Em documento encaminhado aos órgãos públicos o diverso coletivo defende completa mudança na política econômica e social.

Diante da intensificação das vulnerabilidades da população brasileira, em especial a de menores rendimentos – marcadamente composta pela população negra, pela intensa crise epidemiológica da Covid-19 e a ausência de ações governamentais dirigidas à favelas e ocupações urbanas para contenção da pandemia, um coletivo de redes e organizações sociais, entre elas a Terra de Direitos, defende um conjunto de propostas imediatas e estratégias de ação de combate à Covid-19. O documento tem sido instrumento de reivindicação perante os órgãos públicos.

Orientado pela perspectiva do direito à cidade e da justiça social, o documento elaborado por 79 organizações sociais, movimentos populares e redes de direitos humanos e aglutinadas pelo Fórum Nacional da Reforma Urbana (FNRU) parte da leitura da brutal piora nas condições de vida da população, sobretudo da mais pobre, com as medidas implementadas pelo governo diante do atual contexto.

“Governo Bolsonaro mostra grande incompetência para coordenar as ações imediatas e urgentes de enfrentamento da pandemia, tanto do ponto de vista do impacto imediato sobre a saúde da população quanto no médio prazo, ao não investir nas garantias mínimas da subsistência do povo diante da recessão econômica que se anuncia. Pior do que isso, o governo reafirma sua face mais cruel: ataca os direitos, despreza a ciência e os órgãos de pesquisa, aumenta o autoritarismo e engana o povo, expondo a todos ao risco da morte iminente”, destaca um trecho inicial do documento.

Voltadas prioritariamente para pessoas residentes em periferias, assentamentos informais, ocupações e grupos vulneráveis, como população em situação de rua, as reivindicações delineadas pelo coletivo não se restringem apenas ao contexto de enfrentamento à pandemia por uma leitura da necessidade de ampla mudança da política econômica e social, de forma a efetivar permanentemente os direitos humanos da população.

“A pandemia também deixa clara a necessidade de repensarmos o modelo de desenvolvimento que tem sido implementado no mundo globalizado, ambientalmente insustentável, socialmente desigual e produtor de desastres que cada vez mais recorrentes e com consequências globais, especialmente em países periféricos e cada vez mais dependentes, como o Brasil”, aponta outro trecho.

Estruturadas em 13 grandes frentes, as propostas tratam de:

1. Elaboração de Planos Emergenciais pelos Governos da União, do Distrito Federal, dos Estados e Municípios.
2. Garantia ao Acesso de Equipamentos e Serviços de Higiene e Alimentação
3. Garantia do Acesso aos Serviços Básicos e Promoção da Universalização do Saneamento Básico
4. Auxílio Financeiro às Famílias de Baixa Renda
5. Fortalecimento das Ações Comunitárias e dos Espaços de Participação Social
6. Campanhas de Informação e Comunicação.
7. Promoção da Mobilidade em Tempos de Quarentena e Restrição à Circulação
8. Direito Universal à Saúde Pública de Qualidade
9. Segurança de Posse e Direito à Moradia
10. Solidariedade à População em Situação de Rua e adoção do Programa Quarto de Quarentena
11. Fim da Política de Militarização dos Territórios Populares
12. Política de Prevenção do Covid-19 nas Prisões
13. Por uma Nova Política Econômica Justa, Democrática e Sustentável

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