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Lei municipal que regula agricultura urbana sustentável é sancionada em Curitiba


Por meio de mobilização de diversas entidades e agricultores urbanos e após sucessivas penalizações e intimações da Prefeitura em relação às hortas comunitárias, passa a ser autorizada a prática da agricultura ecológica urbana na capital paranaense. 

A nova lei regulamenta e autoriza a prática da agricultura ecológica urbana na capital paranaense.  / Rafael Bertelli

Sancionada pela Prefeitura Municipal de Curitiba (PR) na última sexta-feira (28), a Lei Municipal de nº 15.300/2018 regulamenta e autoriza a prática da agricultura ecológica urbana na capital paranaense. 

A iniciativa é de autoria do vereador Goura Nataraj (PDT), a partir de mobilização de diversas entidades e agricultores urbanos e após sucessivas penalizações e intimações da Prefeitura em relação às hortas comunitárias.

A partir de agora está autorizada a agricultura urbana relacionada diretamente à soberania e segurança alimentar, à manutenção da qualidade de vida da população e à democratização de práticas e espaços públicos e privados.

Os alimentos produzidos também podem abastecer o município de Curitiba e servir de instrumento para educação alimentar e ambiental. A lei ainda permite a utilização de remanescente de recuo e canteiros das calçadas para prática de hortas e jardinagem urbana, tudo sem agrotóxicos. 

Agroecologia e a ocupação da cidade
A prática da produção agroecológica é baseada no respeito aos recursos naturais e socioeconômicos, que respeita e garante a diversidade biológica e cultural do ambiente e das comunidades, isenta da utilização de agrotóxicos, materiais sintéticos e transgênicos. Agroecologia é, portanto, resistência na produção de alimentos saudáveis construída por comunidades rurais e, cada vez mais crescente nas comunidades urbanas. Na cidade está presente na cidade nas hortas comunitárias, nos quintais produtivos semeados predominantemente por mulheres, nas ocupações, acampamentos e assentamentos urbanos, nas periferias e favelas, nas escolas, nos terrenos baldios e desocupados, nos canteiros e jardins das calçadas. São espaços que além do consumo, trazem a produção de alimentos e da biodiversidade, a democratização da cidade e a organização popular, especialmente das associações de bairro, que veem na horta comunitária a criação de laços de solidariedade a partir do trabalho coletivo.

Belo Horizonte (MG), por exemplo, já incentiva a agricultura urbana desde 2011. A cidade fortaleceu as hortas comunitárias e os circuitos de quintais produtivos, inclusive com garantia de renda e autonomia para mulheres das periferias urbanas. A capital mineira é uma das que mais investe no Brasil em investimento em agricultura urbana e peri-urbana, em uma média de 240 mil dólares anuais, segundo levantamentos da FAO-ONU. Ainda assim perde para Havana, em Cuba, que segundo a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), envolve cerca de 90 mil habitantes na agricultura urbana e é considerada a mais “verde” da América Latina.

Plantio situado no bairro de Ribeiro de Abreu, na região Nordeste de Belo Horizonte. Foto Naiara Bittencourt

Outra iniciativa importante neste tema, já aprovada na Câmara dos Deputados, é o Projeto de 906/15 (atual PLC 182/2017), de autoria do deputado Padre João (PT-MG), que cria a Política Nacional de Agricultura Urbana está agora em tramitação no Senado.  A proposta estabelece ações que devem ser empreendidas pelo governo federal, em articulação com estados e municípios. Segundo a lei, a agricultura urbana deverá estar prevista nos institutos jurídicos, tributários e financeiros contidos no planejamento municipal, especialmente nos planos diretores ou nas diretrizes gerais de uso e ocupação do solo urbano, com o objetivo de abranger aspectos de interesse local e garantir as funções sociais da propriedade e da cidade. 



Ações: Biodiversidade e Soberania Alimentar
Eixos: Biodiversidade e soberania alimentar