Em nota conjunta coletivo destaca a importância de uma apuração rigorosa das denúncias e da política de proteção a defensores

Mais de 60 organizações sociais, movimentos populares e redes de defesa dos direitos humanos manifestaram, em nota conjunta publicada nesta quarta-feira (20), profunda preocupação diante das denúncias de que a Secretaria de Estado de Segurança Pública do Pará (Segup) estaria utilizando indevidamente suas atribuições para monitorar e vigiar defensoras e defensores de direitos humanos, incluindo lideranças indígenas e comunitárias, no âmbito do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos do Pará (PPDDH/PA). A Terra de Direitos assina a nota.

Denúncias divulgadas pela imprensa nessa semana apontam para o uso da estrutura estatal do Programa de Proteção pela Secretaria Adjunta de Inteligência e Análise Criminal (SIAC) para vigilância de manifestantes. De acordo com a denúncia, o Governo do Pará utilizou agentes secretos infiltrados para repassar informações em tempo real à cúpula da administração estadual da ação de manifestantes, especialmente indígenas, contrários às mudanças na política de educação voltada para os povos indígenas pela Lei 10.820/2024.

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“Esta conduta do Governo do Pará configura um ataque duplo à democracia: primeiro, contra a integridade e a vida das defensoras e defensores, que têm sua segurança, já fragilizada, ainda mais ameaçada por aqueles que deveriam protegê-los; segundo, contra a política pública de proteção, cuja credibilidade e efetividade são sabotadas de dentro para fora, violando-se os princípios de confidencialidade e confiança que a sustentam”, aponta um trecho da nota.

A nota ainda aponta a contradição em projetar a imagem de estado comprometido com meio ambiente e direitos humanos e criminalizar  espionar quem defende direitos humanos. As organizações reivindicam uma apuração rigorosa e transparente e a responsabilização dos agentes públicos que tenham ordenado, autorizado e executado tais práticas. “A não adoção de medidas imediatas pelos órgãos competentes pode configurar prevaricação, agravando ainda mais os fatos”, aponta outro trecho.

Veja a nota completa.