A decisão do Desembargador foi em resposta a um recurso (Agravo de Instrumento)que os advogados da Terra de Direitos, que acompanham o caso na defesa dos trabalhadores rurais sem-terra, encaminharam ao Tribunal de Justiça no último dia 04 de agosto. Em sua conclusão, o magistrado argumenta que "... não podendo o Estado-Juiz (Poder Judiciário) ignorar a iniciativa do Estado-Administração (Poder Executivo) no sentido de mediar o conflito pela posse do imóvel objeto de pendenga, dispondo-se a desapropriá-lo por interesse social para incluir no programa de reforma agrária, cuido para que a suspensão da execução do mandado de reintegração de posse é providência que se entremostra manifestamente prudente e recomendável, sobretudo para evitar o acirramento do conflito e o risco de sacrifício de vidas e de outros bens juridicamente indisponíveis e essenciais".As famílias do Engenho São João, conhecido também como Acampamento Chico Mendes, vem sofrendo, desde o início do mês, com a insegurança diante da iminência de um novo despejo. No último dia 02 de agosto, o Batalhão de Choque da Polícia Militar de Pernambuco esteve no local para cumprir a ordem de despejo expedida pelo Juiz José Gilmar da Silva da Comarca de São Lourenço da Mata. Várias tentativas de impedir o despejo foram feiras por parte do Incra e de defensores de direitos humanos. No dia anterior ao despejo o Ouvidor Agrário Nacional, Gercino José da Silva, encaminhou ao Tribunal de Justiça de Pernambuco um documento que solicitava a suspensão do mandado de reintegração de posse por razão de uma negociação entre o Incra e o Grupo Votorantim (proprietários do engenho) para a desapropriação da área em questão para fins de reforma agrária, o pedido foi indeferido pelo juiz. Ainda na tentativa de sensibilizar o magistrado, os advogados dos sem-terra anexaram ao processo a solicitação encaminhado pelo Ouvidor Agrário Nacional e deram entrada em um novo pedido de suspensão do despejo. Uma comissão formada por entidades de direitos humanos, movimentos sociais e parlamentares fez uma reunião com o juiz em São Lourenço da Mata. Nenhuma das ações fez com que José Gilmar da Silva suspendesse o despejo. O juiz foi irredutível e manteve a execução imediata do mandado de reintegração de posse do engenho. Durante todo o dia marcado para o despejo prevaleceu a tensão e a incerteza entre os moradores de Chico Mendes e a Polícia Militar, que cercava o acampamento desde às 5h30 da manhã. Só às 18h, depois de negociações entre governo Federal e Estadual e da confirmação, por parte do Incra, de que uma nova rodada de negociações entre o órgão e o Grupo Votorantim estava confirmada para o dia 15 de agosto, o Batalhão de Choque recebeu ordens para deixar o local. Insatisfeito com o não cumprimento do mandado judicial, o Juiz de São Lourenço, dias depois, emitiu um novo despacho solicitando apóio da Polícia Federal para o cumprimento imediato da ação de reintegração de posse. A atitude do juiz reverberou na sensibilização de movimentos nacionais e internacionais de luta pelos direitos humanos. O Relator para os Direitos Humanos à Alimentação Adequada, Água e Terra Rural da Plataforma Nacional de Direitos Humanos, Econômicos Sociais, Culturais e Ambientais (DHESCA), Flavio Valente e o Relator Especial da ONU para o Direito à Alimentação, Jean Ziegler, lançaram um documento que pedia providências aos representantes do Governo Federal, Estadual e do Grupo Votorantim para a resolução pacifica do caso. Os relatores ressaltaram que "a função pública do Judiciário é de promover a justiça e não meramente cumprir medidas legais que não se justificam frente à situação real dos fatos". A nota e ainda responsabilizam todos notificados caso ocorrera qualquer tipo de violência, "Ressaltamos, no entanto, que a responsabilidade por qualquer ato de violência que venha a ocorrer, bem como todas as conseqüências, será não só do magistrado em questão, mas também das partes envolvidas e dos gestores públicos que têm condições de colaborar para o cumprimento do acordo e evitar a radicalização do conflito", enfatiza os relatores. Esta decisão do Juiz foi também objeto de denúncia, encaminhada pela Terra de Direitos, MST, CPT, Via Campesina e Justiça Global, em 10 de agosto, ao Relator Especial da ONU para Independência de Juízes e Advogados, Leandro Despouy, e à Representante Especial do Secretário Geral da ONU sobre Defensores de Direitos Humanos, Hina Jilani. Citando parte do recurso encaminhado ao Tribunal de Justiça, a advogada da Terra de Direitos, Luciana Pivato, ressalta que "Evitar o despejo forçado significa o cumprimento do dever máximo do Estado, que é a proteção e garantia da dignidade humana, bem como a prevenção de violações de direitos humanos". Luciana aponta ainda que a responsabilidade do Estado não pode ficar restrita ao Poder Executivo. Sobretudo diante da complexidade contemporânea, o Poder Judiciário tem um papel político relevante e deve contribuir para a resolução pacífica de conflitos sociais. Sobre o caso - Esta é a segunda vez que as famílias que moram no acampamento Chico Mendes, no Engenho São João, de propriedade da Usina Tiúma, tem ordem de despejo concedida pela justiça. No ano passado, as 500 famílias foram vítimas de um violento despejo que destruiu todas as casas, deixou crianças traumatizadas e pessoas feridas, inclusive um deputado estadual que tentou furar o bloqueio da Polícia Militar que impedia até mesmo a imprensa de chegar ao local. As famílias do MST ocuparam o Engenho São João pela primeira vez em 2004, um ano e quatro meses depois, sofreram o primeiro despejo. Em abril deste ano durante a Jornada de Lutas do MST, que marcou os 10 anos de impunidade pelo massacre de Eldorado dos Carajás, os agricultores e agricultoras voltaram a ocupar a área. A grande maioria dos acampados de Chico Mendes são ex-funcionários da Usina Tiúma, de propriedade do Grupo Votorantin, e que não tiveram seus direitos trabalhistas garantidos com a demissão na ocasião da falência da usina, que desde então, há 17 anos, está improdutiva. A área ocupada pelos sem-terra há aproximadamente dois anos já tem uma produção que serve de referência para os acampamentos e até mesmo assentamentos do MST na região. Nos 578 hectares de terra do engenho, milho, feijão, abacaxi, macaxeira, abobrinha e jerimum são plantados, chegando, em boa safra a produzir uma tonelada de alimentos. "A dignidade dessas famílias está sendo resgatada junto com esta plantação. A terra que estava improdutiva, hoje está cumprindo a sua função social pelas mãos dos trabalhadores", argumenta Joba Alves da Coordenação Estadual do MST. Mariana Martins Assessoria de Comunicação Terra de Direitos 81- 99133293 81- 32315882 www.terradedireitos.org.br Autor/Fonte: Terra de Direitos