Data: 16 de Junho de 2009

Horário: 8h30min às 18h

Organizadores: Secretaria de Assuntos Legislativos - SAL - Ministério da Justiça Faculdade de Direito e Escritório Modelo da PUC/SP COHRE - Centro pelo Direito á Moradia contra Despejos Terra de Direitos Instituto Pólis

Apoio: Ministério da Justiça PNUD Agencia Catalana de Cooperacio e Desenvolupamento

Participantes: Membros do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensores Públicos, Poder Executivo Federal, ONGs, Movimentos Populares, Cientistas

Objetivo Geral Apresentar os resultados do Projeto Pensando o Direito realizado junto ao Ministério da Justiça e ao PNUD, sobre Conflitos Fundiários de Posse e Propriedade Urbana e Rural no Brasil, a partir do estudo dos padrões internacionais de direitos humanos nos casos de conflitos fundiários, da doutrina nacional aplicada a esses casos, do estudo dos projetos de lei existentes no Brasil sobre o tema e do estudo de jurisprudências nos Estados de São Paulo e do Paraná.

Metodologia O Seminário tem a finalidade de partilhar os resultados da pesquisa realizada no âmbito do Projeto Pensando Direito do Ministério da Justiça e PNUD, conduzida pela Faculdade de Direito e pelo Escritório Modelo da PUC/SP, COHRE, Terra de Direitos e Pólis. Além dos integrantes da pesquisa, os participantes serão selecionados entre os poderes públicos federais, movimentos populares, organizações não governamentais, defensorias públicas, Poder Judiciário, Poder Legislativo e Ministério Público. A partir da apresentação e discussão dos resultados da pesquisa realizada sobre conflitos fundiários de posse e propriedade no Brasil, será feita discussão e debate a respeito de estratégias e alternativas para a solução de conflitos fundiários no Brasil.

Resultados O Seminário buscará deflagrar a construção de uma agenda política e institucional entre a Sociedade Civil, a Universidade e o Governo Brasileiro em direção à prevenção, mediação e solução de conflitos fundiários de posse e propriedade no Brasil. PROGRAMAÇÃO *8h30min às 9h30mi: Inscrição * 09h30min: Apresentação e abertura * 10h: Panorama Brasileiro dos Conflitos Fundiários de Posse e Propriedade * 10h45min: Análise da Doutrina e dos Projetos de Lei nos casos de Conflitos Fundiários de Posse e Propriedade no Brasil * 11h30min:Padrões internacionais de direitos humanos sobre conflitos fundiários de posse e propriedade no Brasil * 12h às 13h15min:Almoço * 13h30min: Análise da Jurisprudência Brasileira - Conflitos Fundiários em São Paulo e no Paraná * 15h15min: Mesas Temáticas 1. Panorama da aplicação do Princípio da Função Social da Propriedade nos casos de Conflitos Fundiários 2. Instrumentos Jurídicos e Políticos de Prevenção e Mediação de Conflitos Fundiários 3. Propostas de Lei para a Prevenção e Mediação de Conflitos Fundiários Urbanos e Rurais 4. Situações de Conflitos Coletivos Fundiários Urbanos e Rurais 5. Garantias de Direitos na Remoção de Comunidades em situação de Conflitos Fundiários * 16h45min: Café · 17h: Debate: Estratégias para Prevenção e Mediação de Conflitos Fundiários de Posse e Propriedade no Brasil * 18h: Encerramento

Local: TUCA/PUC SP -São Paulo - BrasilRua Monte Alegre, 1.024 - Perdizes - São Paulo/SP