Representante da FBOMS, a assessora jurídica da ONG Terra de Direitos, realizou a leitura da carta dos movimentos sociais, e evidenciou a ressalva à posição do governo de estabelecer prazo de 04 anos para desenvolver a política de identificação dos transgênicos, com a expressão "contém ovm".Estamos alarmados com o prazo de 4 anos, sugerido na proposta ofertado pelo Brasil, para que os países implementem o sistema de identificação na produção dos transgênicos. O Protocolo de Biossegurança já foi objeto de negociações por 5 anos e esse prazo foi prolongado por mais dois anos. Qualquer proposta como "período de transição" significa tão somente protelar a implementação do protocolo", diz Maria Rita. A Ministra Marina Silva, presente na abertura afirmou que "o prazo de 04 anos garantirá o processo, ou seja, porém a nova identificação já começará acontecer." Para o Fórum Global da Sociedade Civil organizada, a postura e o esforço da Minsitra Marina Silva , em especial, é positivo, mas o prazo de 04 anos ainda fragiliza uma posição que já é tardia por parte do governo. Confira na íntegra documento do Fórum Global da Sociedade Civil organizada sobre posição do governo no tema identificação de transgênicos. O anúncio feito ontem pelo governo brasileiro representa um grande avanço em relação ao último encontro das Partes do Protocolo de Cartagena, em que o Brasil bloqueou as negociações. Finalmente a biossegurança foi trazida para o centro do debate, recuperando os objetivos do Protocolo. A nota divulgada pelo governo diz que a "expressão contém será utilizada nos casos onde exista identificação no sistema de produção". Essa posição é coerente com a legislação brasileira de rotulagem, que já obriga a identificação em todas as cadeias que utilizam transgênicos, como, por exemplo, a da soja. No momento em que já foram detectados no mundo pelo menos 113 casos de contaminação genética resultantes do comércio internacional de transgênicos, a adoção de normas claras e precisas sobre a identificação dos OVMs destinados ao consumo humano e animal é inadiável. Por este motivo, estamos alarmados com o prazo de 4 anos sugerido na proposta ofertada pelo Brasil para que os países implementem o sistema de identificação na produção de transgênicos. É importante destacar que o Protocolo de Biossegurança já foi objeto de negociações por 5 anos e esse prazo ainda foi prolongado por mais dois anos para se definir as formas de identificação. Isso significa claramente que o prazo de transição para adaptação dos exportadores de transgênicos já passou. Cabe ainda destacar que a identificação de transgênicos já vem sendo feita, tanto para a cobrança de royalties como para atender às demandas dos mercadores. Qualquer proposta como o "período de transição" significa tão somente protelar a implementação do Protocolo. Por isso consideramos que a posição brasileira é um grande avanço, mas acreditamos ser absolutamente inaceitável qualquer prazo de transição ou a adoção de justificativas que não sejam relacionadas estritamente a critérios de Biossegurança. Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente Campanha Por Um Brasil Livre de Transgênicos Informações: Maria Rita Reis - 41 9946 9512 Marijane Lisboa - 11 8111 8416 Gabriel B. Fernandes - 21 8134 0540 Autor/Fonte: Terra de Direitos