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Mobiliza Curitiba envia propostas ao PL de revisão de zoneamento do município


Nesta quarta-feira (14), a Frente Mobiliza Curitiba protocolou junto à Câmara Municipal suas propostas para o Projeto de Lei de Revisão do Zoneamento, Uso e Ocupação de Solo, que está em trâmite desde o dia 1º de agosto de 2018.

O Projeto de Lei já passou pelo parecer jurídico da Procuradoria da Câmara e se encontra na Comissão de Constituição e Justiça da Casa, para então ser encaminhada à Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e Tecnologias da Informação.

A Frente Mobiliza Curitiba, que atua desde a sua incidência no Plano Diretor de Curitiba em 2015, é composta de movimentos sociais, sindicatos, entidades, coletivos e cidadãos comprometidos com um projeto de cidade que promova justiça social e igualdade de acesso a bens e serviços.

Dentro do processo de revisão da Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo, a principal pauta da Frente Mobiliza se volta para a recuperação de recursos para a cidade, através dos instrumentos que permitem o aumento de potencial construtivo e que podem ser revertidos em moradia para a população de baixa renda, regularização fundiária de ocupações irregulares e melhorias dos equipamentos e aparatos públicos. 

"Para que sejam recuperados recursos para a cidade, é necessário que não se aumentem os chamados coeficientes de aproveitamento de construção. Estes coeficientes ditam quantas vezes o valor da área poderá ser construída no local sem que seja pago ao Município um valor para sua liberação. Assim, quando o setor imobiliário desejar construir mais do que o permitido, será comprado um valor determinado através dos instrumentos de potencial construtivo do Município, gerando recursos ao Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social", assinala a assessora jurídica da Terra de Direitos e membro da Frente Mobiliza Curitiba.

Desta maneira, dentre as propostas apresentadas, encontram-se a manutenção dos coeficientes já ditados no zoneamento atual nas áreas onde o PL pretende aumentá-los, bem como uma maior participação do Conselho da Cidade de Curitiba na tomada de decisões que afetem a questão urbana. 

Acesse aqui o documento. 


Ações: Direito à Cidade
Eixos: Terra, território e justiça espacial