No dia 25 de abril, a juíza de Curitiba Vanessa de Souza Camargo, da 4° Vara da fazenda Pública, emitiu decisão impondo multa de R$ 50 mil ao governo do estado do Paraná se este não cumprisse ordem de desocupação da área da multinacional Syngenta Seeds, ocupada pelos agricultores da Via Canmpesina. Na tarde desta sexta, 18/05, o TJ/PR suspendeu esta decisão e a ordem de reintegração de posse.

O desembargador Paulo Roberto Hapner, do Tribunal de Justiça do Paraná(TJ/PR), em sua decisão alegou que a tanto a ordem de reintegração de posse como a aplicação de multas, não cabe à justiça de Curitiba e sim a Comarca de Cascavel, onde ocorre a ação possessória.

Além disso, a decisão expedida pelo juiz diz que : " ... não há decisão prolatada pelo Juízo natural de ação possesória que possa exigir-lhe nova intervenção de cumprimento, razão pelo qual não há que se dizer de "nova intimação", tampouco de manutenção de multa, uma vez ordenada por Juízo manifestamente incompetente para tratar da ação possessória e porquanto ausente qualquer descumprimento de obrigação do fazer...

"De acordo com a decisão, é de competência somente da Comarca de Cascavel expedir qualquer decisão, porém " não há nos autos qualquer documento que demonstre, indene de dúvidas, que o Juízo que processa a ação possessória tenha sido informado da nova invasão e que tenha ordenado nova desocupação", afirma no despacho o Desembargador Paulo Roberto Hapner.

O processo foi encaminhado pelo desembargador para o colegiado da 17.ª Câmara Cível de Curitiba e não tem data para ser apreciado. O prazo para que a fazenda fosse desocupada acabou na quinta-feira. Via Campesina comemora decisão A área foi ocupada em 14 de março do ano passado pelos agricultores e militantes da Via Campesina.

A ordem de desocupação chegou a ser cumprida pela Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp), em 8 de novembro do ano passado, mas houve o retorno da ocupação no local depois que a área foi desapropriada pelo governador Roberto Requião, em novembro. No local em que antes a multinacional suíça, Syngenta Seeds desrespeitava a biodiversidade, com o plantio de soja e milho transgênico, a seis quilômetros do Parque Nacional do Iguaçú, hoje os integrantes da Via Campesina estão produzindo alimentos agroecológicos.

As 62 famílias da Via Campesina, acampadas em frente ao antigo campo de experimento, desde março de 2006, em Santa Tereza do Oeste, estão recuperando a biodiversidade e transformando o ex-campo de transgênicos, em um espaço de produção agroecológica. Na área de 127 hectares, os trabalhadores já plantaram cerca de 60 hectares com feijão, milho, arroz, mandioca, amendoim, entre outros. A produção é para a subsistência dos camponeses.

Também foram plantadas cerca 3.000 árvores nativas, durante a Jornada de Agroecologia de 2006. Desde o início, o objetivo dos camponeses era transformar o local em referência de produção agroecológica. O local foi ocupado pela Via Campesina para denunciar a produção de soja e milho transgênicos, dentro da zona de amortecimento do Parque Nacional do Iguaçú, á 6 km do local, que guarda uma das maiores riquezas da biodiversidade do mundo, as Cataratas do Iguaçu.

Após a denúncia da Via Campesina, o Ibama (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis) multou a multinacional em R$ 1 milhão pelo crime contra a biossegurança. Mas até o momento a multa ainda não foi paga. A alegação da Syngenta, de que suas atividades são legais não procede porque a empresa violou uma lei federal que protege o meio ambiente. A CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança) e o Ministério Público não podem autorizar pesquisas ou experimentos que violem a legislação.