Centrais para preservação da biodiversidade, povos e comunidades tradicionais tiveram dificuldade em intervir na agenda virtual

A primeira parte da 15ª Convenção das Nações Unidas sobre Diversidade Biológica (COP) foi encerrada nesta sexta-feira (15), na cidade de Kunming, na China. Realizada em modalidade virtual em razão da pandemia e iniciada no dia 11, a 1ª parte da agenda para definição de metas de conservação e preservação da vida animal e vegetal reuniu 2.918 delegados em Kunming e 2.478 conectados online, segundo a secretaria e a presidência da 15ª COP.

A agenda também envolveu o 10º Encontro das Partes do Protocolo de Cartagena, que trata sobre Organismos Vivos Modificados e o 4º Encontro das Partes do Protocolo de Nagoya, que trata sobre acesso e repartição de benefícios oriundos dos conhecimentos tradicionais e patrimônio genético associado. É a primeira vez que o Brasil pode formalmente votar nas diretrizes do Protocolo de Nagoya, vez que ratificou o Protocolo apenas no ano passado, em 2020.

Ainda que tenha a convocação para que governos e sociedade participem da COP – em momento de alto declínio da biodiversidade, segundo a ONU, com 1 milhão de plantas e animais em risco como resultado da ação humana -, a Convenção não teve a efetiva participação de povos e comunidades tradicionais dos 196 Estados-membros que ratificaram a Convenção. Centrais para a proteção e fortalecimento da biodiversidade, estas populações tiveram dificuldade em participar da agenda remota.

Já empresas articuladas em torno do Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (Cebds) incidiram por meio de apresentação de estudo com metas empresariais para o tema e sinalizam interesse em protagonizar a atual edição da Convenção. O grupo composto por 70 empresas responde por um faturamento equivalente a cerca de 45% do Produto Interno Bruto. Empresas como Ambev, Banco do Brasil, B3, BRF, Carrefour, Energisa, Boticário, Eletrobras, JBS, Marfrig, Natura, Suzano, Vale e Votorantim integram a iniciativa.

Resultados
Um dos pontos altos desta 1ª etapa foi o anúncio pela China de criação do Fundo de Proteção da Biodiversidade para países em desenvolvimento, de reserva inicial de $ 233 milhões de dólares, o equivalente a quase R$ 1,2 bilhão de reais. Além disso, países como França e Grã-Bretanha, entre outros, se comprometeram a destinar recursos para o Fundo.

No entanto, organizações não governamentais e movimentos sociais que incidem no tema têm dúvidas sobre a operação do fundo, seu controle e a transparência nas decisões sobre a utilização e a alocação dos recursos, dada a baixa priorização da participação direta das comunidades locais. 

Outro destaque é a foi a elaboração da Declaração de Kunming, no qual os países que ratificaram a Convenção se comprometem a assinar um pacto global para a proteção da biodiversidade. De acordo com o texto, o situação atual demanda “ação urgente e integrada” para incorporar questões referentes à biodiversidade em todos os setores da economia.

Próxima etapa
Adiada duas vezes desde a data original, prevista para outubro de 2020, a Convenção terá nova etapa – em modalidade presencial – nos dias 25 de abril a 8 de maio de 2022, também na China. De caráter mais decisivo, nesta etapa que será elaborado o documento a ser acordado pelos países e Estados-membros das Nações Unidas sobre metas de preservação para próximo período. A expectativa é que seja definido um marco global para a proteção da biodiversidade, com validade até 2050.

Além da intensificação da degradação da biodiversidade, especialmente em países do sul global, pesam sobre a 2ª etapa o histórico de não cumprimento das 20 metas para o tema acordados no Japão, em 2010.

Na agenda temática da etapa presencial estão previstos temas complexos e com alta divergência de interesses, como o acesso e repartição de benefícios da exploração econômica de conhecimentos tradicionais e do patrimônio genético associado, o sequenciamento genético digital (DSI), a regulação de novas formas de engenharia genética, como os impulsores genéticos/gene drives, a biologia sintética, entre outros. 

Antes da etapa em maio haverá um encontro presencial do órgão técnico de assessoramento da CDB, o SBSTTA (Subsidiary Body of Scientific, Technical  and Technological Advice), em janeiro de 2022, em Genebra. Neste momento se desenharão os textos para votação e apreciação das partes, os países signatários, na China.