em 2024. A liderança indígena foi morta a tiros durante uma retomada territorial, em uma ação em que testemunhas apontam a participação de fazendeiros e de policiais militares ligados ao Movimento Invasão Zero.

“Os casos na Bahia estão fortemente ligados à violência policial, à atuação de milícias rurais e à expansão do narcotráfico nos territórios indígenas e quilombolas. Esse cenário se agrava com a aprovação do Marco Temporal, que fragiliza os direitos territoriais indígenas, especialmente daqueles em retomada de seus territórios tradicionais. É urgente fortalecer políticas de proteção e enfrentar a violência ligada à terra e ao meio ambiente”, observa Sandra Carvalho, co-fundadora e coordenadora do programa de Proteção de Defensores/as de Direitos Humanos e da Democracia da Justiça Global”, observa Sandra Carvalho, co-fundadora e coordenadora do programa de Proteção de Defensores/as de Direitos Humanos e da Democracia da Justiça Global.

Aprovada em 2023, a lei do Marco Temporal (n.o 14.701/2023) instituiu a tese jurídica ruralista de que a demarcação de terras indígenas vale somente para as áreas que eram ocupadas pelos povos originários até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, desconsiderando os processos de expulsão e deslocamentos forçados. Após o assassinato de Nega Pataxó, em 2024, a Justiça Global pediu à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e às Nações Unidas recomendações para que o Brasil investigue e desmantele milícias armadas, em especial o Movimento Invasão Zero.

Na última terça-feira (12), a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Brasília) manteve as medidas cautelares do acusado pelo crime, garantindo que ele permaneça em liberdade até julgamento pelo Júri Popular. A decisão reacende o debate sobre a proteção de defensoras e defensores de direitos humanos e reforça o padrão de violência descrito no estudo: a maioria das vítimas atua na defesa de territórios e do meio ambiente, com alto índice de casos envolvendo povos indígenas, uso de armas de fogo e omissão ou participação de agentes estatais — elementos presentes também no crime contra Nega Pataxó.