Confira o artigo do deputado federal Wadih Damous sobre o projeto de lei enviado pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional, para tipificar o terrorismo. O texto foi publicado no jornal Brasil de Fato, nessa quarta-feira (26). O autor aponta exemplos que foram considerados como terroristas quando lutavam por mudanças sociais, como aconteceu durante a Ditadura Militar no Brasil.

Segundo o deputado, é hora de o país dar um basta ao populismo penal, frear a escalada autoritária e parar de enviar projetos de lei que ampliam o estado policial. "Na ausência do ‘terrorista’, não há dúvidas de que o poder punitivo mirará naqueles que ousam contestar, legitimamente, as injustiças sociais ainda não resolvidas em nosso país", afirma.

O Projeto de Lei 2.016/2015, conhecido como Lei Antiterrorismo, define atos terroristas como o uso ou a ameaça de utilização de explosivos, ou transporte, guarda e porte dos objetos.  Ainda, categoriza como atos terroristas gases tóxicos, venenos, conteúdos biológicos, químicos, nucleares ou outros meios capazes de causar danos ou promover destruição em massa. O texto, aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados no último dia 12, segue para o Senado e, se aprovado, segue para sanção presidencial. 

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 A tipificação do terrorismo e a escalada autoritária

Por Wadih Damous*

Em recente encontro dos movimentos sociais com a presidenta Dilma, Alexandre Conceição, do Movimento Sem Terra (MST), e Guilherme Boulos, do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), denunciaram o terrível erro do Poder Executivo que enviou ao Congresso um projeto de lei que tipifica o crime de terrorismo.

A raiz histórica do termo terrorismo data da etapa complexa e sangrenta da revolução francesa designada como Terror. Robespierre estabeleceu que a política deveria conduzir o povo pela razão e os inimigos do povo pelo terror.

Na ditadura militar, temos o exemplo de Marighella, Yara Iavelberg, Dilma Rousseff e tantos outros que lutaram para que o Brasil fosse uma democracia. Acusados de terroristas pelos militares, foram presos e torturados.

Os EUA cometeram as maiores atrocidades no pós 11 de setembro com base no “combate ao terrorismo”. A prática institucional da tortura em Guantánamo e em Abu Ghraib, a violação à soberania dos povos e à dignidade humana foram praticados sob a “justificativa” de combater o terror.

A história mostra que é preciso dois elementos centrais para configurar o discurso de combate ao terrorismo: a difusão do medo e um inimigo político.

Não existem grupos terroristas no Brasil e estamos em paz há mais de 100 anos com nossos vizinhos. Na ausência do “terrorista”, não há dúvidas de que o poder punitivo mirará naqueles que ousam contestar, legitimamente, as injustiças sociais ainda não resolvidas em nosso país.

É hora de darmos um basta ao populismo penal, frear a escalada autoritária e parar de enviar projetos de lei que ampliam o estado policial. Lembrando a frase de um camponês de El Salvador, referida por José Jesus de La Torre Rangel: “A lei é como a serpente; só pica os descalços”.

*Wadih Damous é deputado federal (PT/RJ)