Nesta segunda-feira (15) a Terra de Direitos completa 18 anos de atuação na defesa, promoção e na efetivação dos direitos humanos e da natureza. É significativo que estes 18 anos tenham sido vividos num contexto de democratização do Brasil em que, a partir da promulgação da Constituição de 1988, o Estado se compromete com o fortalecimento dos direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais.

Estamos vivendo tempos difíceis em que os fundamentos democráticos e os espaços da sociedade civil têm sido restringidos. A falência do modelo econômico e político, e a intensa crise epidemiológica, afeta mais intensamente a quem é violentado pelo Estado e pelo mercado. Completar quase duas décadas de intensa atuação na luta por direitos humanos e no fortalecimento da ação popular é a vitória de um compromisso com a democracia. E assim celebramos!

Neste cenário de retrocessos nas políticas sociais e da institucionalização do ódio, reafirmamos nosso compromisso com a luta por direitos humanos, com a defesa e proteção de defensores de direitos humanos e com a justiça sócio-ambiental. Nos juntamos à Coordenação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ) e às demais organizações da Coalizão Negra por Direitos e suas aliadas para afirmar um compromisso que tem a luta antirracista como um elemento central da defesa e promoção de direitos humanos.

Frutos da luta popular, a efetivação dos direitos humanos garante que a população tenha moradia digna, uma alimentação saudável, a preservação do meio ambiente necessário à reprodução da vida, o acesso integral à justiça, o direito à terra urbana e rural, o reconhecimento e valorização da diversidade e o enfrentamento das desigualdades sociais, do machismo e da LGBTFobia.
Neste mês de aniversário, além de uma mirada para o que significaram estes 18 anos, vamos olhar e refletir coletivamente sobre a continuidade da luta por mais direitos e pela superação das desigualdades. Um país democrático, com justiça e igualdade, é um horizonte do qual nos recusamos a abdicar.

Seguimos, lado a lado da sociedade civil brasileira, com movimentos populares, de favela e periferia; povos do campo, das águas e das florestas; advogadas e advogados populares; povos quilombolas, indígenas, comunidades e povos tradicionais.

Viva a luta! Viva a Terra de Direitos!