Os cientistas criticam o fato do Presidente da CTNBio ter impedido organizações da sociedade civil de assistir a última reunião da Comissão (em 22 de março) . Também pedem que a CTNBio não delibere sem que antes "se proceda efetivamente a um sério debate público sobre os riscos envolvidos nesta liberação. Para tal, acreditamos ser necessária a realização de pelo menos uma outra Audiência Pública"Ainda de acordo com a Carta: "Nós, professores da PUC-SP, como cientistas de diversas áreas do saber e como cidadãos, consideramos que os procedimentos acima relatados, adotados pela presidência da CTNBio e pela maioria dos seus membros, são incompatíveis com a democracia e com uma ciência responsável. Em se tratando da adoção de tecnologias polêmicas que poderiam comprometer seriamente a nossa qualidade de vida e a das futuras gerações, só um amplo debate público poderia conferir a legitimidade necessária às decisões governamentais pertinentes, não havendo motivo, portanto, para se subtrair ao escrutínio social e tomar decisões a portas fechadas." Mais Informações: Drª Marijane Lisboa: (11) 8111-8416 ========================================================================= Carta Aberta ao Ministro da Ciência e Tecnologia São Paulo, 16 de abril de 2007 Ao Excelentíssimo Senhor Ministro Da Ciência e Tecnologia Dr. Sérgio Rezende Senhor Ministro, Diante dos fatos recentemente noticiados sobre a Audiência Pública promovida pela CTNBio no dia 20 de março para debater sobre uma eminente liberação de cultivo comercial de milhos transgênicos, a tumultuada reunião da mesma Comissão no dia seguinte e tomando conhecimento do teor da carta enviada por professores da USP à CTNBio às vésperas da Audiência Pública, nós, professores da PUC-SP, atuantes em diferentes áreas do conhecimento, dirigimo-nos ao Sr. Ministro para manifestar a nossa insatisfação quanto ao modo pelo qual a presidência da CTNBio vem conduzindo o processo deliberativo desse órgão público, que desrespeita não só os requisitos constitucionais de transparência, publicidade e legalidade administrativa, mas também a publicidade, a transparência e o senso de responsabilidade requeridos na prática científica. Considerando que muitos cientistas, bem como um grande leque de entidades da sociedade civil ligadas à questão ambiental, à saúde, ao direito do consumidor, à agricultura ecológica e familiar, bem como aos povos indígenas alimentam o temor de que a liberação comercial de milhos transgênicos implique em sérios riscos para o meio ambiente, a saúde, a segurança alimentar e o patrimônio cultural de povos indígenas e comunidades tradicionais, esperávamos que tal decisão só viesse a ser tomada após cuidadoso exame dos seus prós e contra, consultando a CTNBio, a quem a nova Lei de Biossegurança concedeu poderes plenos para tal, cientistas de diferentes visões e áreas do conhecimento, bem como ouvindo e respondendo às inquietações e questionamentos da sociedade civil. Em vez disso, no entanto, a CTNBio: 1. Recusou-se a convocar uma Audiência Pública para discutir a liberação comercial dos milhos transgênicos, procedimento previsto na Lei de Biossegurança, votando a maioria dos seus membros contra proposta neste sentido feita por alguns dos seus conselheiros. 2. Obrigada a realizar a Audiência Pública por força de liminar obtida na Justiça Federal por entidades da sociedade civil, a CTNBio estabeleceu regras que desfiguravam inteiramente o seu caráter, pois ao mesmo tempo que cerceava a livre manifestação da sociedade civil e o debate científico ao selecionar arbitrariamente alguns poucos oradores críticos à sua posição, proibia os seus próprios conselheiros de responderem às questões levantadas em plenário. 3. O presidente da CTNBio não respondeu à solicitação enviada com antecedência pela entidade da sociedade civil Greenpeace, para assistir à sua reunião mensal - solicitação feita de acordo ao que prevê a Lei de Biossegurança, - e chegou a requerer o emprego de força policial para retirar os representantes daquela entidade do salão de reuniões, sendo disso impedido pela interferência de representante do Ministério Público. Este representante também teve que dissuadir o presidente da CTNBio de transferir a reunião para lugar secreto, pois isto tornaria a própria reunião nula. Não querendo deliberar sobre a liberação comercial de milhos transgênicos na presença de representantes da Greenpeace (que apenas queriam assistir à reunião, pois a legislação não lhes permite voz), o Presidente da CTNBio preferiu suspender a reunião. 4. Em clima de guerra, o Presidente da CTNBio anuncia medidas para impedir "a invasão da próxima reunião, dias 17, 18 e 19 de abril por totalitários", enquanto vários dos seus membros enviam cartas aos jornais acusando os oponentes de uma liberação açodada de transgênicos, de estarem obstruindo e sabotando o funcionamento da Comissão. Nós, professores da PUC-SP, como cientistas de diversas áreas do saber e como cidadãos, consideramos que os procedimentos acima relatados, adotados pela presidência da CTNBio e pela maioria dos seus membros, são incompatíveis com a democracia e com uma ciência responsável. Em se tratando da adoção de tecnologias polêmicas que poderiam comprometer seriamente a nossa qualidade de vida e a das futuras gerações, só um amplo debate público poderia conferir a legitimidade necessária às decisões governamentais pertinentes, não havendo motivo, portanto, para se subtrair ao escrutínio social e tomar decisões a portas fechadas. Em se tratando de ciência, além do mais, a publicidade é uma condição sine qua non, pois só aquele conhecimento que se submete livremente à crítica - pode pretender tal qualificativo. Chama-nos a atenção, por isso, que nenhum daqueles cientistas - sabidamente críticos à posição majoritária da CTNBio - tenha sido "selecionado" para falar durante a mencionada Audiência Pública. Da mesma forma, é chocante que os membros da CTNBio tenham sido proibidos pelo seu Presidente de responder às questões colocadas pelos oradores durante a Audiência Pública. Também repudiamos a pretensão de alguns dos conselheiros - inclusive a de seu presidente -de considerar como ciência apenas aquela área do conhecimento a que eles estão afeitos, ou seja a biotecnologia. A biossegurança requer uma visão multidisciplinar, na qual se incluem não só diversas outras disciplinas acadêmicas, mas também os saberes das comunidades tradicionais e dos povos indígenas, a quem devemos todo o saber acumulado sobre a biodiversidade e sem os quais, não existiriam as indústrias de biotecnologia. Finalmente, como cientistas que somos, consideramos que o cientista não só tem um compromisso com a busca de conhecimento, mas com as consequências deste conhecimento que ele ajuda a construir, estando preso, portanto, tanto a uma ética da convicção, quanto a uma ética da responsabilidade. Por isso, não compreendemos porque membros da CTNBio se molestam e se ofendem com a presença de representantes da sociedade civil em reuniões, os quais sem direito à voz ou votom, apenas poderão ouvir as razões pelas quais aqueles conselheiros deliberarão a favor ou contra a liberação comercial de variedades de milho transgênico. Não é compreensível que se esconda de cidadãos da República as razões pelas quais órgãos públicos deliberam a respeito de medidas que poderão prejudicar esses mesmos e outros cidadãos, a não ser que se queira fugir às suas responsabilidades públicas e científicas. Pelas considerações acima expostas, vimos solicitar ao Exmo. Sr. Ministro que não permita que a CTNBio delibere sobre a liberação comercial de milhos transgênicos antes que se proceda efetivamente a um sério debate público sobre os riscos envolvidos nesta liberação. Para tal, acreditamos ser necessária a realização de pelo menos uma outra Audiência Pública, onde de fato possa haver um debate científico e não uma sabatina de alguns "eleitos". Insistimos também na conveniência de se autorizar a assistência de reuniões da CTNBio por parte de entidades e indivíduos que o solicitem, sempre que o façam conforme os termos da lei. Não há melhor forma de um órgão público obter o respeito dos cidadãos a quem serve, do que funcionar de forma transparente e democrática, mostrando a todos a competência e a seriedade do seu trabalho. Respeitosamente, Ana Amélia da Silva - Departamento de Sociologia Ana Maria Trapé Trinca - Departamento de Psicodinâmica Carmen Junqueira - Departamento de Antropologia Cláudio Gonçalves Couto - Departamento de Política Dulce Maria Tourinho Baptista - Departamento de Sociologia Edgard de Assis Carvalho - Departamento de Antropologia Franklin Winston Goldgrup - Departamento de Psicodinâmica Gustavo de Oliveira Coelho de Souza - Departamento de Geografia Leila Blass - Departamento de Sociologia Lúcio Flávio Rodrigues de Almeida - Departamento de Política Marcos Bernardino de Carvalho - Departamento de Geografia Maria Carmelita Yazbek - Faculdade de Serviço Social Maria Margarida Cavalcanti Limena - Departamento de Sociologia Marlise A. Bassani - Faculdade de Psicologia Marijane Vieira Lisboa - Departamento de Sociologia Matilde Maria Almeida Melo - Departamento de Sociologia Maurício Broinizi Pereira - Departamento de História Mônica Muniz Pinto de Carvalho de Souza - Departamento de Sociologia Raquel Raichelis Degensajn - Faculdade de Serviço Social Rinaldo Sérgio Vieira Arruda - Departamento de Antropologia Vera Lúcia Vieira - Departamento de História