Sugestão de ações para mitigação da pandemia da Covid-19 foi enviada à Prefeitura da capital.

A Câmara dos Vereadores de Curitiba aprovou, nesta terça-feira (02), durante sessão ordinária, a indicação de ato administrativo à Prefeitura da capital para desenvolvimento de Plano Emergencial de Assistência Social para Curitiba, em meio à pandemia da Covid-19.

Articulado pelos vereadores Professora Josete (PT), Noêmia e Professor Silberto, ambos emedebistas, a proposta tem como origem o ofício-denúncia protocolado por organizações sociais em órgãos públicos, entre eles a casa legislativa, no último dia 11 de maio. 

Diante da maior letalidade da doença em grupos vulneráveis, tais como comunidades periféricas e população em situação de rua, e da insuficiência das medidas adotadas pela gestão pública para mitigação da crise epidemiológica, um coletivo de organizações aglutinados em torno da Campanha “Resistindo com Solidariedade” encaminhou um ofício-denúncia para órgãos públicos da capital. O documento reivindicava a formulação emergencial de ações dirigidas à população e aos territórios com baixos indicadores sociais, organizado em torno de um Plano Emergencial de Assistência Social para Curitiba. 

No documento elaborado pela Terra de Direitos, Instituto Democracia Popular, da Casa da Resistência, do Sindicato dos Bancários de Curitiba, do Propulsão Local (SoyLocoPorTi), do Instituto Edésio Passos, da Frente Mobiliza Curitiba, do Instituto Declatra, o coletivo destaca a manifestação ainda mais intensa da pandemia nos grupos socioeconômicos mais vulneráveis e a necessidade da ação governamental para abrandar impactos da Covid-19 e falência do modelo social.

“Dentre a diversidade de medidas adotadas pela Prefeitura, não foram estabelecidas, em mesmo alcance, medidas municipais voltadas a mitigar os efeitos sociais decorrentes da pandemia, apesar do baixo impacto orçamentário que ensejariam”, destaca um trecho do ofício, destacando medidas adotadas pelo poder público em benefício do setor privado, como repasse de recursos para empresas de ônibus, por exemplo.

Com mais de dois meses de manifestação da pandemia na capital, o poder público não formulou – até o momento – políticas públicas substanciais para abrandar os impactos sociais e econômicos da pandemia na população de baixa renda. A ausência de ações dirigidas aos grupos vulneráveis para contenção da pandemia tem sido sistematicamente denunciada. Organizações e movimentos populares buscaram também estabelecer canais de diálogo com o poder público, no entanto não houve avanços. 

A não escuta a demandas da população em situação de rua é um exemplo na ausência de um diálogo amplo. Em dia 21 de março um coletivo amplo de organizações encaminhou aos órgãos públicos da capital e estado um carta reivindicando adoção de medidas protetivas e de contenção a Covid-19 para este segmento populacional. Sem respostas ao documento, a Prefeitura publicou, quatro dias depois, no dia 25 do mesmo mês, a Instrução Normativa nº 03, que dispõe sobre o funcionamento de unidades e equipamentos públicos e parceiros da Fundação de Ação Social (FAS), sobre medidas de prevenção da Covid-19. Mesmo com tentativas de diálogo com o órgão responsável pela política para este segmento populacional pela intermediação da Defensoria Pública do Estado e as reivindicações presentes na carta elaborada pelo coletivo de organizações, a gestão pública da capital elaborou a normativa a portas fechadas. As organizações tomaram conhecimento da construção da nova normativa nos bastidores políticos e quando o documento foi publicado. Na avaliação de movimentos e organizações representativos da população em situação da rua, a postura governamental impacta o reconhecimento da real demanda e na eficácia das estratégias adotadas para contenção da covid-19 entre a população em situação de rua.

Plano emergencial
Alinhado ao documento apresentado pelas organizações sociais à Câmara, os vereadores sugerem ao poder público que seja destinado recursos para adoção de medidas de prevenção, distribuição de itens de higiene e cestas básicas para grupos com menor indicadores sociais. O texto aprovado ainda ainda destaca a importância da ação do poder público dialogar com práticas já existentes de distribuição desses itens para otimizar a logística. 

“Além disso, a grande maioria dessas comunidades vulneráveis contam com organizações próprias, tais como associações de moradores e de catadores de material reciclável, que poderiam cadastrar-se para recebimento de materiais e cestas, ou mesmo servir de pontos de distribuição local, dada sua capilaridade espacial”, aponta um trecho do documento a ser encaminhado para a Prefeitura. 

No indicativo de ato administrativo, os parlamentares ainda destacam a necessidade de fornecimento de fontes de água, sanitários, abrigo e alimentação para população em situação de rua, adoção de registro de notificação de casos por região e de atenção à áreas com menores índices sociais, orientação à população sobre ações assistenciais e contratação de equipe, caso seja identificada a necessidade de ampliação de quadros. 

Como indicativo de ato administrativo do Legislativo - que se configura como uma sugestão, a Prefeitura pode acatar ou não a proposta.