Para auxiliar com mais informações sobre a situação dos povos indígenas em meio à pandemia de Covid-19, o Conselho Indígena Tapajós Arapiuns (CITA) e a Terra de Direitos ingressaram neste domingo (19) com o pedido de Amicus Curiae na ação de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 709, que transita no Supremo Tribunal Federal para garantir que o governo adote medidas de enfrentamento a Covid-19 entre os povos indígenas.

Se forem aceitas na ação na condição de Amicus Curiae ­– ou ‘amigos da corte’ – as duas entidades contribuirão com mais elementos para que o STF possa então tomar uma decisão.

A ADPF foi protocolada no último dia 30 de junho pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), em conjunto com partidos como PSB, PCdoB, PSOL, PT, REDE e PDT. A proposta da ação é garantir que o governo efetive um plano emergencial de proteção aos povos indígenas do Brasil – em especial os isolados, que são ainda mais vulneráveis.

Entre as medidas previstas, está a instalação de barreiras sanitárias em territórios isolados, a retirada de invasores de terras indígenas, e a prestação de serviços de saúde indígena dentro do SUS para todos os indígenas do Brasil, inclusive para aqueles que estão fora das aldeias ou que estão territórios que não foram demarcados.  Sob relatoria do Ministro Roberto Barroso, a ADPF já está liberada para julgamento.

Vice-coordenadora do CITA, Auricélia Arapiuns aponta que o ingresso na ação é muito forma de fortalecer a iniciativa da APIB. “Isso é muito importante para os indígenas do Baixo Tapajós apresentarem algumas demandas e a realidade que temos na região. A gente vai levando informações específicas de territórios que a APIB não conseguiria fazer”, destaca.

Situação indígena no Baixo Tapajós

O CITA representa cerca de 8.000 indígenas 13 etnias, em 70 aldeias do Baixo Tapajós, nas cidades de Santarém, Belterra e Aveiros, no Oeste do Pará. Nenhuma das Terras Indígenas da região é demarcada.

Advogado popular da Terra de Direitos, Pedro Martins destaca a importância de a ADPF nº 709 no STF leve também em consideração a situação enfrentada pelos indígenas em territórios não demarcados.  “Se de maneira geral há uma subnotificação da Covid-19, imagine a subnotificação que não há entre indígenas em terras não demarcadas ou indígenas que estão fora dos territórios?”, reflete.

No pedido de Amicus Curiae, as entidades também destacaram: “a saúde indígena diferenciada em terras indígenas não demarcadas não é privilégio e sim direito decorrente da interpretação dos artigos 196 e 231 da Constituição Federal de 1988”, indica o texto.

Coordenador do Conselho, Ednei Arapium destaca que um dos maiores desafios enfrentados pelos indígenas na região é a demora para qualquer ação de enfrentamento do coronavírus dentro dos territórios, por parte do governo. “Os testes chegaram que a Covid já estava bem avançada nas aldeias”, conta. Outro desafio, segundo ele, é a falta de atendimento – de saúde e de outras necessidades – dentro dos próprios territórios. Em mais de um momento, nos indígenas tiveram que sair de suas aldeias e ir para cidade, se expondo ao risco. “O próprio governo faltou com esse atendimento. (...) Nem sequer uma orientação foi dada aos agentes comunitários de saúde”, aponta.

Os indígenas do Baixo Tapajós são atendidos pelo Distrito Sanitário Especial Indígena Guamá Tocantis (DSEI Guatoc), localizado em uma região mais próxima à Belém do que Santarém. Os indígenas reivindicam a criação de um DSEI específico para o Baixo Tapajós.

Segundo informações do DSEI Guatoc, até o dia 29 de junho foram registrados 132 casos confirmados de coronavírus entre os indígenas, e 4 óbitos.

No entanto, avanço do Coronavírus sobre as cidades do Oeste do Pará tem trazido especial preocupação aos povos indígenas da região. Apenas em Santarém foram confirmados mais de 5.600 casos e mais de 300 óbitos pela Covid-19. No entanto, a falta de acesso à testes faz com que esses dados sejam ainda subnotificados.

A primeira morte confirmada em cidade, em março, foi de uma indígena Borari, da Vila Alter do Chão. Com a chegada do verão amazônica e com a tendência de lotação das praias, a preocupação entre os indígenas também aumenta.

Sem uma política de governo para enfrentamento ao Covid-19 nas aldeias, o CITA tem promovido ações de solidariedade em parceria com outros movimentos e organizações para arrecadação e distribuição de cestas básicas e itens de cuidados básicos em todas as aldeias da região.