Ações e ProjetosA Secretaria Especial dos Direitos Humanos - SEDH tem como principal competência a coordenação da política nacional de direitos humanos, em conformidade com as diretrizes do Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH. Nesse sentido, a SEDH atua tanto por meio da articulação com órgãos governamentais em nível federal, estadual e municipal, incluindo os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, como por meio de parcerias com organizações da sociedade. O apoio a projetos governamentais e de organizações da sociedade tem como premissa sua adequação ao Plano Plurianual - PPA 2004-2007, especificamente na execução dos seguintes programas:ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E DE ADOLESCENTES ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DIREITOS HUMANOS, DIREITOS DE TODOS GESTÃO DA POLÍTICA DE DIREITOS HUMANOS ASSISTÊNCIA A VÍTIMAS E A TESTEMUNHAS AMEAÇADAS ERRADICAÇÃO DO TRABALHO ESCRAVONACIONAL DE ACESSIBILIDADE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL PROTEÇÃO DA ADOÇÃO E COMBATE AO SEQÜESTRO INTERNACIONAL No cumprimento do papel que lhe cabe como gestor federal da política nacional dos direitos humanos, a SEDH instituiu um Manual de Convênios, onde estão descritas as orientações básicas para a formulação e apresentação de projetos a SEDH/PR, com vistas a permitir a descentralização de recursos e a prestação de mais e melhores serviços públicos à sociedade. Para saber mais sobre manual de convênios e editais acesse:https://www.presidencia.gov.br/sedh/ Esplanada dos Ministérios - Bloco T - Sala 422 - Edifício Sede do Ministério da Justiça70064-900 - Brasília - DF - Fone: (0**61) 3429.3142 / 3454 - Fax (0**61) 3223.2260e-mail: direitoshumanos@sedh.gov.br Autor/Fonte:www.brasil.gov.br