Para organizações, a não escuta à sociedade gera prejuízos ainda mais intensos neste cenário de crise epidemiológica

Organizações sociais e o Movimento Nacional da População de Rua (MNPR) denunciam que a postura de Prefeitura de Curitiba (PR) adotada desde o início da nova gestão, de não diálogo com a sociedade, terá repercussões ainda mais graves para este contingente populacional neste contexto de pandemia do novo coronavírus. Para a sociedade civil, a ausência da escuta à sociedade pelo poder público gera prejuízos diretos no reconhecimento da real demanda e na eficácia das estratégias adotadas para contenção da covid-19 entre a população em situação de rua.

Ainda que um conjunto de organizações sociais e movimentos populares de um espectro amplo dos direitos humanos tenha reivindicado no dia 21 de março, em carta dirigida aos órgãos públicos da capital e do estado, a adoção de medidas protetivas e de contenção ao Covid-19, a Prefeitura publicou, quatro dias depois, no dia 25 do mesmo mês, a Instrução Normativa nº 03, que dispõe sobre o funcionamento de unidades e equipamentos públicos e parceiros da Fundação de Ação Social (FAS), sobre medidas de prevenção da covid-19. Mesmo com tentativas de diálogo com o órgão responsável pela política para este segmento populacional pela intermediação da Defensoria Pública do Estado e as reivindicações presentes na carta elaborada pelo coletivo de organizações, a gestão pública da capital elaborou a normativa a portas fechadas. As organizações tomaram conhecimento da construção da nova normativa nos bastidores políticos e quando o documento foi publicado.

“Desde a semana anterior à esta instrução normativa estávamos conversando com pessoas responsáveis pelo atendimento à população em situação de rua, perguntando se vão abrir banheiros ou não para as pessoas, como vai se dar o atendimento, entre outros. Não nos deram resposta e depois publicam esta instrução”, relata o antropólogo integrante da organização INRua, Tomás Melo.

A ausência de um canal direto de diálogo entre sociedade e poder público tem gerado desde o início da gestão, como ônus direto, a impossibilidade do controle social da administração pública pela população às ações desenvolvidas. O contexto ganha contornos mais graves agora por conta da alta vulnerabilidade da população em situação de rua à pandemia e a necessidade de adoção de ações – alinhadas às necessidades desde segmento populacional – de caráter emergencial.

As organizações denunciam que a escolha do governo em definir as ações de atendimento à crise epidemiológica para a população em situação de rua por instruções normativas fragmentadas – e não por um plano específico para administração da crise, como reivindicam – tem constituído um desenho das ações pouco transparente e mesmo efetivo.

“Algumas cidades têm lançado planos específicos para administração da crise. Não está claro, do ponto de vista da gestão de Curitiba, quais são exatamente as ações que são sendo tomadas. Muita coisa é de boca e muita coisa foi acrescida nas instruções normativas e vai sendo mudado com o tempo”, declara Tomás. Ele exemplifica que os documentos definiram que os Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (CentroPop) seriam convertidos em unidades de atendimento 24h à população, como áreas de acolhimento. Contrariando a normativa, na última semana o CentroPop Matriz, localizado na área central e um dos mais acessados, foi fechado.
 

Não atendimento da demanda
As organizações e o MNPR tem destacado que as ações desenvolvidas pelo poder público estão distantes do atendimento da demanda. Com uma população na capital paranaense estimada entre 5 a 7 mil pessoas em situação de rua, a oferta de alimentos e espaços de acolhimento anunciados pela Prefeitura tem sido insuficiente.

Em post recente nas redes sociais o Prefeito Rafael Greca (DEM) comentou que o Programa Mesa Solidário tem servido pouco menos de 1400 refeições diárias nos abrigos da FAS e restaurantes populares da Matriz e Capanema. Dirigidas à um grupo diverso e não exclusivo de pessoas em situação de rua, a quantidade de refeições está distante da demanda de pessoas que se encontram pelas ruas.

“A Mesa Solidária acaba garantindo alimentação para a população que está próximo da rodoviária e mercadão e não chega 300 pessoas em situação de rua. E quem garante este alimento não é a Prefeitura, mas uma rede de apoiadores e organizações que leva esta alimentação para população. Um atendimento que não chega a 10% da população em situação de rua”, aponta o membro da coordenação do MNPR e atuante em Curitiba, Leonildo Monteiro.

Diante disso, tem sido a sociedade civil que tem produzido as refeições diariamente e entregue à população. Com limitado estoque de alimentos, a sociedade teme que em curto prazo a população em situação de rua não tenha o que comer (veja campanha abaixo). Com a menor circulação de pessoas potenciais doadoras pelas ruas e a menor possibilidade de realização de trabalhos esporádicos, a vulnerabilidade para acesso ao alimento e à água tem sido amplificada.

“O povo está com fome, desesperado. Sem comida e água as pessoas que já possuem uma saúde frágil ficam mais facilmente doentes. Quem está levando algo para as praças é a sociedade”, denuncia Leonildo.

Com cerca de 300 vagas para acolhimento nas unidades da FAS e comunidades terapêuticas, a possibilidade de permanência segura também ainda é distante. “A razão numérica entre oferta de vagas nos espaços para acolhimento e demanda não fecha. A demanda é muito maior que vagas oferecidas”, complementa Tomás.

Não aderência aos serviços
Pouco permeável à escuta à população e movimentos, a Prefeitura tem insistido em abordagens que não recebem aderência pelo conjunto da população em situação de rua.

“Mesmo com aumento de vagas de acolhimento, existe limite de pessoas que aderem aos serviços da FAS. Além disso tem o fato de que as pessoas não aderem ao serviço por razões históricas, por conhecerem como é o serviço. Nesta circunstância de pandemia o contexto fica ainda mais complicado”, relata Tomas. Ele conta que a gestão pública não oferta alternativas a quem não adere ao serviço.  “A Prefeitura tem uma postura que acredito ser arrogante que é – nós oferecemos esse serviço, quem tiver interesse, ótimo. Quem não quiser que se virem, esse é o discurso que a Prefeitura reproduz, que está nas entrelinhas”, complementa.

O contexto de adoecimento e drogadição, presente em parte das pessoas em situação de rua, e condições a que a população é exposta diariamente, exige, na leitura das organizações, protocolos diversos de atendimento e sensibilização pelo poder público. “Quando um serviço público não produz adesão é de responsabilidade do poder público criar formas e estratégias para as pessoas aderirem”, diz Tomas. Sem alternativas para garantir a adesão aos serviços, um contingente da população em situação de rua não tem recebido atendimento assistencial para necessidades essenciais, como atendimento à saúde e direito à alimentação.

Campanha de arrecadação
Alimentos não-perecíveis, água e produtos de higiene pessoal (sabonete, pasta de dente, escova, shampoo, álcool gel, etc) podem ser entregues diretamente na sede da organização Mãos Invisíveis, espaço também que concentra a organização das refeições a serem entregues. (Rua Padre Izaías de Andrade, 419. Curitiba).

Ajuda financeira pode ser feita também em depósito:
Agência Bradesco 1304,
Conta poupança 1001592-8,
CPF 033.284.599-01, em nome de Vanessa de Souza Lima Dalberto, coordenadora da organização Mãos Invisíveis.

*Os valores depositados serão revertidos para a compra de alimentos.