A Plataforma Dhesca Brasil, por meio da Relatoria Nacional para o Direito Humano à Terra, ao Território e à Alimentação, lança nota em solidariedade às famílias vítimas do Massacre de Felisburgo, ocorrido em 2004. O julgamento dos acusados de assassinar cinco agricultores do acampamento Terra Prometida foi adiado pela terceira vez.

Confira a nota:

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Curitiba/Brasília, 21 de agosto de 2013

Quem luta sempre fica

Quando se modifica

O corpo físico torna-se uma lembrança;

O nome, uma mensagem de esperança;

E a convivência, uma bela saudade.

Como a semente caída

Continuam tendo vida

Os que fazem a liberdade.

Solidariedade às famílias vítimas do Massacre de Felisburgo

Em 20 de novembro de 2004, por volta das 10h40 da manhã, portanto, em plena luz do dia, ainda que este fosse um sábado marcado pela chuva forte, o fazendeiro e empresário Adriano Chaif invadiu o acampamento Terra Prometida, juntamente com mais 17 jagunços.

Após renderem o vigia, o latifundiário deu a ordem para disparar à vontade, pois cada jagunço portava duas armas. Imediatamente, foram assassinadas as lideranças do acampamento Francisco Nascimento Rocha (72 anos); Juvenal Jorge da Silva (65 anos); Miguel José dos Santos (56 anos); Joaquim José dos Santos (49 anos) e Iraguiar Ferreira da Silva (23 anos).

No rastro do coronelismo e da barbárie foram mais de 12 feridos sendo uma criança de 12 anos ferida próximo ao olho, diversos barracos queimados, lavouras de cultivo de mais de dois anos pisoteadas por gado e inúmeros traumas psicológicos.
A polícia só compareceu ao local seis horas após, dando tempo para que os criminosos se retirassem. Ainda assim, a polícia encontrou as armas do ataque, enterradas com notas fiscais da compra das mesmas no estado da Bahia, bem como de colchões que serviram de acampamento e dos jagunços.

Das 130 famílias que ocuparam a fazenda Nova Alegria, em maio de 2002, restam apenas 60, as quais produzem 70% dos alimentos consumidos na feira da cidade mais próxima, Felisburgo, Estado de Minas Gerais.

A fazenda foi desapropriada por crime ambiental ainda no governo Lula, todavia o Poder Judiciário impugnou o decreto desapropriatório. O decreto desapropriatório e a sentença judicial não fizeram qualquer referência ao massacre, mas apenas se pautou que 60 famílias vivem na área reivindicando o direito de acesso à terra.

No ano de 2004, ano da chacina, o Estado de Minas Gerais registrou mais de 112 conflitos por terra, mesmo ainda possuindo muitas terras devolutas, às quais legalmente deveriam ser destinadas à Reforma Agrária. Contudo, o Governo do Estado tem proposto justamente o caminho inverso com uma emenda na Constituição estadual, alterando o limite de 250 para 2.500 hectares de terras devolutas que poderão ser repassadas para propriedade privada.

O Massacre de Felisburgo, como ficou conhecido o episódio, é mais um capítulo com trágico desfecho na história brasileira, diante da morosidade na efetivação da reforma agrária e concretização da igualdade no acesso à terra. Hoje, 21 de agosto de 2013, estava previsto o julgamento do massacre, contudo por motivos de saúde do acusado Adriano Chalik foi novamente adiado, já é a terceira vez. Todavia foi decretada a prisão preventiva do mandante e mais três acusados, de modo que renovam-se as esperanças para o próximo julgamento datado para 10 de outubro. É momento também nos solidarizarmos com as famílias do acampamento Terra prometida, que seguem na luta por reforma agrária, por justiça social e dignidade.

Esta Relatoria de Direito Humano à Terra, ao Território e à Alimentação presta solidariedade aos companheiros e companheiras do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), bem como manifesta seu repúdio à prática de violações de direitos no campo, ressaltando ainda a responsabilidade do Estado em não punir os crimes, o que gera impunidade e mais violência.
Cordialmente,

SÉRGIO SAUER

Relator Nacional para o Direito Humano à Terra, ao Território e à Alimentação
Plataforma Dhesca Brasil

TCHENNA FERNANDES MASO

Assessora da Relatoria Nacional para o Direito Humano à Terra, ao Território e à Alimentação
Plataforma Dhesca Brasil
terraterritorioalimenta@dhescbrasil.org.br