Observatório Direitos Humanos Crise e Covid-19 aponta a importância das políticas públicas municipais para enfrentamento dos problemas agravados pela pandemia.

O Observatório Direitos Humanos Crise e Covid-19 lançou, nesta sexta-feira (13) um novo levantamento de dados, de avaliação das respostas dos municípios mais afetados pela Covid-19 na execução de políticas públicas de segurança alimentar, saúde e violência contra mulheres.

A partir da base de dados da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (MUNIC) realizada pelo IBGE, o Observatório mapeou as respostas das 10 cidades mais afetadas por números absolutos de óbitos por Covid-19 para questões sobre estrutura básica de políticas públicas em três temas que se revelaram essenciais no contexto da pandemia: saúde da população negra e atendimento em saúde das populações quilombolas e indígenas, segurança alimentar e os serviços de atendimento a mulheres vítimas de violência

“Os dados trazem uma radiografia sobre o nível de implementação básica de algumas políticas públicas pelos municípios no ano de 2018 e, portanto, antes da mudança de governo no âmbito federal e da pandemia da Covid-19 assolar o país. Os dados mostram a grande dificuldade de penetração de políticas públicas para grupos específicos na gestão municipal, mesmo em um contexto de previsão e implementação de políticas específicas no âmbito federal”, destaca um trecho do documento.

O levantamento aponta que em 2018 constava no Plano Plurianual do governo federal a previsão de orçamento para execução de programas dirigidos à saúde da população negra, para o enfrentamento da violência contra as mulheres e para ações voltadas para soberania alimentar.

No entanto, a alta dificuldade de penetração das políticas federais nos municípios contribuiu para a vulnerabilidade das ações locais para enfrentamento da pandemia. “O Brasil tem enfrentado a pandemia da Covid-19 a partir de municípios em que faltam uma estrutura básica de proteção a quem tem sofrido desproporcionalmente o contexto de precarização da qualidade de vida que tem acompanhado o avanço da doença”, destaca outro trecho.

Acesse o material elaborado pelo Observatório

Ausência de ações e políticas públicas
O levantamento apontou que em mais de 70% dos estados 5 das 10 cidades mais afetadas em números absolutos pelos óbitos da Covid-19 não estão incluídas no Plano Municipal de Saúde ações previstas na Política Nacional de Saúde Integral da População Negra. Isto significa que os municípios não têm instância específica para conduzir, coordenar e monitorar as ações de saúde voltadas para a população negra de modo integrado.

Em consonância com a ausência de ações locais para atendimento à saúde da população negra, o monitoramento identificou que dentre as 10 cidades mais afetadas por óbitos da Covid-19 em todo o Brasil, apenas 3 afirmaram ter atendimento de comunidades quilombolas pelo Programa Saúde da Família ou por estrutura similar. O mesmo ocorre para o atendimento aos povos indígenas: apenas três municípios entre 10 cidades mais afetadas detém estrutura e ação especifica voltada para esta população

Quando a questão é a provimento de alimentos, os municípios também mantem quilombolas desassistidos. Dentre as 10 cidades mais afetadas por óbitos da Covid-19 em todo o Brasil, apenas 3 afirmaram ter programa de doação de alimentos para grupos específicos e/ou quilombolas, povos indígenas e outros povos e comunidades tradicionais.

Outro dado importante mapeado pelo Observatório revela a ausência de estruturas municipais de atendimento à mulher vítima de violência. A inexistência de centros ou núcleos de atendimento à mulher é realidade na metade ou mais das dez cidades com maior número de óbitos pela Covid-19.