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Justiça Federal reconhece ilegalidade no plantio de transgênicos no entorno do Parque Nacional do Iguaçú.


Parte dos Produtores recorreram à Justiça contra o IBAMA. No entanto, a Justiça Federal de Curitiba reconheceu a ilegalidade do plantio de transgênicos na zona de amortecimento do Parque Nacional do Iguaçu. Na decisão considera-se que "cabe aos produtores rurais a obrigação de atentar e respeitar todos pressupostos legais inerentes ao cultivo da soja transgênica, não lhe assistindo o direito de invocar o desconhecimento sobre o conteúdo da norma" . Ainda de acordo com a decisão judicial, "o embargo se cinge ao plantio de organismos geneticamente modificados, não havendo qualquer impedimento da realização de culturas orgânicas ou com tratos tradicionais".Dentre os produtores multados estavam Irineo da Costa Rodrigues - dono da Cooperativa Lar - que comercializa soja transgênica e a transnacional Syngenta Seeds, que mantinha uma Estação de Pesquisa na zona de amortecimento do Parque. Autor/Fonte: Terra de Direitos



Ações: Biodiversidade e Soberania Alimentar

Eixos: Biodiversidade e soberania alimentar