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Ação previne violações de direitos humanos durante jogos da Copa em Curitiba


Enquanto a bola rolava dentro da Arena da Baixada, um time de defensores públicos e advogados populares estava de plantão nas ruas da cidade para evitar possíveis violações de Direitos Humanos e desrespeito às liberdades constitucionais dos cidadãos. Advogados alertam que ainda há muito desconhecimento sobre o trabalho e a função da Defensoria Pública.

Defensores públicos, advogados populares e policiais militares durante uma manifestação na Boca Maldita, Centro de Curitiba.

 Um ano após as manifestações de junho, os atos críticos à Copa do Mundo no Brasil foram foco do recrudescimento da violência policial, da criminalização de movimentos sociais e da ampliação das ações de “higienização” das cidades. Para fazer a segurança durante os quatro dias de jogos em Curitiba/PR, aproximadamente 9 mil agentes de segurança e 1800 integrantes das forças armadas estiveram nas ruas. O investimento chegou à casa dos R$ 100 milhões, R$ 37,3 milhões apenas em novos equipamentos.

Além dos grupos de manifestantes que estavam nas ruas, advogados populares e defensores públicos também marcaram presença nos dias de jogo na Arena da Baixada. A articulação “Direitos Humanos em Jogo” reuniu órgãos públicos, como a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, a Defensoria Pública e o Ministério Público Estadual, além de organizações de direitos humanos, universidades, entidades sindicais e movimentos sociais para evitar ocorrências de violações de Direitos Humanos. Nos quatro dias de jogos em Curitiba, representantes das entidades que compõem a articulação fizeram plantão em diversos pontos da cidade.

“A preocupação por parte das instituições e entidades atuantes em direitos humanos era que o excesso por parte da Segurança Pública pudesse ofender as liberdades constitucionais dos cidadãos”, aponta Luana Xavier Pinto Coelho, advogada popular da Terra de Direitos. Segundo ela, relatos de outras cidades brasileiras mostraram o despreparo por parte de forças de segurança em lidar com as manifestações. “Muitos abusos foram cometidos, como a violência física contra manifestantes e prisões arbitrárias”. A atuação preventiva desta articulação tinha como principal objetivo garantir o exercício de direitos, evitando ações abusivas.

A defensora pública Camille Vieira da Costa, uma das servidoras que fez plantão na Boca Maldita durante os jogos, avalia que os relatos de abusos policiais ocorridos em Curitiba foram poucos, especialmente se comparados com o que ocorreu em outros estados. “Avaliamos que esta articulação, a presença de defensores, advogados populares nas ruas, portando câmeras e se mostrando, se revelou muito salutar”. A orientação para a atuação da Defensoria durante as manifestações partiu de consultas à população após junho de 2013, por iniciativa da Associação Nacional de Defensores Públicos - Anadep e do Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais – Condege.

Na estréia de Curitiba no Mundial, no dia 16 de junho, ocorreu o principal conflito em manifestações, onde um ato contra a Copa terminou com danos patrimoniais e diversas prisões. Num primeiro momento, os defensores e advogados populares tiverem dificuldades para conseguir saber para onde haviam sido levadas as 14 pessoas detidas, apesar de não haver impedimento legal para a divulgação deste tipo de informação.

Camille Vieira relata que algumas defensoras públicas também se sentiram constrangidas, “talvez até por uma questão de gênero, por serem mulheres”, por policiais militares da Delegacia do Adolescente. A Defensoria Pública está avaliando se fará uma representação em relação a esses policiais. Nesta mesma ocasião, alguns defensores não conseguiam ter acesso a pessoas detidas no 1º Distrito Policial. Após a argumentação e movimentação de advogados populares e dos próprios defensores, o acesso foi liberado.

Além dos conflitos com a segurança pública, parte da mídia e alguns policiais abordaram pejorativamente a atuação dos defensores e advogados populares. Para Camille, essa leitura faz parte da falta de entendimento do papel da Defensoria, “que é defender o cidadão, independentemente de que acusação tenha sido feita em relação a ele”.

A advogada da Terra de Direitos ressalta que prisões ilegais violam direitos humanos e não podem ser toleradas, e caso a polícia atue dentro da legalidade, efetuando prisões legais, o papel de um defensor ou advogado é garantir a regularidade do processo. “No caso de manifestações com a presença de multidões, a ação da polícia pode sim ser equivocada e levar a prisão de pessoas que tentavam exercer seus direitos”, afirma Luana Xavier Pinto Coelho.

Um ano de Defensora Pública 

Apesar de estar em funcionamento há menos de um ano, contando com apenas 78 defensores em todo o estado e falta de estrutura para alguns servidores que trabalham no interior, a Defensoria Pública do Paraná começa a fazer diferença na estrutura de justiça do estado.

Camille Vieira da Costa considera que esta primeira atuação de campo da Defensoria, durante a Copa de 2014, significou um passo importante para o diálogo com a segurança pública, mas que há muito para avançar: “A Polícia Militar ainda não conhece a Defensoria. Acho que a estrutura da segurança pública deve estar muito surpresa, não está acostumada. Ainda há laços, diálogo a ser feito para se estreitar e afinar a atuação”. Para Camille, a Defensoria ainda não ganhou espaço, inclusive por funcionar com número reduzido de defensores e de forma fragmentada pelo interior do estado.

A defensora aponta a permanência de uma cultura do acesso à justiça privada, forte no imaginário da população paranaense, que demorou muito para ter acesso à Defensoria Pública: o Paraná foi o penúltimo estado brasileiro a implementar a Defensoria, atrás apenas de Santa Catarina.

Conheça a composição da articulação: Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, do Ministério Público do Paraná (CAOPJ Direitos Humanos e CAOPJ Habitação e Urbanismo), do Ministério Público do Trabalho, da Defensoria Pública do Estado do Paraná, da Secretaria de Estado de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Paraná, da Assessoria de Direitos Humanos da Prefeitura de Curitiba, do Centro de Defesa da População em Situação de Rua, do Conselho Permanente dos Direitos Humanos do Estado do Paraná (COPED), dos Núcleos de Prática Jurídica da UFPR e da Universidade Positivo, do Centro de Referência em Direitos Humanos “Dom Helder Câmara”, do Comitê Popular da Copa, do Dom da Terra, do Movimento Nacional da População em Situação de Rua, do Sindicato dos Engenheiros do Paraná, da Terra de Direitos e do Transgrupo Marcela Prado.

 



Ações: Direito à Cidade, Defensores e Defensoras de Direitos Humanos