A solicitação deu-se devido ao fato de ter ficado demonstrado na audiência pública realizada nesta semana (20.03) que há diversos aspectos a serem esclarecidos antes da liberação comercial do milho transgênico no Brasil. Na manhã de hoje (22), um advogado da Terra de Direitos protocolou o pedido e solicitou participar da reunião, para assistir à deliberação sobre este assunto. Membros do Greenpeace Brasil haviam pedido formalmente para participar da reunião há mais de uma semana. No entanto, o presidente da CTNBio e alguns membros da Comissão, insistiram que os representantes da sociedade civil se retirassem do local da reunião e chegou a chamar a polícia. A reunião acabou sendo cancelada pelo próprio presidente da CTNBio , após tumulto provocado por alguns membros da Comissão. Não houve qualquer incidente que pudesse atingir psicologicamente os membros da Comissão. Não há justificativa para impedir que qualquer cidadão assista as reuniões de um órgão que toma decisões de interesse público. Esta conduta só faz confirmar críticas que diversas organizações da sociedade civil vêm fazendo em relação à condução dos trabalhos da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança. Lamentamos profundamente este episódio, como cidadãos e organização que luta pelo aprofundamento da democracia no Brasil. A Terra de Direitos participa de outros Conselhos Nacionais, como a Coordenação Nacional do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, o Conselho de Gestão do Patrimônio Genético e o Conselho Nacional das Cidades e jamais presenciou situações de tanto autoritarismo e violação dos princípios que devem reger o Estado Brasileiro. Esperamos que o Ministério da Ciência e Tecnologia tome providências para garantir que situações como esta não se repitam. Confiamos que a construção dos processos democráticos no Brasil não pode suportar situações como esta.Os incidentes foram presenciados pela Procuradora da República, drª Maria Cordioli. A Terra de Direitos representará a CTNBio perante a Procuradoria Federal de Direitos do Cidadão. Darci Frigo Coordenador da Terra de Direitos Membro da Coordenação Nacional do Programa de Defensores de Direitos Humanos, da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presiência da República. Maria Rita Reis Assessora Jurídica da Terra de Direitos Representante do Fórum Brasileiro de Ongs e Movimentos Sociais no Conselho Nacional de Gestão do Patrimônio Genético Nacional - CGEN/ MMA. A Participação do Público nas reuniões da CTNBio As reuniões da CTNBio, como todas as reuniões de orgãos públicos com poder deliberativo, são abertas, em atendimento aos principios constitucionais da transparência e da publicidade dos atos da administração. Neste sentido, é permitida a participação nas reuniões, sem direito a voz e voto. A lei 11.105 permite a participação com direito a voz, que deve ser solicitada à Comissão nos termos do § 10, art. 11 da Lei 11.105/2005 . Autor/Fonte: Terra de Direitos