Em 2007, um manifestante foi morto e outra ferida gravemente, no Paraná. Empresa diz discordar de sentença e que recorrerá da decisão judicial.

A Justiça condenou a multinacional Syngenta a pagar indenização aos familiares e vítimas de um sem-terra morto e de uma integrante do movimento Via Campesina ferida gravemente durante um confronto com seguranças particulares em outubro de 2007. Na época, um grupo de manifestantes havia invadido a unidade experimental da empresa em Santa Tereza Oeste, no oeste do Paraná.

Segundo a decisão do juiz Pedro Ivo Moreiro, da 1ª Vara Cível de Cascavel, publicada no diário oficial nesta quinta-feira (19), a multinacional terá de pagar indenização por danos morais e materiais pelo homicídio e pela tentativa de homicídio dos dois manifestantes. A ação cível foi ajuizada em 2010 “como tentativa de obter respostas do estado quanto à responsabilidade da Syngenta pelo ataque”, explica o grupo Terra de Direitos.

Ainda conforme a organização não-governamental, na ocasião cerca de 200 integrantes da Via Campesina e do Movimento Nacional dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) estavam no campo de experimento de transgênicos da transnacional, em protesto à “realização de experimentos ilegais com milho transgênico em zona de amortecimento do Parque Nacional do Iguaçu, prática vedada pela lei de biossegurança”.

Na decisão, o juiz aponta que a “má escolha na terceirização da segurança, assim como o financiamento indireto das atividades ilícitas, constitui fato gerador de responsabilidade civil” e que “por mais reprovável e ilegítima que fosse a invasão da propriedade, não seria o caso de agir por conta própria, impondo pena de morte aos ocupantes, mas sim de procurar os meios legais de solução do conflito”.

Em nota, a Syngenta disse lamentar o ocorrido, mas que não concorda com a determinação e que recorrerá da decisão judicial. “A empresa segue os mais altos padrões éticos e de segurança e determinou a evacuação imediata de seus funcionários e demais contratados da estação experimental quando da invasão. A Syngenta reforça que não tem qualquer conexão com o confronto que ocorreu muitas horas após a evacuação, portanto irá buscar as medidas legais cabíveis para recorrer da decisão em instâncias judicias superiores e confia na justiça para reverter essa decisão.”

Desde dezembro de 2009, funciona no local o Centro de Ensino e Pesquisa em Agroecologia Valmir Mota de Oliveira, nome dado em homenagem ao manifestante morto. A administração da área de 123 hectares é de responsabilidade do Instituto Ambiental do Paraná (Iapar).