Carta à Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares – RENAP

Nós, entidades integrantes da Rede Brasileira de Justiça Ambiental, que congrega associações da sociedade civil, pesquisadores de universidades brasileiras e movimentos sociais, desejamos construir ações conjuntas com a RENAP, no sentido de identificarmos objetivos comuns e potencializarmos nossas lutas.

Após a I e II Oficinas de Combate ao Racismo Ambiental no Nordeste, realizamos uma reunião com os(as) advogados(as) populares, onde uma série de propostas foram encaminhadas, entre elas, (1)a elaboração de um manual em linguagem popular voltado para comunidades com a orientação de como acessar o sistema judiciário em situações de conflitos sócio-ambiental, (2) o desenvolvimento de ações de formação voltadas para operadores de direito com o objetivo de capacitar seus integrantes em temas como justiça ambiental e combate ao racismo ambiental, (3)atuação junto a universidades e centros de pesquisa parceiros interligando movimentos sociais e estudantes de graduação e pós-graduação em atividades de assessoria.

Sublinhamos a importância de se trabalhar o conceito de justiça ambiental junto aos operadores de direito, no sentido de sua sensibilização em relação ao ponto de vista dos grupos potencialmente atingidos por obras e projetos, com atenção específica à dimensão étnico-racial dos grupos impactados. É fundamental um trabalho em conjunto no sentido do princípio da precaução e da reversão do ônus da prova, que, via de regra, recai sobre os grupos vulnerabilizados, quando os empreendedores deveriam ser os responsáveis por provar a inocuidade de um projeto para a saúde e o bem estar da população. Desta forma, é que também parabenizamos a RENAP pela realização do I Seminário de Justiça Ambiental & Saúde do Ceará. Com destaque ao significativo documento assinado pelas representações de carreiras jurídicas, carta compromisso das Associações de Magistrados do Ceará, Cearense do Ministério Público e dos Defensores Públicos do Estado do Ceará, em relação à justiça ambiental.

Lembramos a importância da formação dos estudantes de direito na perspectiva da justiça ambiental, que aponta a desigualdade como marca de nossa sociedade que também se reproduz na esfera ambiental: certos grupos são mais impactados e menos protegidos pela legislação e pelas instituições que deveriam salvaguardar a saúde, o meio ambiente e o bem estar da população.

Por fim, entendemos que a RENAP também teria muito a contribuir com as entidades de base da RBJA, no sentido de prestar assessoria jurídica para grupos vulnerabilizados por projetos de impacto ambiental.

Sugerimos que busquemos criar meios para promover atividades em conjunto e estreitar laços, de modo a promovermos ações políticas que caminhem na direção de nosso o objetivo comum, que é o de uma sociedade com mais justiça ambiental e social.
Saudações fraternas

Rede Brasileira de Justiça Ambiental