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MANOBRA: Adiado mais uma vez julgamento do assassino do Sem Terra Sebastião da Maia


Para Darci Frigo, coordenador da Terra de Direitos, entidade que realiza a assistência jurídica de acusação, "essa é uma manobra clara para que o assassinato de um trabalhador rural não seja julgado no Paraná e que o assassino fique impune." Ao se apresentar no horário determinado para acontecer o júri, o réu - o pistoleiro disse não saber que possuía um advogado para defende -lo, o que aumentam os indícios de manobra dos interesses de quem mandou matar o sem terra.A Juíza Elizabeth Kater, pela quarta vez remarcou o julgamento para o día 24 de outubro de 2006, às 08h30, no Fórum de Loanda. Entenda o caso: No primeiro júri, marcado para 27 de outubro de 2005, o advogado contratado pelo réu renunciou 15 dias antes. No segundo júri, agendado para o dia 10 de agosto de 2006, foi nomeado um defensor dativo que também renunciou na véspera do julgamento. Já foram nomeados outros dois defensores para o réu, mas nenhum aceitou fazer a defesa. Segundo informações da comarca de Loanda, não há mais advogados especializados em tribunal do júri que possam atuar na defesa do pistoleiro José Luis Carneiro. Estas manobras da defesa que têm a clara intenção de protelar o julgamento foi denunciada pela CPT- Comissão Pastoral da Terra, Terra de Direitos, e pelo MST- Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra a Ouvidoria Agrária Nacional. Em ofício protocolado à Ouvidoria Agrária Nacional as entidades solicitam que esta interceda aos órgãos responsáveis do judiciário, para que o júri não seja novamente adiado. Os advogados de acusação, além de representantes de várias entidades e movimentos sociais estarão presentes no Tribunal do Júri esperando que ocorra o julgamento. A IMPUNIDADE É MÃE DA VIOLÊNCIA Os dados catalogados pela CPT vêm demonstrando que a certeza da impunidade é uma das razões do crescimento da violência no campo. Neste contexto, o poder judiciário tem se mostrado, quase sempre, um dos grandes aliados do latifúndio e do agronegócio. Ao mesmo tempo em que é lento para julgar os crimes contra os trabalhadores é extremamente ágil para atender as demandas dos proprietários expedindo liminares de reintegração de posse que, na maioria das vezes, acabam se tornando sentença definitiva sem sequer ouvir a parte acusada. O assassinato de Sebastião da Maia não é um caso isolado. De 1985 a 2005 ocorreram no Brasil 1.063 conflitos com morte. Foram assassinadas 1.425 pessoas, entre trabalhadores, lideranças sindicais ou de movimentos e agentes de pastoral. Destes crimes contra os trabalhadores, somente 78 destes homicídios foram julgados. Foram condenados apenas 67 executores e 15 mandantes. No mesmo período no Paraná foram assassinados 45 trabalhadores sendo que destes crimes nenhum culpado ou mandante foi punido. Os inquéritos no máximo chegaram à punição de alguns pistoleiros. Por outro lado, no mesmo período foram presos 754 trabalhadores fato que comprova a parcialidade do judiciário, o qual tem colocado o valor da propriedade acima do valor da vida. Esperamos que este julgamento seja exemplar no sentindo de punir o executor do crime que tirou a vida de um pai de família e que mesmo que tardiamente sirva de consolo para esposa e filhos. Mas reconhecemos e insistimos que a violência no campo só cessará quando a Justiça punir os mandantes destes crimes, os verdadeiros culpados. E que este julgamento seja apenas o início do fim da impunidade no campo, já que muitos outros trabalhadores continuam insepultos à espera da justiça na memória daqueles que ainda lutam por terra onde viver e trabalhar. Comissão Pastoral da Terra- CPT Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra- MST Terra de Direitos Curitiba, 20 de setembro de 2006 Autor/Fonte: Terra de Direitos, MST, CPT Autor/Fonte: Terra de Direitos, CPT e MST



Ações: Conflitos Fundiários

Eixos: Democratização da justica e garantia dos direitos humanos, Terra, território e justiça espacial