Discussão integra a série online ‘Direitos Humanos em Foco’ realizada pela Terra de Direitos.

Com mais de quatro meses de registro do primeiro caso de Covid-19 no país, o Estado brasileiro não elaborou, até o momento, medidas uniformizadas e de validade para todo território nacional que garantam a não realização de despejos e remoções de famílias durante a pandemia, aponta a Terra de Direitos e o Labá, em informe dirigido ao Relator Especial sobre Moradia Adequada vinculado ao Alto Comissariado das Nações Unidas (ONU), Balakrishnan Rajagopal. Estima-se que neste período mais de 2 mil famílias de áreas urbanas e rurais foram despejadas.

Em manifestação divulgada nesta quinta-feira (09), como resultado da incidência de um conjunto de organizações sociais, Rajagopal pediu que o país cesse com os despejos durante a pandemia. "O Brasil tem o dever de proteger urgentemente todos, especialmente as comunidades em risco, da ameaça da Covid-19, que afetou mais de um milhão e meio de pessoas no país e matou mais de 65.000", destaca o relator especial da ONU no direito à moradia. "Despejar com força as pessoas de suas casas nessa situação, independentemente do status legal de sua locação, é uma violação de seus direitos humanos", complementa. 

Como a permanência em casa é condição essencial para a contenção da Covid-19, como aponta a Organização Mundial da Saúde (OMS), as famílias e movimentos de luta por moradia tem buscado recorrer às medidas de despejo nas instâncias judiciais. No entanto, os órgãos do sistema de justiça tem operado com maiores limitações neste contexto. Questões como direito de escuta às comunidades, busca prioritária por negociações a fim de minimizar impactos sociais às famílias e respeito e garantia de direitos em remoções tem sido fortemente afetadas. Pesam ainda os limitações de cobertura das Defensorias Públicas – neste contexto, em atendimento online -  em todo o território nacional.

Debate
Para tratar da realização de despejos de comunidades urbanos e o acesso à justiça nestes tempos de pandemia, o debate realizado pela Terra de Direitos pela série ‘Direitos Humanos em Foco’ conta com a participação da assessora jurídica da Terra de Direitos, Daisy Ribeiro; com o coordenador do Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos, Benedito Barbosa; com a defensora pública do Pará, Juliana Oliveira; e com a defensora pública e coordenadora do Núcleo Itinerante das Questões Fundiárias e Urbanísticas da Defensoria Pública do Estado do Paraná, Olenka Lins e Silva Martins Rocha.

O debate será transmitido simultaneamente nas redes sociais da Terra de Direitos, Centro Gaspar Garcia e Fórum Nacional de Reforma Urbana.

Série ‘Direitos Humanos em Foco’
A série Direitos Humanos em Foco é transmitida ao vivo quinzenalmente às segundas-feiras, às 18h30 nas redes da Terra de Direitos e parceiros.

A compreensão que orienta a realização dos debates online é a de que este período - de grave crise estrutural e epidemiológica, revelador de uma falência do modelo social, econômico e de bem-estar e da expressão perversa das desigualdades e mercantilização da vida – deve ser acompanhada de um amplo e intenso debate pelo conjunto da sociedade, a fim de pensar caminhos e responsabilidades pelos diferentes sujeitos, tendo como base de leitura das realidades a reafirmação e efetivação dos direitos humanos como imperativos no enfrentamento destas crises. 

Pela série já foram realizados debates sobre a violação do direito de consulta prévia, livre e informada durante a pandemia, os riscos da Medida Provisória 910, os interesses em torno da Amazônia e o papel do sistema de justiça na pandemia.

O debate é público e aberto as participações, por meio da interação pelo chat.
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