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Organizações e movimentos sociais: assinem manifesto contra o golpe na revisão do Plano Diretor de Curitiba


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Assinaturas para manifesto que demonstra repúdio às atitudes do IPPUC podem ser enviadas até o dia 02 de fevereiro

Em razão das recentes ações do Instituto de Pesquisa e Planejamento de Curitiba (IPPUC), a Frente Mobiliza Curitiba convida organizações, entidades e movimentos sociais a assinarem o manifesto de repúdio à postura antidemocrática que o IPPUC adotou nos últimos dias. Exemplo disso foi o cancelamento da Conferência Final de validação do texto de Lei do Plano Diretor da cidade. O evento, que estava previsto para ser realizado em fevereiro de 2015, pressupunha ampla participação popular. No entanto, uma reunião do Conselho da Cidade de Curitiba (CONCITIBA) no início desta semana (24) optou por realizar no lugar uma Plenária estendida do Conselho.

Com isso, apenas 18 novos delegados, além dos 64 atuais conselheiros titulares e suplentes do CONCITIBA, participarão do evento que deve discutir o anteprojeto de lei da revisão do Plano Diretor. O número é muito abaixo dos 500 delegados que participaram da Conferência da Cidade (COMCURITIBA), em 2013. Contrariando a proposta inicial da Conferência, os delegados e conselheiros presentes na Plenária também não poderão deliberar acerca do anteprojeto de lei.

O manifesto elaborado pela Frente, também denuncia a manipulação de votos do Ippuc na reunião do CONCITIBA. Conselheiros servidores públicos foram convocados durante o evento para formar maioria de votos, e garantir a vitória da proposta do Instituto. O manifesto produzido pela Mobiliza Curitiba demonstra todo repúdio e indignação contra esses atos.

As assinaturas podem ser enviadas até terça-feira, dia 2 de dezembro, para o e-mail comunicacao@terradedireitos.org.br. 

Confira o manifesto na íntegra:

Durante todo o ano de 2014 a Frente Mobiliza Curitiba tem reivindicado maior transparência e informação sobre o processo de revisão do Plano Diretor, que necessitava regras claras sobre como a população iria participar e de como suas contribuições seriam incorporadas ao texto de lei final. Contudo, durante todo este ano experimentamos o descaso do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba – IPPUC com a gestão democrática, ao se recusar a elaborar com a sociedade as regras do processo de revisão, deixando as etapas para serem informadas sempre na última hora, com mudanças inesperadas nos procedimentos, falta de transparência e de publicidade.

 

No início de 2014, ao ser questionado sobre como seria o processo de decisão sobre as propostas da sociedade a serem incorporadas ao texto final, o IPPUC divulgou, durante as audiências públicas realizadas no mês de maio, que haveria uma “conferência para validação das propostas”, o que consta do material impresso distribuído na ocasião.


Em 24 de novembro de 2014 foi realizada uma reunião extraordinária do CONCITIBA, o Conselho da Cidade de Curitiba, para a votação de uma minuta de regimento interno da Conferência redigida e apresentada pelo poder executivo, por meio do IPPUC. O regimento interno trazia uma proposta absurda de limitar a eleição de apenas 2 delegados em cada regional administrativa da cidade, totalizando 18 delegados, que se somariam ao CONCITIBA (que conta com 64 conselheiros entre titulares e suplentes)  para deliberação final do texto do Plano Diretor. Conforme a proposta, qualquer pessoa pode se candidatar a delegado nas regionais, independente de ser representante de entidades de moradores ou outros grupos representativos, não havendo, sequer, limitação para que os próprios servidores públicos municipais se candidatassem.

Contra a proposta restritiva e antidemocrática do IPPUC, representantes dos movimentos populares, trabalhadores e organizações da sociedade civil exigiram a ampliação da participação, através da realização de um encontro nos moldes da última Conferência da Cidade de Curitiba (5ª COMCURITIBA), sob pena de retrocesso democrático. Esta contou com publicidade e tempo hábil para a inscrição de entidades, disponibilizando 500 vagas para inscrição de 500 delegados.

A Secretaria Executiva do CONCITIBA, toda composta por integrantes do IPPUC, atuou na coordenação dos trabalhos no sentido de manipular as decisões do conselho, inclusive garantindo que os representantes do poder público estivessem presentes com convocação de última hora, ampliando o quórum durante a reunião, tudo para garantir a realização deste evento final limitado e sem participação ampliada. Com esta atitude antidemocrática, e até antiética, o IPPUC, através da Secretaria Executiva do CONCITIBA, propôs uma medida ainda mais absurda: encaminhou a mudança do nome do evento para “Plenária estendida do CONCITIBA”, abolindo a realização de Conferência mais ampliada, que era anunciada anteriormente.

A Frente Mobiliza Curitiba manifesta sua indignação e nosso máximo repúdio à postura do IPPUC em cancelar a Conferência Final de validação do texto de lei do Plano Diretor, pois tal postura reforça uma tradição antidemocrática e autoritária que é a marca infeliz na condução do planejamento da Cidade de Curitiba.

Compõem a Frente Mobiliza Curitiba:

ASSEMBLEIA POPULAR – ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA VILA 7 DE SETEMBRO – ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA VILAS ESPERANÇA E NOVA CONQUISTA – ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA JARDIM ELDORADO – ASSOCIAÇÃO DE MORADORES AMIGA DAS VILAS – CÂMARA REGIONAL BOQUEIRÃO (CRB) – CICLOIGUAÇU – MOVIMENTO NACIONAL DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA (MNPR) – MOVIMENTO NACIONAL DE LUTA POR MORADIA (MNLM)– MOVIMENTO POPULAR POR MORADIA (MPM) – MOV. DE MORADIA MINHA CASA MINHA VIDA NOSSA LUTA NOSSA HISTÓRIA – SINDICATO DOS ARQUITETOS E URBANISTAS/PR (SINDARQ/PR) – SINDICATO DOS TRABALHADORES EM URBANIZAÇÃO/PR (SINDIURBANO) – ASSOCIAÇÃO DOS PROFESSORES DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ (APUFPR/ S. SIND. do ANDES-SN) – NÚCLEO CURITIBA DO OBSERVATÓRIO DAS METRÓPOLES/UFPR – AMBIENS COOPERATIVA – CENTRO DE FORMAÇÃO URBANO RURAL IRMÃ ARAUJO (CEFÚRIA) - CENTRO DE ESTUDOS, DEFESA E EDUCAÇÃO AMBIENTAL (CEDEA) – COLETIVO PRÁXIS – CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL (CRESS/PR) – INSTITUTO DEMOCRACIA POPULAR – TERRA DE DIREITOS – INSTITUTO DE ARQUITETOS DO BRASIL (IAB) – RELATORIA DO DIREITO HUMANO À CIDADE DA PLATAFORMA DESCHA BRASIL – FORUM DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA/UFPR – UNIÃO BRASILEIRA DE MULHERES (UBM)

Assinam também

FMA - PR FÓRUM DO MOVIMENTO AMBIENTALISTA DO PARANÁ
FEPAM - FEDERAÇÃO PARANAENSE DE ENTIDADES AMBIENTALISTAS
MNPR-PR - MOVIMENTO NACIONAL DA POPULAÇÃO DE RUA DO PARANÁ
PSOL/PR - PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE

 



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