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Invisível no discurso oficial, déficit habitacional e vazios urbanos são contrastes presentes em Curitiba/RMC


Direito à moradia é tema de cine-debate nesta quinta-feira (06), com participação de representantes de ocupações urbanas, poder público, organizações sociais e universidade

Ocupação Dona Cida, na CIC, reúne 400 famílias. Foto: Paula Zarth Padilha

O forte investimento em propaganda oficial e o discurso de cidade planejada obstruem a crítica sobre o lugar das políticas habitacionais na gestão municipal de Curitiba. De acordo com levantamento realizado pela Fundação João Pinheiro, com base nos dados da Pesquisas Nacionais por Amostra de Domicílios (Pnad) 2015, Curitiba possui um déficit habitacional de 79.949 domicílios.

Já a Região Metropolitana responde por déficit de 76.305 unidades, de maior parte concentrada em área urbana. O conceito considera moradias que não estão em condições de serem habitadas pela alta precariedade das construções ou de desgaste físico das estruturas de sustentação, as unidades necessárias para atender a moradores de baixa renda com dificuldade para pagar aluguel e imóveis alugados com excedente de moradores.

Em diálogo com o cenário nacional, é o alto preço do aluguel que responde como principal componente do déficit habitacional para moradores da capital e região metropolitana. Em mais de 60% dos casos a dificuldade de acesso à moradia adequada é compartilhada por famílias urbanas que possuem renda familiar de até três salários mínimos, com destinação de mais de 30% da renda para pagamento de aluguel.

Domicílios vagos
A existência de um grande montante de imóveis desocupados, em contraposição à demanda por moradia, em especial nos centros urbanos, é sempre questionada por movimentos populares, ocupações e organizações sociais. Resultantes do abandono por proprietários, problemas de infraestrutura e dívidas imobiliárias, os domicílios vagos na Região Metropolitana com potencial de serem ocupados totalizam 101.332 imóveis.

De acordo com o levantamento realizado pela pesquisadora e arquiteta Ana Flávia Bassani, apenas na área central de Curitiba foram identificados 59 edifícios não utilizados e 46 subutilizados, isto é, em casos onde apenas o térreo é utilizado, sobretudo pelo comércio.

Destinados à moradia popular, os imóveis atenderiam, por exemplo, as 400 famílias da Ocupação Dona Cida. Instaladas num terreno abandonado na Cidade Industrial de Curitiba (CIC) em setembro de 2016, em razão da impossibilidade de acesso à moradia na capital, as famílias correm risco de um iminente despejo. Em outubro deste ano, a 12ª Vara Cível de Curitiba determinou retomada de uma decisão de reintegração de posse que estava paralisada desde 2016. Naquele ano, a então prefeita em exercício, Miriam Gonçalves, assinou um decreto declarando a área como de utilidade pública para fins de desapropriação, conjuntamente com os terrenos das ocupações Nova Primavera, Tiradentes e 29 de Março. No entanto, o decreto referente à área não foi publicado por oposição do secretário de governo, Ricardo MacDonald.

Plano de governo
No Plano de Governo de Curitiba para a gestão 2017-2020, sob comando de Rafael Greca (PMN), prevê-se a conclusão de 90 unidades habitacionais já em andamento e 514 novas unidades. Já para ações de regularização fundiária não há apresentação de números de unidades a serem entregues e a Cidade Industrial de Curitiba (CIC) é única mencionada como beneficiária de projetos.

A imprecisão dos dados no Plano abre um campo de insegurança para o próximo quadriênio para os 40 mil inscritos da capital paranaense na fila da Companhia de Habitação Popular (Cohab) e ocupações urbanas que aguardam o avanço de processos de acesso à moradia popular. Em consulta realizada pela Terra de Direitos, a empresa mista responsável pela execução da política habitacional em Curitiba e Região Metropolitana (RMC) não respondeu como buscará atender no próximo período as demandas inscrita na fila e a não reconhecida pelo poder público.

Outra preocupação que ronda o tema é que o Plano de Governo se constitui como eixo definidor das rubricas orçamentárias inscritas na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2018 e do Plano Plurianual (PPA) para período 2018/2021. Sem reserva de rubricas, as políticas habitacionais podem sofrer de baixa execução.

"Curitiba hoje conta com cerca de 70 mil pessoas vivendo em 412 ocupações irregulares. A Prefeitura Municipal da cidade não pode mais se esquivar de enfrentar esse problema de maneira propositiva e resolutiva, trazendo políticas públicas voltadas à resolução da política habitacional da cidade, de forma a garantir a regularização das áreas informais onde essas famílias se encontram e a garantia à moradia digna”, aponta a assessora jurídica da Terra de Direitos, Alice Correia.

Cine-debate
Temas que cercam a efetivação do direito à moradia, tais como vazios urbanos, especulação imobiliária, políticas habitacionais e segregação socioespacial, entre outros, farão parte das reflexões da noite do dia 06 de dezembro, em Curitiba (PR). Na data será realizado um cine-debate com exibição do documentário Quem Mora Lá, seguido uma roda de conversa sobre as políticas habitacionais de Curitiba e Região Metropolitana.

Representantes de movimentos populares, organizações sociais, ocupações urbanas – entres elas, o Dona Cida - universidades e poder público participam da atividade. O objetivo da atividade é estabelecer um diálogo entre as realidades retratadas nas lutas por moradia em Recife, tema do documentário, e em de Curitiba e Região Metropolitana. Os documentaristas Conrado Ferrato e Rafael Crespo, autores da produção “Quem Mora lá”, virão à Curitiba para a atividade.

O cine-debate inicia às 18h30, com exibição do documentário às 19h, no mini auditório da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR/Campus Curitiba), localizado no bairro Rebouças. O evento é aberto ao público e não é necessária inscrição prévia.

O documentário Quem Mora Lá retrata a comunidade de Pocotó, localizada no bairro de classe alta de Boa Viagem, Recife (PE). Foto: Documentário
Documentário “Quem Mora Lá”

O documentário Quem Mora Lá retrata a comunidade de Pocotó, localizada no bairro de classe alta de Boa Viagem, Recife (PE). Em paralelo às discussões de revisão do Plano Diretor da capital pernambucana e à resistência do avanço da especulação imobiliária na área altamente valorizada, as famílias residentes há mais de quinze anos na comunidade são surpreendidas o informe de uma ordem de despejo. O documentário conta as histórias das e dos moradores e problematiza temas como o peso do aluguel para população de baixa renda, empregos intermitentes, preconceito e a obstáculos para a geração de renda pelas famílias.

Lançado em 2018, o material tem a assinatura dos documentaristas César Vieira, Conrado Ferrato e Rafael Crespo e foi produzido por Valete de Copas Filmes, em parceria com a Habitat Brasil e distribuído pela Taturana Mobilização Social.

:: CINE-DEBATE | QUEM MORA LÁ, EM CURITIBA E RMC
Data: 06 de dezembro, das 18h30 às 22h
Local: MiniAuditório UTFPR (Av. Sete de Setembro, 3165 – Rebouças)
Realizadores: Terra de Direitos, Departamento de Arquitetura e Urbanismo da UTFPR - Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Mobiliza Curitiba, Produtora Taturana
Apoiadores: Laboratório de Urbanismo e Paisagismo (LUPA/UTFPR)



Ações: Direito à Cidade
Eixos: Terra, território e justiça espacial