A mesa também contou com a presença do Professor Antônio Peres Gediel - da Faculdade de Direitos da UFPR, que falou sobre a história do Projeto "Bolsão Sabará" e sua atuação como um dos primeiros coordenadores deste. Explicou aos presentes que o objetivo do projeto foi sempre a aproximação com os movimentos sociais e a formação jurídica aos alunos bolsistas de diferentes áreas; direito, serviço social, arquitetura. "A terra é o foco central e o processo de regularização fundiária fundamenta-se nos novos instrumentos regulamentados pelo Estatuto da Cidade,"afirmou Gediel. Suas implicações práticas e o desenvolvimento atual são coordenados numa parceria entre a UFPR, Terra de Direitos, Ambiens Cooperativa e professores da UNICENP.A partir da idéia da gestão do território o objetivo do Projeto, explicou Leandro Gosdorf é "dar autonomia para a comunidade e a garantia do direito à cidade". Atualmente são 1200 famílias à espera da regularização fundiária nas Vilas Nova Conquista, Esperança, Eldorado, Nova Conquista e CIC que compõe o que se denomina Bolsão Sabará. "Estas famílias estão à espera do que? O que se entende por regularização fundiária? Trata-se de um conjunto de atos e procedimentos jurídicos e urbanísticos que irão garantir a segurança legal de posse", explicou Leandro. Porém ressaltou ele "os limites desse processo e dos processos em geral de regularização fundiária estão nas esferas administrativas, como por exemplo, quando é necessária a retificação de um titulo de propriedade.". Sobre este tema, também componente desta mesa, o Desembargador Dr. Venicio de Paula Salles, do TJ São Paulo, abordou as dificuldades para o desenvolvimento de duas partes importantes do processo de regularização fundiária: a retificação dos títulos e a usucapião coletiva. "Acredito que a idéia da função social da propriedade se for aprofundada, defendida e praticada de fato, pode ser a vertente que pode superar todos os impedimentos jurídicos e burocráticos que emperram os processos de regularização", defendeu Dr. Venicio Salles. Prefeitura e Estado defendem seus projetos de habitação Presentes no evento o Presidente da COHAB-Curitiba Dr. Mounir Chaowiche, que apresentou alguns dados sobre a situação atual da Cidade e as perspectivas para Curitiba. Reafirmou que entre os recursos para investimento em habitação estão os advindos do governo federal, do PAC (Programa de Aceleração). Estima-se atualmente que existam 62.601 famílias entre ocupações irregulares e assentamentos a serem atendidas. A representante da COHAPAR falou sobre exemplos de experiências práticas que estão sendo desenvolvidas pelo Governo do estado do Paraná, entre eles o projeto de regularização fundiária para áreas no municio de Piraquara. Os dois maiores projetos de regularização em áreas de aglomerados urbanos em execução no País estão localizados no Paraná, na Região Metropolitana de Curitiba. Trata-se da Vila Zumbi dos Palmares, em Colombo, e Guarituba, em Piraquara, onde são desenvolvidas ações que vão beneficiar a vida de quase 14 mil famílias. Autor/Fonte: TDD e outros