O novo Plano Diretor de Curitiba traz muitas boas intenções, mas poucas soluções para os problemas urbanos da capital paranaense. Esta é a avaliação feita pelos integrantes da Frente Mobiliza Curitiba, que lançou um livro sobre o processo de construção do plano, na noite desta quinta-feira (26).

Aprovado na Câmara Municipal de Curitiba no início de novembro e ainda não sancionado pelo prefeito Gustavo Fruet, o texto é considerado muito “generalista” pelos integrantes do movimento. Na prática, as soluções para os problemas urbanos da capital estão previstas em lei apenas como conceito. Mas carecem de regulamentação para sair do papel.

É o caso das Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis), que poderiam ser diversificadas, na opinião da assessora jurídica da Terra de Direitos, Luana Xavier Pinto Coelho. Atualmente Curitiba conta com uma legislação “muito rígida” para este zoneamento, diz ela.

Embora o Plano Diretor tenha previsão para três tipos de Zeis, a regulamentação será feita na Lei de Zoneamento, a ser aprovada na Câmara. “Um zoneamento em áreas centrais abandonadas pode, diminuindo o preço da terra, disponibilizar áreas para equipamentos públicos, por exemplo”, defende a assessora, que também é organizadora do livro “O mito do planejamento urbano democrático: reflexões a partir de Curitiba.

O mesmo vale para o chamado Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) progressivo, já previsto tanto na Constituição Federal quanto no Estatuto das Cidades.

No novo Plano Diretor, o mecanismo é uma das penas que podem ser aplicadas aos proprietários cujos terrenos não cumpram “função social”. Mas não há previsão de como se daria a exigência ou cobrança do imposto.

“Desde o início o Instituto de Pesquisa Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc) achava que o PD tinha que ser mais genérico, porque eles acham que detalhamento envelhece. A gente discordo. Porque a gente acha que detalhamento que garante direitos não envelhece”, explica a organizadora do livro.

Outro instrumento que ficou para regularização posterior são os planos setoriais. São sete: de Mobilidade e Transporte Integrado, Habitação e Regularização Fundiária, Desenvolvimento Econômico, Desenvolvimento Social, Defesa Social e de Defesa Civil, Desenvolvimento Ambiental e Conservação da Biodiversidade e de Saneamento Básico. Entendidos como “atos administrativos”, não precisam ser aprovados em forma de lei.

Nem tão genérico

Apesar do estilo “carta de princípios” ser uma das principais críticas feitas pela Frente, nem tudo é genérico no novo plano, na opinião do arquiteto e urbanista Alexandre Pedrozo.

Ele critica a falta de objetividade na área da habitação, por exemplo. “Por outro lado, existem grupos de interesse que conseguem vantagens, incentivos”.

Como exemplo, cita a chamada “fachada ativa”. É quando o andar térreo é aberto à rua, para uso não-comercial. Embora seja um aparente incentivo à construção civil, na verdade é um instrumento que encarece o terreno, beneficiando o proprietário e encarecendo a obra, argumenta Pedrozo.

Outro lado

Procurado pela reportagem, o Ippuc informou que só vai comentar o texto final quando o Plano Diretor for remetido oficialmente pela Câmara para análise da prefeitura e posterior sanção ou veto do prefeito. Aprovado em 3 de novembro, o plano atualmente se encontra na Divisão de Controle e Tramitação da Câmara.

“Falsa democracia”

Entre os integrantes da Frente Mobiliza Curitiba, o sentimento é de insatisfação em relação ao que chamam de “falsa democracia” da prefeitura de Curitiba. Os mais de 500 eventos internos e 19 audiências públicas organizados pelo município, ao longo de dois anos de debate, não pesaram na decisão final da redação da lei.

“É um princípio de não democratizar. Mas é politicamente incorreto falar que não quer democratizar. Então faz audiência pública, que é um modelo que as prefeituras têm adotado para dizer que estão fazendo participação popular. No nosso caso [em Curitiba] teve várias, mas no momento que vira lei e texto de emenda, artigo, isto não foi debatido publicamente. A gente só debateu publicamente ideias gerais, ou ideias específicas [que eles dizem] que não cabe no plano neste momento”, critica o arquiteto e urbanista Alexandre Pedrozo.

Liderança da Aliança pela Regularização da Moradia, Libina da Silva Rocha diz estar frustrada. “A gente briga para que haja um capítulo para regularização fundiária no plano. E isso não foi contemplado. Hoje são 340 ocupações irregulares em Curitiba e é como se o município fechasse os olhos para isso”.