POR UM BRASIL LIVRE DE TRANSGÊNICOS

Número 477 - 12 de fevereiro de 2010

O ministro Sérgio Rezende referendou o nome de Edilson Paiva para presidir a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança durante os próximos dois anos. Paiva é tão defensor dos transgênicos que tempos atrás disse aos jornais que uma das vantagens da soja da Monsanto é que as pessoas podem até beber o veneno nela aplicado que não irão morrer. Ele também é contra a rotulagem e considera que o princípio da precaução é na verdade um princípio da obstrução. Para o novo presidente, plantar milho crioulo é uma forma de biopirataria que praticam agricultores familiares em relação ao milho híbrido.

Ontem, ao lado do coordenador na Comissão, que é réu em processo por prática de crime ambiental, Paiva presidiu a primeira reunião do ano. Foram liberadas duas variedades de soja transgênica da Bayer, uma vacina e uma levedura modificada para a produção de agrocombustível. Os novos integrantes que participavam de sua primeira reunião também votaram a favor dessas liberações, mesmo não conhecendo o pedido ou não tendo tomado parte de sua avaliação.

Em relação ao ano anterior, houve uma certa dança das cadeiras na CTNBio, sendo que algumas permanecem vazias. Destaque para o Ministério do Meio Ambiente, que por descaso ou sabe-se lá o que não nomeou os representantes em meio ambiente indicados pela sociedade civil. A cadeira está vaga há mais de ano, e nem recomendação do Minstério Público e repetidas cobranças das entidades fizeram o ministério de Carlos Minc cumprir o que manda a lei.

As duas variedades de soja aprovadas são resistentes a um herbicida produzido pela Bayer. O ritual de sua aprovação trouxe uma novidade. Existe uma norma da CTNBio que estabelece todas as informações que uma empresa deve apresentar quando pede a liberação de um produto transgênico. Nestes casos, a requerente disse que não apresentaria alguns estudos exigidos por achar que os pedidos não se justificam. Isso vale, por exemplo, para avaliação nutricional em animais por duas gerações e avaliação de possíveis efeitos deletérios em animais prenhes. O alerta foi feito em um dos pareceres e a questão foi levada ao plenário.

Paulo Andrade, representante do Ministério de Relações Exteriores, entrou na discussão alegando que “a empresa tem razão”. Mais enfático que este, Flavio Finardi, da USP, defendeu também a atitude da Bayer. Elevando ainda mais o tom, Luis Antonio Barreto de Castro, representante do Ministério da Ciência e Tecnologia, lembrou que desde o final da segunda Guerra Mundial aplicam-se quantidades assustadoras de venenos nas lavouras e que as pragas estão aí e cada vez mais numerosas porque esses produtos não são capazes de acabar com elas. Diante disso, seria ridículo achar que a introdução de um gene numa planta de soja poderia causar danos maiores. Resultado: 18 votos favoráveis e 3 contrários. Por que as demais empresas não se sentirão daqui em diante no mesmo direito de apresentar só os dados que julgam pertinentes? Com isso, a malograda tentativa de afrouxar a regra poderá passar a ser feita caso a caso.

Note que é justamente a introdução de um ou mais genes exóticos em um organismo qualquer que caracteriza a transgenia. Mas, se por princípio prevalece o entendimento de que não se justifica avaliar os potenciais riscos ligados ao uso desses organismo porque eles derivam de um processo seguro, em que só um genezinho saiu de cá e foi pra lá, então que se feche a CTNBio, que revogue-se a lei de biossegurança, que o Brasil se retire do Protocolo de Cartagena e que todos curtam o carnaval que chegou.

1. MPF recomenda à CTNBio não alterar resolução sobre OGMs

2. Juiz do Piauí obriga rotulagem de transgênicos independente da quantidade - decisão vale para todo o Brasil

3. De volta à enxada

4. Índia finalmente decreta moratória à berinjela transgênica

5. Bayer pagará US$ 1,5 milhão a 3 agricultores em segunda ação sobre arroz contaminado

6. Novas evidências na França relacionando agrotóxicos ao câncer linfático

7. Contaminação transgênica de milho no México viola os direitos humanos

8. Embrapa pesquisa a “percepção pública sobre plantas transgênicas no Brasil”

Dica de fonte de informação: Boletim COP MOP:

Reunião do Itamaraty discute importação e exportação de transgênicos

No dia 27 de janeiro deste ano o Itamaraty convidou diversos representantes da sociedade civil e do governo para discutir o posicionamento do governo brasileiro com relação à proposta de texto sobre o regime de “responsabilidade e compensação por danos” ocasionados pelo transporte transfronteiriço de transgênicos. A questão será definida no âmbito do Protocolo de Cartagena durante o 5ª Encontro das Partes (MOP) e a 10ª Conferência de Partes (COP) da Convenção sobre a Diversidade Biológica (CDB), que ocorrerá em Nagoya - Japão em outubro deste ano. O encontro foi preparatório à 2ª reunião do Grupo dos Amigos dos Co-Presidentes, que será realizada em Kuala Lumpur na Malásia, entre os dias 8 e 12 de fevereiro.

A Terra de Direitos esteve na reunião e preparou um detalhado informativo, que está disponível em: http://terradedireitos.org.br/biblioteca/boletim-cop-mop-reuniao-do-itamaraty-discute-importacao-e-exportacao-de-organismos-vivos-modificados/ ***************************************************************** 1. MPF recomenda à CTNBio não alterar resolução sobre OGMs

Na última reunião realizada em 2009 a CTNBio tentou derrubar suas próprias regras que tratam da avaliação de riscos e do monitoramento dos impactos pós-comercialização dos organismos transgênicos. A manobra gerou grande repercussão e seu presidente Walter Colli foi obrigado a recuar. Esta foi a segunda tentativa de Colli de flexibilizar os procedimentos de biossegurança em 2009.

Na semana que antecedeu a reestreia da Comissão em 2010, o Ministério Público Federal expediu recomendação para que as regras sejam mantidas, conforme comunicado divulgado por sua 4a Câmara de Coordenação e Revisão em 5/2/2010. Confira aqui a íntegra da recomendação. Fonte: Pratos Limpos, 05/02/2010.

2. Juiz do Piauí obriga rotulagem de transgênicos independente da quantidade - decisão vale para todo o Brasil

Uma sentença da Justiça Federal do Piauí obriga a União e a multinacional Bunge a informarem no rótulo dos alimentos a presença de produtos transgênicos, independentemente da quantidade de organismos geneticamente modificados. Hoje, a obrigatoriedade só existe para produtos que contenham mais de 1% de transgênicos em sua composição.

O juiz Régis de Souza Araújo, da 3ª Vara Federal do Piauí, julgou procedente uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal, que questionou o artigo 2º do Decreto 4.680, de 2003, que desobriga a informação sobre a presença de transgênicos em baixa quantidade.

A decisão vale para todo o país. Na sentença, o magistrado ressalta que a ação não questionou os benefícios ou os riscos da comercialização de produtos com transgênicos. "Na verdade, a celeuma trata exclusivamente do direito de informação ao consumidor, que, inquestionavelmente, deve ser comunicado acerca do conteúdo dos produtos que adquire", afirma.

Fonte: Valor Econômico, 05/02/2010.

3. De volta à enxada

Já cansamos de divulgar neste boletim pesquisas, informações e notícias que mostram como as lavouras transgênicas tolerantes a herbicidas têm vida curta, sentenciada pelo inevitável processo de resistência ao herbicida que o mato desenvolve. Apresentamos agora apenas algumas frases representativas da extensão do problema, extraídas de reportagem publicada pela Gazeta do Povo em 02/02/2010:

“O controle de plantas como buva, azevém, amendoim bravo (leiteira) e capim amargoso - que estão se tornando mais fortes que o glifosato em lavouras brasileiras - exige participação direta do produtor. Se afetado, ele precisa mudar de cultura, reorganizar a sequência de plantios ou tentar abafar as ervas daninhas no inverno com o plantio de gramíneas. O último recurso é voltar à época da foice e da enxada. Já existem áreas em que só trabalho manual detém as invasoras.”

“Produtores da região de Campo Mourão estão tendo trabalho no final do ciclo da soja com o aparecimento de ervas daninhas extremamente resistentes aos herbicidas. Para se livrar do problema, eles estão tendo de contratar funcionários para tirar as plantas daninhas da lavoura. (...) o agricultor Hildeson Sambati, de Piquirivaí, plantou 484 hectares de soja convencional e está com problemas com a buva em uma área de mais de 120 hectares. ‘Já fiz duas aplicações de glifosato e ainda não consegui eliminar as plantas. A alternativa foi contratar trabalhadores para retirá-las com a enxada’, conta.”

“O agricultor Amâncio de Oliveira acredita que deverá ter perdas em volume e qualidade na soja depois que a planta daninha atacou 30 hectares em sua propriedade em Mamborê. ‘Mesmo aplicando uma dose de glifosato no estágio inicial não foi possível acabar com a buva. A erva impede o desenvolvimento da soja e com isso o grão tem baixa qualidade, gerando prejuízos aos produtores’, reclama.”

“Uma pesquisa da Embrapa mostra que a buva é capaz de resistir a até 12 vezes a dose de glifosato indicada no cultivo de soja transgênica, relata [Fernando Adegas, da Embrapa Soja]. A experiência considerou 17 fazendas do Noroeste do Paraná. Todos os lotes de buva apresentaram resistência, em diferentes gradações. A erva é considerada resistente pelos pesquisadores quando sobrevive a duas vezes a dose indicada e quando essa característica passa para as plantas descendentes.”

O caso merece ainda alguns comentários. Primeiro: esta matéria da Gazeta do Povo informa que “O jornalista viajou aos EUA a convite Bayer”, para participar da 1a. Conferência Pan-Americana sobre resistência de plantas daninhas, realizada pela própria empresa.

Não por acaso, a Bayer aguardava a liberação pela CTNBio de sua soja transgênica Liberty Link, tolerante ao seu próprio herbicida, o glufosinato de amônio (a liberação aconteceu esta semana -- leia editorial acima). A empresa alega que a nova soja será uma alternativa à soja Roundup Ready da Monsanto, tolerante ao glifosato, que já não está funcionando. Como se as plantas invasoras também não fossem desenvolver resistência ao glufosinato...

Segundo: é bom lembrar também o alarde que se fez no final de 2009 quando a CTNBio liberou a soja transgênica desenvolvida em parceria pela Basf e a Embrapa, tolerante aos herbicidas do grupo químico das imidazolinonas. Os doutores da CTNBio, entre muitos outros, encheram a boca para dizer que chegava ao mercado uma alternativa para o controle do mato que não é mais controlado no sistema de soja RR.

Como já dissemos, fizeram uma soja transgênica tolerante a herbicidas para combater os problemas deixados para trás por uma soja transgênica tolerante a herbicidas. Elementar, não é mesmo?

4. Índia finalmente decreta moratória à berinjela transgênica

O ministro indiano de Meio Ambiente, Jairam Ramesh, anunciou oficialmente a Moratória à berinjela transgênica Bt (tóxica a insetos) até que pesquisas independentes provem sua segurança. A decisão pela moratória foi tomada a partir de uma série de sete audiências públicas organizadas pelo ministro. Ramesh também se comprometeu a criar normas de biossegurança mais rigorosas para o país, incluindo a realização de pesquisas independentes para avaliação de riscos e a rotulagem obrigatória.

Extraído de: Nota à imprensa - Navdanya, 09/02/2010. The Hindu, 11/02/2010.

5. Bayer pagará US$ 1,5 milhão a 3 agricultores em segunda ação sobre arroz contaminado

A multinacional alemã Bayer foi condenada por um tribunal dos EUA a pagar US$ 1,5 milhão em indenização a três agricultores por perdas provocadas pela contaminação por arroz transgênico da empresa. O julgamento foi o segundo relacionado à contaminação ocorrida em 2006 -- há ainda 500 casos similares pendentes.

O decisão seguiu a mesma linha de argumentação do primeiro caso julgado, em dezembro último, em que a Bayer foi condenada a pagar US$ 2 milhões. Estas duas foram as primeiras de cinco decisões agendados pelo tribunal e que são consideradas “guias” para os outros casos que ainda aguardam julgamento.

O arroz transgênico Liberty Link, tolerante a herbicida, que não foi até hoje aprovado para cultivo comercial em nenhum país, foi encontrado em agosto de 2006 na cadeia alimentar dos EUA. Como resultado, Japão e União Europeia restringiram as importações de arroz estadunidense, ocasionando queda nos preços e nas exportações e extensivas perdas aos rizicultores do país.

Fontes: Reuters, 05/02/2010. GMWatch, 06/02/2010.

6. Novas evidências na França relacionando agrotóxicos ao câncer linfático

"Nós colocamos em evidência biomarcadores que testemunham uma ligação molecular entre a exposição dos agricultores aos pesticidas, a anomalia genética e a proliferação dessas células, que são precursoras de câncer. Esse efeito é função da dose e do tempo de exposição [aos agrotóxicos]".

A pesquisa dos cientistas franceses Bertrand Nadel e Sandrine Rouland foi divulgada pelo jornal Le Monde e a reportagem foi traduzida para o português pelo MST. Trata-se de mais uma das infinitas evidências científicas dos terríveis efeitos que os agrotóxicos provocam em nossa saúde. Pena que o nosso Ministro da Agricultura insista em negar o óbvio e, ao invés de promover formas sustentáveis de produção, prefira pregar que “sem esses produtos não vamos produzir mais e alimentar mais gente”.

7. Contaminação transgênica de milho no México viola os direitos humanos

Representantes do Ejido (propriedade rural de uso coletivo) El Consuelo, no município mexicano de Carichí, no estado de Chihuahua, denuciaram a Secretaria de Agricultura, Pecuária, Desenvolvimento Rural, Pesca e Alimentação (Sagarpa, na sigla em espanhol), a Procuradoria Federal de Proteção ao Meio Ambiente (Profepa) e a Procuradoria Geral da República (PGR) ante a Comissão Interammericana de Direitos Humanos (CIDH) por falta de investigação sobre o caso de entrada ilegal de cultivos de milho transgênico no estado de Chihuahua, violando os direitos dos consumidores e dos produtores, assim como seus direitos culturais.

Segundo Aleira Lara, do Greenpeace, “O caso de Chihuaha é uma evidência contundente da falta de capacidade efetiva e de vontade política do governo mexicano para deter a contaminação transgênica do milho. É inadmissível que em um centro de origem e de diversidade genética, como é o México para o milho, o governo federal falhe em aplicar efetivamente a legislação ambiental. A demora de dois anos e três meses entre o primeiro anúncio de semeadora ilegal e as primeiras atuações das autoridades colocaram em risco as 23 raças e o resto das variedades locais de milho que existem no estado de Chihuahua”.

A denúncia apresentada ante o CIDH em 2 de fevereiro deste ano está fundamentada no Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, no Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais e na Convenção Americana sobre Direitos Humanos.

Extraído de: Greenpeace México, 05/02/10. http://www.greenpeace.org/mexico/news/contaminaci-n-transgenica-de-m

8. Embrapa pesquisa a “percepção pública sobre plantas transgênicas no Brasil”

O Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança, criado no âmbito da Convenção da Diversidade Biológica (CBD), determinou a criação de um fundo chamado Global Environmental Facility (GEF), destinado a financiar projetos relacionados à biodiversidade, mudanças climáticas, degradação dos solos, entre outros temas ambientais.

Um dos projetos financiados pelo GEF é o LAC Biosafety, um projeto de cooperação entre os megabiodiversos Brasil, Colômbia, Costa Rica e Peru, para “fortalecer suas capacidades em biossegurança e para a tomada de decisão em cumprimento ao Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança”.

A coordenação brasileira do projeto está a cargo da Embrapa Meio Ambiente. Visando “conhecer a percepção pública sobre plantas transgênicas e suas regulamentações” e “gerar informações que servirão de referência para as ações de biossegurança”, a Embrapa elaborou um questionário.

Mas o questionário elaborado pela Embrapa (diga-se de passagem, instituição abertamente favorável à difusão dos transgênicos e que tem aberto seu banco de germoplasma a multinacionais como a Monsanto e a Basf por meio de acordos de cooperação) é tão chocho que dificilmente servirá para alguma coisa.

Pode ser que sua intenção seja mostrar serviço, mas sem avançar de fato na promoção da biossegurança. Enquanto isso, a CTNBio segue liberando tudo. Fonte: Pratos Limpos, 04/02/2010.

Sistemas agroecológicos mostram que transgênicos não são solução para a agricultura

Frutas nativas do semiárido resgatam saberes e sabores A família de Antônio Borges, da comunidade Barrocas, município de Soledade, Paraíba, começou a utilizar vários cactos como cumbeba, xique-xique, facheiro e coroa-de-frade em receitas de doces, sucos, geléias, sorvetes, iogurte, cocadas e biscoitos. A partir daí, esses alimentos passaram a fazer parte da dieta da família, sendo também servidos aos visitantes de diversos estados que chegam à comunidade. Essas receitas são resultados do intercâmbio para a troca de experiências e saberes no beneficiamento de frutas nativas. A família de Antônio Borges já está comercializando seus produtos na feira, economizando o que gastavam na compra de alimentos e conseguindo lucros consideráveis com a venda dos produtos. Eles compartilham essa experiência com outros agricultores da comunidade, dando exemplos de como medidas simples e eficientes podem garantir a segurança alimentar no semiárido brasileiro e promover a agricultura familiar na região. Na produção dos doces, sucos, cocadas e bolos contam com um liquidificador e um fogão biodigestor. Todas as frutas são colhidas na mata ao redor de casa, passando por um criterioso processo de seleção. Fonte: Agroecologia em Rede. ********************************************************* Campanha Brasil Ecológico, Livre de Transgênicos e Agrotóxicos Este Boletim é produzido pela AS-PTA Agricultura Familiar e Agroecologia e é de livre reprodução e circulação, desde que citada a AS-PTA como fonte. Para os números anteriores do Boletim, clique em: http://www.aspta.org.br/por-um-brasil-livre-de-transgenicos/boletim/ Participe! Indique este Boletim para um amigo e nos envie suas sugestões de notícias, eventos e fontes de informação. Para receber semanalmente o Boletim, escreva para boletim@aspta.org.br AS-PTA: Tel.: (21) 2253-8317 :: Fax (21) 2233 8363 ***********************************************************