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Aprovação de emenda no Plano Diretor de Curitiba provoca questionamentos


Foto: Andressa Katriny/CMC

O texto-base do Plano Diretor de Curitiba já está sendo votado na Câmara Municipal. Nos últimos dias 5, 6 e 7, os vereadores se reuniram para analisar a proposta, que até o momento teve 23 emendas aprovadas.

Uma das emendas aprovadas com os votos de 30 vereadores diz respeito à regularização, perante a Prefeitura, de “imóveis de uso comunitário que sejam utilizados por entidades sem fins lucrativos ou filantrópicas”. A emenda, de autoria do pastor licenciado Valdemir Soares (PRB), beneficia escolas, igrejas, hospitais e outros espaços comunitários em funcionamento há mais de 10 anos em Curitiba, que estejam irregulares perante o município.

A regularização da fração excedente ao limite permitido pelas leis de zoneamento da cidade será feita mediante cobrança de potencial construtivo. No entanto, o texto aprovado isenta esses ambientes desse tipo de cobrança. O único voto contrário à última emenda levada ao plenário no apagar das luzes da sessão de segunda-feira foi o da vereadora Professora Josete.

Em investigação conduzida pela Gazeta do Povo, verificou-se que a emenda não beneficia diretamente a Catedral da Fé, igreja que o vereador-pastor costuma frequentar cujo alvará de funcionamento foi expedido em 2008. Questionado pela equipe da reportagem sobre o favorecimento gerado às igrejas, Valdemir Soares declarou “não há nenhum tipo de constrangimento em relação a isso”.

Na próxima terça-feira (13) os parlamentares darão continuidade a votação começando por aquelas em que há consenso - 58 das 146 pendentes. Após essa etapa deverá começar a análise individual de outras 88 propostas de alteração do texto-base em que há discordância.

Para que sejam aprovadas mudanças no Plano Diretor de Curitiba, é preciso votação favorável de 2/3 dos vereadores, ou seja, 26 dos 38 parlamentares da cidade. Marcada para ter início às 9h, a sessão do plenário deve se estender até às 18h.

 

 



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