Complexo Hidrelétrico Tapajós
Terra de Direitos
O chamado “Complexo Hidrelétrico Tapajós” prevê a construção de sete usinas ao longo de dois rios, no oeste do Pará, impactando diretamente comunidades tradicionais, entre quilombolas, ribeirinhos, pescadores artesanais, extrativistas e cerca de 2 mil quilômetros de território indígena, principalmente da etnia Munduruku.
Esse Complexo é um conjunto de cinco grandes hidrelétricas previstas para a bacia dos rios Tapajós e Jamanxin. É a nova frente hidrelétrica do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) na Amazônia, que se liga ao Plano IIRSA (Iniciativa de Integração da Infraestrutura Regional Sul-Americana), que consiste na integração econômica da América do Sul, do Atlântico ao Pacífico com rodovias, hidrovias, ferrovias, eletricidade e telecomunicações para benefícios dos grandes grupos econômicos.
O projeto deve inundar mais de 200 mil hectares, envolvendo unidades de conservação como o Parque Nacional da Amazônia, terras indígenas, comunidades ribeirinhas, áreas de colonização e terras públicas em processo de regularização fundiária. As áreas afetadas são cortadas pela BR-163, uma das regiões onde mais se concentra o desmatamento nos últimos anos.
Desde 2009, o escritório da Terra de Direitos de Santarém atua na defesa das comunidades tradicionais que podem ser afetadas com o Complexo, junto a outras organizações e movimentos sociais.
Cronologia do Caso
- IBAMA arquiva processo de licenciamento da UHE São Luiz do Tapajós
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04/08/2016
- Eletrobras entrega o Estudo de Impacto Ambiental ao IBAMA
02/08/2014
- Chefe dos Mundurukus denuncia projeto do Tapajós em audiência na CIDH
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Josias Manhuary Munduruku, chefe dos guerreiros mundurukus, etnia que reúne 11.600 índios em 118 aldeias na Amazônia, denuncia projeto de usinas no Tapajós em audiência na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA), em Washington.
26/03/2014
- Movimentos e comunidades criticam estudo ambiental
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Movimentos sociais e comunidades criticam estudo ambiental da Eletrobras para hidrelétricas no rio Tapajós pela falta de participação popular e de informações.
08/03/2014
- MPF recomenda suspensão do licenciamento ambiental de uma das hidrelétricas do Complexo
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O Ministério Público Federal (MPF) recomendou a suspensão do licenciamento ambiental do projeto da usina hidrelétrica de Cachoeira dos Patos, no rio Jamanxim, em Itaituba, no complexo hidrelétrico da bacia do Tapajós, no oeste paraense.
29/07/2013
- STJ suspende decisão liminar que paralisa licenciamento ambiental da Usina
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Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspende efeitos de decisão antecipatória que suspendia o processo de licenciamento ambiental proferida pelo desembargador federal relator do Agravo de Instrumento nº 0210405-97.2012.8.26.0000, sob a justificativa de que esta causaria grave lesão à ordem pública.
18/04/2013
- Ministério da Justiça publica portaria
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Publicada a Portaria nº 1.035 do Ministério da Justiça dispondo sobre o emprego do efetivo da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Ministério de Minas e Energia.
22/03/2013
- Licença ambiental prévia para a construção da Usina é proibida
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O juiz federal José Airton de Aguiar Portela, da 2ª Vara da Subseção de Santarém proíbe que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Eletrobras e Eletronorte concedam licença ambiental prévia para a construção da Usina Hidrelétrica de São Luiz do Tapajós, no Oeste do Pará. A decisão foi tomada em resposta à ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) há cerca de três meses, onde se questionou medidas legislativas e administrativas que vêm sendo tomadas sem considerar os impactos decorrentes do empreendimento.
19/11/2012
- Casa do presidente da Comunidade do Pimental é invadida
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A casa do presidente da Comunidade do Pimental, que estava reunido com outros membros da comunidade, foi invadida por quatro pessoas que os agrediram e os ameaçaram de morte. O motivo das agressões e ameaças é que as lideranças da comunidade da Vila de Pimental, localizada às margens do Rio Tapajós, no município de Trairão, Pará, com aproximadamente 800 ribeirinhos se opõem ao projeto da Construção da Hidrelétrica do São Luiz do Tapajós.
22/10/2012
- Ação Civil pede suspensão da Usina
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O Ministério Público Federal (MPF) ingressa com Ação Civil Pública na Justiça Federal em Santarém pedindo a suspensão imediata do licenciamento ambiental da Usina Hidrelétrica (UHE) de São Luiz do Tapajós, uma das sete grandes hidrelétricas integrantes do “complexo Tapajós”, previstas ao longo dos rios Jamanxim e Tapajós, localizados no oeste paraense.
26/09/2012
