A sessão em que a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal julga o recebimento de denúncia pelo crime de racismo contra o deputado federal Jair Bolsonaro (PSL-RJ), candidato a presidente da República, foi suspensa por pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes. O placar está em 2 a 2. Moraes disse que concluirá seu voto na semana que vem.

Votaram contra Bolsonaro e pelo recebimento da denúncia os ministros Luís Roberto Barroso e Rosa Weber. A favor do candidato, Marco Aurélio e Luiz Fux.

O acusado já é réu em dois outros processos, por injúria e incitação ao estupro, por declarações contra a deputada Maria do Rosário (PT-RS).

Considerado um dos ministros mais garantistas do Supremo e relator do Inquérito 4.694 contra Bolsonaro, Marco Aurélio afirmou que, no Direito Penal, “condutas passíveis de censura no plano moral são insuficientes para que se caracterize o crime”. Para ele, a conduta de Bolsonaro não configura crime, “seja por estarem as manifestações inseridas na liberdade de expressão, seja ante a imunidade parlamentar".

O ministro Luís Roberto Barroso abriu divergência e votou pelo recebimento da denúncia contra Bolsonaro, pelas declarações sobre quilombolas.

O vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, acusou Bolsonaro dizendo que ele “equipara membros quilombolas a animal de abate”. Ele acrescentou: “A arroba é unidade de medida que se pesa animais para abate, como bovinos e suínos, não humanos".

Entre outras declarações, em palestra no Rio de Janeiro, em 2017, o candidato do PSL fez a seguinte afirmação: “Eu fui em um quilombola em Eldorado Paulista. O afrodescendente mais leve, lá, pesava sete arrobas. Não fazem nada! Eu acho que nem para procriador eles servem mais”.  

Para a PGR, que atendeu uma representação da Coordenação Nacional das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) e a organização Terra de Direitos, Bolsonaro incitou o ódio. “Não se trata de hipérbole, mas de racismo. Ele disse que achava que ‘nem para procriar eles servem mais’. Isso reforça a denúncia, é uma incitação ao ódio", afirmou o vice-procurador.

Já o advogado de defesa, Antônio Pitombo, afirmou que seu cliente não cometeu crime, mas ao se manifestar estava utilizando um direito: "Temos que pensar se podemos tirar o direito do exercício de expressão, mesmo que contrarie o que cada um de nós pensa”.

Segundo ele, a fala do cliente deve ser inserida na democracia. “Aqui não é a vergonha do advogado de defender alguém acusado de racismo. Aqui está a alegria do advogado de pedir a proteção da Constituição pela liberdade de expressão", argumentou.

Bolsonaro, por sua vez, atacou o STF no mesmo dia de seu julgamento. “Quero mandar um recado para o STF: respeite o Artigo 53 da Constituição que diz que eu, como deputado, sou inviolável por qualquer opinião. E ponto final, p... (palavrão)”, disse o candidato, segundo o portal Terra.