As organizações AAO, AS-PTA, Articulação do Semi-Árido Brasileiro, Centro Ecológico Ipê, CUT, Esplar, FASE, Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais, Fundação Cebrac, HOLOS, IDEC, Movimento de Mulheres Camponesas, Movimento dos Pequenos Agricultores e Terra de Direitos encaminharam ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, José Dirceu, o pedido de revogação integral do parecer da Comissão Ténica Nacional de Biossegurança favorável à importação de milho geneticamente modificado da Argentina.

No dia 27 de maio último, o Conselho Nacional de Biossegurança(CTNBio) autorizou a importação de 400 mil toneladas de milho geneticamente modificado, proveniente daquele país. As organizações alertam que é alta a probabilidade de que, pela falta de controle e fiscalização, variedades não permitidas no Brasil, entrarem no país misturado nos carregamentos de milho vindos da Argentina. "Ao autorizar a importação do milho da Argentina, a CTNBio, mais uma vez, tomou uma decisão comercial, deixando de lado a biossegurança. Esse tipo de comportamento compromete a credibilidade dos cientistas perante a sociedade. O governo Lula tem agora a obrigação moral de compor uma CTNBio mais isenta e transparente", ressalta Fernandes, acessor técnico da AS-PTA.

É importante salientar que, segundo pesquisa recentemente divulgada na mídia internacional (The Independent) e nacional (Folha de S. Paulo 23/05/2005), rato alimentados com uma dieta rica em milho geneticamente modificado desenvolveram anormalidades em seus órgãos internos e alterações em seu sangue, segundo um estudo da empresa de biotecnologia Monsanto. Segundo a mesma matéria, a revelação dos efeitos médicos sobre os ratos da Monsanto intensificou o debate sobre se é possível dizer que o milho é seguro para consumo sem mais pesquisas. Médicos dizem que as mudanças no sangue dos roedores indicam que o sistema imunológico do rato foi danificado ou que uma doença como um tumor havia surgido e o sistema lutava para combatê-la. Apesar do milho importado não conter especificamente à proteína cry3Bb1, que é a do MON 863 da Monsanto, objeto do estudo acima mencionado, essa espécie é produzida na Argentina e pode chegar de forma ilícita no Brasil.

Brasil tem milho estocado Os pedidos de liberação das importações de milho transgênico multiplicaram-se em vários estados em conseqüência da prolongada estiagem que prejudicou a produção de milho convencional na região Sul do país e o conseqüente aumento de preços. Apesar das oscilações de preço no mercado, o Brasil não tem necessidade de importar milho.Segundo Maria Rita Reis, da organização Terra de Direitos, "A importação do milho soa mais como uma tentativa de se contaminar a produção local e criar um novo fato consumado para a entrada de transgênicos, como aconteceu com a soja, do que uma tentativa de resolver questões de falta de produto. Os dados atuais da Conab mostram que o governo dispõe de um estoque de mais de 1,7 milhão de toneladas de milho ". Sendo assim, a autorização de importação da CTNBio, denominada técnica, releva apenas questões econômicas. Entre os problemas que a importação do milho transgênico pode causar está a alta probabilidade de contaminação, o que já vem ocorrendo em países como a própria Argentina e o México, onde já foi comprovada a contaminação das lavouras tradicionais. Também fere o Código de Defesa do Consumidor uma vez que não há uma política séria de rotulagem dos produtos fabricados com transgênicos e animais alimentados com rações modificadas. Assim, a suspensão da importação de milho da Argentina é imprescindível para evitar danos à saúde e ao meio ambiente, além de ser uma atitude prudente para que a CTNBio não seja desmoralizada por completo, neste momento, pós-edição da Lei 11.105/05 em que passou a deter amplas competências em matéria de biossegurança. Com as evidências de riscos à saúde e ao meio ambiente e da ausência de necessidade de importação por existir milho convencional no Brasil, fica a pergunta: seria essa a tentativa de mais um fato consumado?

Será que da mesma forma que ocorreu no caso da soja RR, primeiro será utilizado milho modificado e depois, diante do fato consumado, será autorizada a sua comercialização? Entre os pedidos para o Ministro José Dirceu as entidades signatárias da carta solicitam a imediata suspensão do parecer técnico conclusivo 530/2005 da CTNBio e de seus efeitos; a proibição de qualquer descarregamento em solo brasileiro de milho oriundo da Argentina ou outro país que adote a produção de milho transgênico; e uma audiência com o Ministro para discussão acerca do assunto.

Contatos: Maria Rita Reis - Terra de Direitos - (41) 232 4660 - mariarita@terradedireitos.org.br Andrea Salazar - Consultora Jurídica - (11) 3258 4393 - alsalazar@terra.com.br Gabriel Fernandes - AS-PTA - (21) 2253 8317 - gabriel@aspta.org.br Autor/Fonte: Terra de Direitos