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Brasil mostra autoritarismo em espaço internacional sobre o Marco Global da Biodiversidade


Às vésperas da semana da biodiversidade, Brasil mostra autoritarismo em espaço internacional sobre o Marco Global da Biodiversidade

Por Daisy Ribeiro e Naiara Bittencourt, assessoras jurídicas da Terra de Direitos.

 

No último dia 16 de maio, durante o encontro do Grupo Regional da América Latina e Caribe (GRULAC) sobre o Marco Global da Biodiversidade pós 2020, o Brasil e a Argentina se posicionaram para que houvesse uma reunião a portas fechadas somente dos representantes governamentais, sem qualquer participação da sociedade civil presente, que incluía pesquisadores, organizações, movimentos sociais e ambientalistas.

O encontro ocorreu em Montevidéu, no Uruguai, e visava realizar consulta regional para a renovação das metas de Aichi sobre biodiversidade após 2020. As consultas regionais também são preparatórias à 15ª Conferência das Partes,  que ocorrerá na China em 2020.

A proposição causou estranheza aos participantes da consulta regional, vez que é sedimentado nas instâncias da Convenção da Diversidade Biológica que o processo de tomada de decisões sobre o novo Marco Global da Biodiversidade deve ser transparente, participativo e inclusivo. 

Após a reação da sociedade civil presente no espaço, e mesmo de outros países, Brasil e Argentina voltaram atrás em sua proposta de bloquear a participação social na reunião. Mas ficou evidente que o governo brasileiro está repetindo, na esfera internacional, sua postura a nível nacional: autoritária, intransparente e contra a participação social, como já demonstrado no desmonte dos conselhos participativos promovido pelo Decreto 9759/2019.   

Veja abaixo a posição da CBD Alliance, principal articulação internacional da sociedade civil para incidência sobre a Convenção da Diversidade Biológica:

 

Brasil e Argentina sabotam a participação da sociedade civil na consulta regional GRULAC (América Latina e Caribe) no Marco Global da Biodiversidade pós-2020 

Hoje, quase no fim da consulta, Brasil e Argentina propuseram mudar a programação já combinada da reunião, para que os delegados das Partes tivessem uma reunião a portas fechadas onde discutissem entre si. Isto imediatamente criou uma reação negativa dos participantes da sociedade civil presentes, mas também de países como Bolívia e Chile, que não concordaram com a sugestão, a qual mais parecia uma imposição do que uma sugestão, devido à linguagem usada, e que ameaçava o espírito de todo o diálogo.

Por fim, e devido à grande oposição a esta mudança, o Brasil finalmente recuou e a reunião continuou conforme planejado. 

Isto é somente um preâmbulo sobre como, a despeito de decisões tomadas de forma consensual em Sharm El Sheik, na COP 14, existem tentativas constantes de silenciar a sociedade civil. Nós ficamos unidos e paramos essa manobra. Nossa unidade e presença serão mais relevantes do que nunca. 

A decisão 14/34, adotada em Sharm El Sheik, na COP 14, claramente estabelece um processo abrangente e participativo na adoção de um novo Marco Global da Biodiversidade e adota um conjunto de princípios orientadores, incluindo:

“(a) Participativo – Embora seja liderado pelas Partes, em reconhecimento aos princípios da Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento no que diz respeito à participação, o processo permitirá a participação efetiva e significativa de todos aqueles que desejam participar do processo, inclusive participando de workshops relevantes, consultas e reuniões formais e fornecendo feedback e comentários sobre discussões e documentos oficiais, de acordo com as regras procedimentais da Convenção;

(b) Inclusivo – O processo irá possibilitar a todos os grupos relevantes e partes interessadas que forneçam suas visões para consideração. Isto inclui Partes, outros Governos, povos indígenas e comunidades locais, organizações e programas das Nações Unidas, outros acordos ambientais multilateraisgovernos subnacionais, cidades e outras autoridades locais, organizações intergovernamentais, organizações não-governamentais, grupos de mulheres, grupos de jovens, a comunidade empresarial e financeira, a comunidade científica, a academia, organizações religiosas, representantes de setores relacionados ou dependentes da biodiversidade, cidadãos em geral, e outros atores interessados. Devem ser realizados esforços para convidar pontos de vista de uma ampla gama de perspectivas, indo para além daqueles tradicionalmente envolvidos no trabalho da Convenção e dos dois Protocolos;

(c) Transparente – O processo será documentado de maneira clara, inclusive por meio de atualizações de progresso por parte dos co-presidentes do Grupo de Trabalho Intersecional aberto ao Bureau da Conferência das Partes e às reuniões dos órgãos subsidiários. Progresso no desenvolvimento do framework global de biodiversidade pós-2020 e oportunidades para engajamento no processo também serrão comunicadas de maneira efetiva”.

Montevidéu, 16 de maio de 2019.

Aliança CDB

*Tradução livre Terra de Direitos



Ações: Biodiversidade e Soberania Alimentar