Informe pede que a ONU cobre medidas urgentes de investigação e responsabilização sobre o uso indevido de informações sigilosas do Programa de Proteção aos Defensores do estado 

Organizações da sociedade civil denunciam à Organização das Nações Unidas (ONU) a suposta utilização de agentes de inteligência ligados à Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (SEGUP) pelo Governo do Pará para espionar lideranças indígenas durante as manifestações em defesa da educação ocorridas em janeiro de 2025. Em informe direcionado à Relatora Especial sobre a Situação de Defensores de Direitos Humanos, Mary Lawlor, nesta segunda-feira (01), o grupo destaca a gravidade da denúncia. 

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As organizações pedem que a Relatora Especial emita um apelo urgente ao Estado brasileiro, exigindo medidas de investigação, responsabilização e proteção às lideranças monitoradas. O informe é assinado por Terra de Direitos, Comissão Pastoral da Terra (CPT), Conselho Indígena Tapajós e Arapiuns (CITA), Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), Instituto Zé Cláudio e Maria, Coletivo Maparajuba e Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH).  

Suzany Brasil, assessora jurídica da Terra de Direitos, fala sobre a importância das denúncias que vem sendo feitas por lideranças, defensoras e defensores de direitos e organizações desde que as informações foram divulgadas na imprensa.  

“Trata-se de uma denúncia grave que evidencia uma tragédia anunciada, pois ajustar os mecanismos de proteção com a Segurança Pública Estadual é uma pauta de longa data das organizações da sociedade civil, que ainda não foi atendida pelos órgãos competentes, gerando essa sensação de insegurança entre aqueles que deveriam estar especialmente protegidos”, afirma. 

Um diagnóstico elaborado em 2023 pelo Comitê Paraense de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos (CPDDH) sobre o Programa de Proteção a Defensores de Direitos Humanos já apontava a preocupação com o envolvimento de agentes da segurança pública como violadores de direitos humanos nos territórios.  

Mais de 60 organizações com atuação em defesa dos direitos humanos divulgaram nota conjunto repudiando a suposta espionagem ilegal feita pelo Governo do Pará. O Conselho Estadual de Direitos (CEDH), orgão vinculado à Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (SEIRDH) também divulgou uma nota pública abordando as denúncias.   

De acordo com a denúncia veiculada pela imprensa em agosto, os agentes da Secretaria Adjunta de Inteligência e Análise Criminal ligados a SEGUP teriam utilizado indevidamente suas atribuições e informações sigilosas do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos do Pará para monitorar e vigiar, em tempo real, os deslocamentos e reuniões de lideranças indígenas que se dirigiram à Belém, em janeiro para protestarem contra a Lei nº 10.820/2024. A lei inviabilizava o ensino presencial em aldeias indígenas e territórios tradicionais, substituindo-o pelo ensino à distância.  

As informações sobre a espionagem foram detalhadas em depoimento judicial do delegado Carlos André Viana, chefe do Setor de Inteligência e Análise Criminal da Secretaria de Segurança Pública do Pará, no processo judicial que trata das manifestações. No processo, o Ministério Público Federal e a Defensoria Pública da União acusam o governador Helder Barbalho e o Estado do Pará de publicarem fake news contra os indígenas. O mesmo depoimento apontou que práticas de vigilância semelhantes já haviam ocorrido em 2023, durante os protestos indígenas realizados em Belém por ocasião da Cúpula da Amazônia, preparatória da COP 30. 

Auricélia Arapiun, da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) e uma das lideranças à frente das mobilizações de janeiro, destaca a importância do informe enviado à ONU para que a denúncia chegue às instâncias internacionais e medidas sejam tomadas para garantir a proteção dos povos indígenas e o direito de manifestação durante a COP 30.  

“Durante a ocupação da Seduc a gente já desconfiava. Durante esses 30 dias muitas coisas estranhas aconteceram inclusive tentativas de jogar lideranças contra lideranças. Então acredito que aqui no Brasil não será feito muita coisa. A gente tem uma política de defensoras e defensores muito frágil, que muitas vezes coloca em risco a vida do defensor, como no caso do Estado do Pará. E muitas das denúncias que a gente faz aqui no Brasil não é levada a sério. Se os órgãos nacionais não nos ouvem é importante que os órgãos internacionais nos ouçam. E é importante que isso ocorra antes da COP 30 porque a gente corre risco durante a COP 30, estamos sendo monitorados. Nós queremos ter o nosso direito à manifestação”, declara.  

Conforme divulgado pelo JOTA, o Delegado confirmou que agentes infiltrados enviavam fotos e relatos por WhatsApp que foram utilizadas para elaboração de relatórios que orientaram as decisões do governo estadual durante a ocupação da Secretaria Estadual de Educação do Pará.  

As organizações da sociedade civil pedem que a Relatora Especial sobre a Situação de Defensores de Direitos Humanos, Mary Lawlor, emita um comunicado oficial urgente ao Estado brasileiro, exigindo medidas de proteção às lideranças monitoradas, responsabilização das autoridades envolvidas na espionagem e a publicação imediata do Plano Nacional de Proteção de Defensores de Direitos Humanos, pendente desde abril deste ano. 

Série de violações de direitos 

As denúncias ocorrem em meio a um histórico de violência contra defensores de direitos humanos no Pará. De acordo com o estudo “Na Linha de Frente: Violência contra Defensoras e Defensores de Direitos Humanos (2023-2024)”, produzido por Terra de Direitos e Justiça Global, o Pará concentrou um quinto dos casos de violência registrados no Brasil entre 2023 e 2024, com 103 ocorrências, incluindo seis assassinatos. A maioria dos ataques atinge quem defende a terra, os territórios e meio ambiente. 

Além da espionagem, durante a ocupação da sede da Secretaria de Educação do Pará (Seduc), a Polícia Militar cercou o prédio, restringiu a circulação dos manifestantes e interrompeu o fornecimento de água e energia elétrica. Relatos também apontam que agentes lançaram spray de pimenta nos banheiros para impedir seu uso e bloquearam a entrada de alimentos no local. As medidas, que afetaram inclusive mulheres, crianças e pessoas idosas presentes no protesto, foram classificadas por organizações de direitos humanos como violações ao direito à manifestação e à dignidade dos povos indígenas. Essas violações foram documentadas em um dossiê, elaborado pela Terra de Direitos e entregue ao Secretário Executivo das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, Simon Stiell, em fevereiro deste ano. 

Diante da série de violações promovidas pelo Governo do Estado do Pará, as organizações reafirmam: “ É evidente que medidas urgentes devem ser tomadas pelo Estado Brasileiro para garantir as investigações, a apuração dos fatos, a responsabilização dos envolvidos, bem como a vida e integridade dos defensores de direitos humanos no Pará” aponta o documento entregue à relatora especial. 

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