Fonte: Boletim da Campanha Por um Brasil ecológico, livre de transgênicos e agrotóxicos

“A CTNBio deve se imbuir desse espaço cidadão”, disse a presidenta do Consea Maria Emília Pacheco ao abrir a Mesa de Controvérsias sobre Transgênicos, anunciando que a Comissão recusara o convite para participar do evento. “Causou-nos muita estranheza ouvir que a CTNBio não tem representação para debates dessa natureza”, completou Maria Emília ao informar ainda que tampouco o Ministério de Ciência e Tecnologia, órgão que abriga a CTNBio, havia até então confirmado envio de representante.

Arnoldo Campos, Secretário Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, disse não ver na prática as vantagens que justificaram a adoção desse sistema tecnológico. Para ele, a homogeneização da base genética agride o patrimônio que dá sustentação à nossa segurança alimentar, sendo que é a agricultura familiar quem garante a oferta interna de alimentos e que resiste diante de um modelo contraditório de desenvolvimento. “O tema está na ordem do dia e não se pode fazer pouco caso dos alertas. Hoje o custo está sendo imputado aos que não querem seguir o caminho dos transgênicos e não sabemos como promover uma convivência equilibrada entre os diferentes modelos”, completou o secretário.

Também integrou a sessão de abertura o advogado Darci Frigo, da Terra de Direitos, destacando que a questão dos transgênicos é crucial para a vida e para a sociedade, já que estamos falando do direito humano à alimentação. Para ele, na ausência de benefícios concretos, a proposta dessa indústria vem avançando por meio da formação de um oligopólio para controlar o mercado de sementes calcado no paradigma da propriedade intelectual. No Rio Grande do Sul, por exemplo, o governo agradou as empresas ao incluir o milho transgênico no programa troca-troca de sementes, mas a demanda por esses materiais foi de apenas 8%, lembrou um participante do evento. “Esse gigante tem pés de barro e o processo de informação hoje é diferente daquele do período da revolução verde. Isso permite diferentes estratégias de atuação da sociedade civil”, disse Frigo.

Os debates que se seguiram nos dois dias de evento tiveram início pela importância do acesso a sementes para a promoção da segurança alimentar. A avaliação é que a Embrapa deve retomar urgentemente suas ações na área. Hoje a empresa tem priorizado convênios com as multinacionais da biotecnologia. O representante da diretoria da Embrapa Edson Guiducci afirmou que o quadro atual das sementes é grave e põe em risco a própria agricultura brasileira. Disse ainda que devem priorizar a revisão de suas regras internas para facilitar que agricultores familiares, povos indígenas e comunidades tradicionais tenham de volta acesso às sementes que a Embrapa armazena em suas coleções de germoplasma. A medida é coerente com os compromissos assumidos pelo país no âmbito do tratado de sementes da FAO (Tirfaa), que prevê a restituição dessas variedades como forma de se promover o direito dos agricultores.

O representante da Abrange (Associação Brasileira dos Produtores de Grãos Não Geneticamente Modificados) Ricardo Souza relatou casos de empresas que desistiram de trabalhar com milho convencional pelo receio jurídico de não conseguir atender contratos, dado que as regras da CTNBio não garantem isolamento e inviabilizam a produção de milho não-transgênico.

O evento abordou ainda os riscos à produção e consumo sustentáveis de alimentos e aos direitos dos agricultores e consumidores, ficando evidente que a liberação crescente de transgênicos no Brasil é responsável pela explosão de uso de agrotóxicos e desconsidera o que há de mais recente sendo produzido pela ciência. As discussões realizadas levaram os participantes a concluir que há uma falência da ética na governança desse tema.

O debate seguinte tratou dos processos decisórios e de regulamentação afetos à construção da política de biossegurança. O foco recaiu sobre a CTNBio, instância que para os participantes deveria ser apenas consultiva e ter processos mais transparentes e plurais de atuação e de indicação de seus membros. Projeto de Lei nesse sentido tramita na Câmara por iniciativa do deputado Nazareno Fonteles (PT/PI), presidente da Frente Parlamentar da Segurança Alimentar e Nutricional no Congresso Nacional, e que também participou do evento.

Além de alegar não ter representação para esse tipo de espaço, a CTNBio informou que por ser julho mês de férias não seria possível indicar alguém para representá-la no evento. Apesar disso, oito integrantes e ex-integrantes da comissão lá estavam e receberam moção de aplauso dos participantes pela disposição ao debate público e pelo trabalho em defesa da vida que desempenharam e desempenham na comissão.

Em outubro as propostas e encaminhamentos da Mesa de Controvérsias serão debatidos pela plenária do Consea. Não será mês de férias, e novo convite será feito à CTNBio.