Segundo o arquiteto e professor Alexandre Pedrozo, quantidade de eventos promovidos pelos poderes executivo e legislativo no processo de revisão do Plano Diretor de Curitiba não promoveu uma lei mais democrática.

Durante o ano de 2014, 522 eventos promovidos pelos poderes executivo e legislativo de Curitiba compuseram o processo de revisão do Plano Diretor da cidade. Entre eles palestras, oficinas, seminários, workshops e um total de 19 audiências públicas. Após ter seu projeto de lei entregue à Câmara Municipal em março deste ano, o Plano foi aprovado em novembro pelos vereadores e irá orientar a atuação do poder público e da iniciativa privada no planejamento urbano dos próximos dez anos. A lei ainda precisa ser sancionada pelo prefeito Gustavo Fruet.

Apesar da aparente participação popular na revisão da lei, o arquiteto e urbanista Alexandre Pedrozo destaca que há contradições neste processo. “Há uma opção clara de favorecer um determinado grupo”, afirma.  A crítica foi feita na última quinta-feira (26) durante o lançamento do livro O mito do planejamento urbano democrático: reflexões a partir de Curitiba, publicado pela organização Terra de Direitos.

A publicação questiona os limites do planejamento urbano participativo e traz elementos importantes para compreender as disputas em torno do acesso à terra.

Alexandre Pedrozo é arquiteto e urbanista, especialista em políticas urbanas e professor da Universidade Positivo. Participou da Frente Mobiliza Curitiba, articulação criada no final de 2013 e que agrega movimentos sociais, sindicatos, coletivos e cidadãos, com o objetivo de acompanhar, propor e monitorar o processo de revisão do Plano Diretor de Curitiba. Foi colaborador do livro lançado e autor do capítulo “Curitiba – entre desenvolver mais um plano ou planejar o desenvolvimento”.

Em entrevista ao Brasil de Fato e à equipe de comunicação da Terra de Direitos, Pedrozo faz um balanço das experiências de espaços de construção democrática no Brasil e avalia o processo de revisão do Plano Diretor de Curitiba a partir da vivência da Frente Mobiliza Curitiba. “Não podemos viver de audiências públicas se queremos democratizar a cidade”, defende.

Temos visto crescer o discurso que enfatiza a participação popular no Brasil, principalmente no que se refere ao debate sobre as cidades, como na revisão dos Planos Diretores. Isto é real?  

No Brasil, são poucas as experiências em que se têm espaços efetivos de construção democrática. Em geral, as experiências trazem uma frustração comum. Há uma quantidade excessiva de eventos chamados participativos, mas que na verdade são audiência publicas para marcar o processo de elaboração do Plano Diretor, onde se apresenta diagnósticos, propostas, etc. Por exemplo, no momento em que o texto de uma lei está pronto, ele não é aberto para debate público para que se possa reconstruir a proposta, mas vai direto para tramitação na Câmara, fazendo com que poucos segmentos da sociedade participem. Os segmentos que participam o fazem de forma muito oculta, por trás do balcão. É o caso dos sindicatos de construção civil, que envolve a questão imobiliária. Eles geralmente têm abertura para acessar o texto da lei e propor coisas bem concretas, como é o caso de Curitiba.

O senhor pode dar exemplos concretos?

O caso recente de São Paulo mostrou que os segmentos que não possuem histórico de participação só conseguiram espaço na lei quando foram ocupar a Câmara no momento de votação. Nós entendemos, portanto, que alguns só conseguirão espaço e texto na lei se tiverem realmente força política ou pressão para intervir e propor algum instrumento que mexa com a realidade deles. A experiência da Frente Mobiliza Curitiba foi uma forma ainda incipiente de participação que realizou uma serie de propostas (mais de 180), mas que no jogo político foram colocadas de lado. Não tivemos pressão suficiente para fazer o texto virar parte da lei. Então, experiências concretas que temos no Brasil todo, como em Florianópolis e Fortaleza, são das mais frustrantes. Os segmentos que mais conseguem resultado, principalmente com valor da terra na cidade, têm ganho a luta. Nós vemos Planos voltados geralmente para área a verticalização, que propõem muita construção, o que gera bastante resultado para os proprietários urbanos. Ainda temos casos muito pontuais de avanços em instrumentos para gestão e reforma urbana, que estão começando a ser experimentados no Brasil.  

Em Curitiba, quais foram os principais entraves que não permitiram que essa participação de fato se efetivasse?

Penso que a primeira questão é o fato de termos uma historia política do cidadão curitibano de pouca participação.  Isso é parte do processo. Outra coisa é que a prefeitura utiliza muito o discurso da participação, exalta os eventos promovidos, o que acaba deixando muito nebuloso a questão da gestão urbana. Para a mídia a gestão aparece com muitos eventos (como nunca houve antes) e com muita participação. Mas o que eles chamam de participação são as audiências públicas, espaço em que um grupo ou cidadão pode participar, fazer uma palestra sobre Curitiba e abrir para perguntas. Não existe preparo ou apropriação de conteúdo. O material que vai ser debatido não é disponibilizado para que as pessoas possam se reunir com seus grupos e suas bases, e construir algo para levar com mais consistência. Não são disponibilizados dados para que a população possa discordar ou fazer outra análise. Então, o que se tem é um excesso de promoção de eventos na superfície, mas que na verdade não são participativos. Esta é uma historia que teremos que enfrentar. Não podemos viver de audiências públicas se queremos democratizar a cidade.

O senhor pode apontar alguma proposição do Mobiliza?

Uma das ideias que o Mobiliza apresentou foi estabelecer datas para a regulamentação, o que exigiria uma programação para os próximos anos. A proposta foi retirada. Outra era que os planos setoriais virassem lei, que fosse normatizado para um debate público no âmbito legislativo, com audiências publicas. Também foi retirada. Houve uma série de propostas que poderiam neste momento abrir espaço para que o genérico pudesse ser afinado com a  participação de outros segmentos. Da maneira como está existe uma estratégia de guardar a participação para o executivo, da maneira que sempre foi feita, com o projeto de lei construído dentro do IPPUC e da Secretaria de Urbanismo, mas que não abre debate para o coletivo.

Em relação ao projeto aprovado na Câmara, como o senhor avalia a interferência dos órgãos que influenciaram na lei, como o IPPUC [Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba]?

O IPPUC é o coordenador executivo da produção do Plano Diretor. A primeira avaliação é de que o projeto original apresentado para a Câmara chegou e chegaria de qualquer forma, com ou sem audiência publica. Poderia até haver alguma intervenção, mas seria o mesmo projeto. Acredito que o IPPUC tenha ficado surpreso, pois o projeto recebeu muitas emendas dos parlamentares. As emendas distorceram o que já não estava muito bom, o que estava pouco aprofundado. Podemos destacar algumas emendas que são as discutidas com o mercado da construção civil, com incentivos, que entram com bastante força e com um grau de detalhamento que o IPPUC afirmava que não deveria constar na lei. Por outro lado, para os movimentos populares e para a questão habitacional o argumento é de que a lei é genérica, que ela é um primeiro passo, e que só depois irão ser debatidas as leis de uso do solo, as leis complementares ou o Plano Setorial. Nós entendemos que esse argumento foi dado apenas para os movimentos populares, enquanto que para o mercado da construção civil se pode colocar detalhes. Há uma contradição na lei para atender um segmento e não atender outro. É uma opção clara de favorecer um determinado grupo.

E como essa lei genérica pode impactar na concretização das leis posteriores?

A lei está genérica, pelo menos nos itens que nos interessavam, como na questão de moradia e regularização fundiária, ou na parte sobre instrumentos de gestão da reforma urbana. Por exemplo, lutamos para que sejam gravadas na cidade as Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIs), pois entendemos que elas democratizam a terra e que tornam uma parte da cidade mais acessível. O IPPUC entende que não, que isso criaria guetos. Neste aspecto que poderia ser aprofundado, não foi de interesse aprofundamos para o setorial. De todo o modo, acreditamos que o Plano poderia já gravar as leis, dando um sinal.

Houve passos importantes?

Houve um passo interessante que foi a tributação progressiva sobre terrenos vazios. Curitiba já poderia, na revisão de 2004, ter colocado isso, mas não o fez com o argumento de que ninguém no Brasil estava fazendo. Então ela chega tarde, mas traz alguma possibilidade, como o apontamento de que tamanho de terreno é subutilizado. Mas para isso ser efetivo precisamos normatizar, criar procedimentos administrativos e regulamentar. São passos que vão acontecer a partir dessa lei. Teremos uma briga a partir de agora. Com as leis complementares novos espaços vão se abrir para o debate, como para a lei de zoneamento, por exemplo, que mexe com parâmetro e com a renda da terra. Ou seja, está prorrogada a luta por estes instrumentos.