ACP do milho transgênico

TRF4 julga amanhã (13), às 13h30, a Ação Civil Pública pela nulidade da liberação do milho transgênico Liberty Link, da multinacional Bayer. 

Foto: Joka Madruga

Alimentos produzidos a partir de sementes transgênicas são largamente comercializados no Brasil há cerca de 10 anos, apesar disso, os riscos à saúde humana continuam preocupando pesquisadores, entidades e movimentos sociais. A semente transgênica Liberty Link, da empresa Bayer, é uma das que foram liberadas pela Comissão Nacional Técnica de Biossegurança (CNTBio) sem estudos de carcinogenicidade (indução de câncer), toxidade sobre desenvolvimento e reprodução de animais e reações imunopatológicas em crianças lactentes e de primeira infância, segundo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).

Para questionar a liberação e pedir a suspensão da comercialização do Liberty Link, a Terra de Direitos, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – IDEC e a Associação Nacional de Pequenos Agricultores e a AS-PTA entraram com uma Ação Civil Pública – ACP em 2007, mesmo ano em que a semente transgênica foi liberada pela CNTBio.

Amanhã (13), às 13h30, a 2ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região – TRF4 fará novo julgamento da ACP. Além da falta de estudos sobre risco de câncer, a liberação comercial se deu sem que a CTNBio possibilitasse à sociedade acesso aos documentos do processo. Também não foram realizar audiência pública para discutir o assunto. A liberação também ocorreu sem a previsão de regras para a prevenção da contaminação de lavouras de milho não transgênico.

O Julgamento será em grau de recurso, e pode confirmar ou não a necessidade de impor à CTNBio que observe as leis e só libere uma variedade transgênica de milho quando houver um mínimo de segurança para a saúde humana e animal, além de garantias de não contaminação da agrobiodiversidade.

Pesquisa francesa comprova aumento do risco de câncer  

Estudo divulgado em setembro de 2012 sobre o milho NK603, conduzido pelo pesquisador Gilles-Eric Séralini, Universidade de Caen, constatou toxidade alarmante em ratos de laboratório expostos ao milho geneticamente modificado, ocasionando grandes índices de mortalidade e aparecimento de grandes tumores cancerígenos em curto período naqueles animais.

Este estudo causou polêmica por avaliar, a partir de pesquisa completa e de longo prazo, o efeito que um transgênico e um agrotóxico podem provocar sobre a saúde pública. Propriedade da transnacional Monsanto, a semente transgênica é tolerante ao agrotóxico glifosato, o herbicida mais usado no mundo.

Ao longo de dois anos, 200 ratos foram divididos em grupos e alimentados de maneiras diferentes. O primeiro grupo teve 11% da dieta composta pelo milho transgênico NK603; o segundo comeu também 11% do milho OGM NK603 tratado com Roundup, e o terceiro foi alimentado com milho não alterado geneticamente, mas tomava água com doses de Roundup usadas nas plantações.

De acordo com a pesquisa francesa, 50% dos machos e 70% das fêmeas dos três grupos morreram prematuramente, contra 30% e 20%, respectivamente, do grupo de controle. Os tumores na pele e nos rins aparecem até 600 dias antes nos machos do que no grupo de controle. No caso das fêmeas, os tumores nas glândulas mamárias aparecem uma média de 94 dias antes naquelas alimentadas com transgênicos. A hipófise foi o segundo órgão que mais sofreu alterações prejudiciais no período de testes – é ela quem produz hormônios importantes para o organismo, o que a torna a glândula principal do sistema nervoso.

Argentina

Pesquisa argentina também aponta problemas de saúde em decorrência do uso de transgênicos. Segundo estudo de Andrés Carrasco, embriologista vinculado à Universidade de Buenos Aires, a região do Chaco argentino, território de monocultivo de soja transgênica, apresentou aumento de 400% nos casos de malformações neonatais nos últimos 10 anos. As pesquisas indicam que a causa do problema pode estar relacionada ao uso do principal herbicida utilizado nas plantações transgênicas, o glifosato/roundup.

Apoie a Ação Civil Pública que questiona a legalidade da venda de milho transgênico da Bayer

Convidamos organizações, movimentos sociais, entidades estudantis, associações e sindicatos a manifestarem apoio à Ação Civil Pública que pede a proibição da comercialização do milho transgênico Liberty Link, da multinacional Bayer. A ACP vai a julgamento nesta quinta-feira (13), às 13h30, no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre/RS. Acesse aqui uma sugestão de Carta Política para encaminhar aos desembargadores responsáveis por julgar o caso.

Saiba mais sobre o caso: