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Família quilombola é despejada de seu território em ação arbitrária da justiça do MT


O despejo de uma família quilombola da terra, já reconhecida e certificada como território quilombola, trouxe à tona uma série de atos arbitrários praticados pelo poder judiciário no estado do Mato Grosso. Na quarta-feira (18) uma família do Quilombo Jacaré dos Pretos, no município de Nossa Senhora do Livramento (MT), foi retirada à força de seu território, teve sua casa destruída e seus pertences extraviados por meio do cumprimento de uma decisão judicial completamente equivocada.

A desocupação ocorreu sem o mínimo acompanhamento dos órgãos responsáveis pela proteção de idosos e crianças, do Ministério Público Federal (MPF) e Defensoria Pública. A casa do presidente da associação quilombola Jacaré dos Pretos, Ângelo Jesus de Campos foi demolida, junto com mais cinco casas, incluindo as casas de dois dos filhos do senhor de 60 anos, que nem estavam incluídos na ordem de despejo. Uma igreja, uma cozinha e um poço que fornecia água para a família também foram destruídos. Toda a ação aconteceu dentro do território quilombola que abriga outras famílias e que tem o reconhecimento da Fundação Cultural Palmares desde 2006.

“O lugar onde morávamos virou um deserto. Não tem mais nada, os tratores derrubaram tudo; os pés de caju, de laranja, de limão. A casa que utilizávamos como escola para as crianças e os adultos, tudo destruído. Nossas roupas e nossos pertences até agora não sabemos onde estão. Estou na cidade, mas contrariado, minha vida é dentro do território”, conta Seu Ângelo que desde ontem está na casa de um dos seus filhos em Várzea Grande (MT), junto com mais 12 pessoas.

A ação que deu aval à demolição foi protocolada pela pecuarista Maria Terezinha Leite Nadaf, na 1ª vara cível, comarca de Várzea Grande (MT) em 2007. Nela, Maria Nadaf reivindica a posse de parte da Fazenda Pirapora, localizada na zona rural de Mato Grosso, município de Nossa Senhora do Livramento, na qual parte está ocupada tradicionalmente pela família de Ângelo há mais de duas gerações.

A Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) divulgou carta nesta sexta-feira (20) repudiando essa ação violenta e exigindo que a decisão seja revista, considerando as inúmeras irregularidades apontadas pela assessoria jurídica da organização.

“Precisamos ater para o sistema de justiça que se reproduz no Brasil e o racismo institucional, em um processo repleto de nulidades processuais, como a não citação da cônjuge do requerido (Seu Ângelo) como determina o código de processo civil, a incompetência da primeira vara cível de Várzea Grande para processar e julgar a ação. Além das barbáries no ato de execução do despejo que extrapolam os limites da sentença, pois a mesma só mandava despejar o requerido e não os seus filhos e netos”, destaca a assessora jurídica da Conaq, Vercilene Dias.

A Conaq aponta também um claro processo de criminalização contra Ângelo que é presidente da Associação quilombola do território. “Observa-se, que tal ação se trata de retaliação, perseguição e violação de direitos do defensor de direitos humanos, pois todas as demais famílias do quilombo foram excluídas da ação, com exceção da família do presidente da Associação, que reivindica a regularização definitiva do território” diz o documento encaminhado à autoridades pela Conaq.



Ações: Quilombolas