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Advogadas quilombolas: nós fazemos resistência à um sistema de justiça branco, masculino e distante do povo

25/07/2019 Vercilene Francisco Dias, Rafaela Eduarda Miranda Santos e Aianny Monteiro

Neste 25 de julho as advogadas populares da Terra de Direitos reafirmam a urgência na configuração de uma composição mais plural e democrática dos assentos dos tribunais.

A advogada quilombola Vercilene Dias em recente audiência do CNJ. Foto: G. Dettmar/CNJ

No dia 25 de julho é comemorado internacionalmente o Dia das Mulheres Negras Latino-Americanas e Caribenhas. Em 2014, a Lei 12.987 instituiu no Brasil a mesma data como o Dia Nacional de Tereza de Benguela e da Mulher Negra. Tereza foi uma importante líder quilombola símbolo da resistência contra a escravização.

Diante das desigualdades existentes no país, bem como dos diversos preconceitos e opressões perpetuadas pelo racismo, machismo, conservadorismo e outras formas de violência, muito tem se questionado acerca da representatividade da população negra - em especial das mulheres quilombolas - em diversos espaços da sociedade, entre eles o sistema de justiça.

O sistema de justiça nunca representou e não representa a composição racial do país. Os tribunais brasileiros são majoritariamente compostos por pessoas brancas: cerca de 70% dos integrantes da carreira e 82% na Justiça Federal, ao passo que não representam sequer a metade da população brasileira no censo demográfico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

  O censo elaborado pelo CNJ provou o distanciamento que o perfil da magistratura tem em relação à realidade de nossa sociedade: mais da metade da população do país é negra, 54,5%; também é um país formado de maioria de mulheres 51,7%, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Ao observarmos a proporção de mulheres no Poder Judiciário vemos, novamente, uma subrepresentação. Compõem apenas 37% da magistratura brasileira em primeiro grau. Se comparado com os tribunais superiores, onde 4 em cada 5 ministros são homens, a disparidade de gênero é ainda maior. (Dados CNJ/2018).

Também, em pesquisa realizada pelo Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades (Ceert), em parceria com a Aliança Jurídica pela Equidade Racial, negros são menos de 1% entre advogados e advogadas em grandes escritórios.

A presença da mulher quilombola no Judiciário brasileiro é sempre do outro lado do banco, na luta por direitos. Vítimas de um Estado que institucionaliza o racismo ao deixar que elas padeçam pela não efetivação dos direitos humanos. Mulheres que sofrem com a quase inexistência de políticas públicas que as alcancem e com o mercado, que tenta usurpar sua territorialidade.

O que se demonstra é que o sistema judiciário é um espaço pouco ocupado por mulheres negras, seguindo uma história de invisibilidade, que as colocam como seres humanos inferiorizados, exercendo trabalhos que são considerados subalternos e que não são valorizados como deveriam ser.

A função jurisdicional deve ser exercida por pessoas que representem a diversidade de nossa sociedade e deve ser fundada sobre princípios e mecanismos de participação e controle social.

Os integrantes do sistema de justiça estão distantes das realidades sociais vividas pela população negra. Eles precisam entender que são necessárias mudanças no judiciário e que a relação do branco com o negro nas diferentes instâncias judiciais sempre foi uma relação desigual étnica, territorial e culturalmente.

A democratização da justiça permite pensar a garantia de que sejam quebradas essas barreiras, para que sejam buscadas melhorias para aqueles que padecem dessa opressão institucionalizada.

Ocupar esses lugares, ao mesmo tempo que pode ser apavorante e dolorido, também é necessário. Apavorante porque gera medo e insegurança sobre as decisões de seus atuais membros. Dolorido pelas barreiras que precisam ser quebradas, nos espaços que são necessários ocupar. 

A população marginalizada enfrenta vários preconceitos no âmbito jurídico, por isso é preciso que as pessoas que hoje ocupam esses lugares entendam que as desigualdades que as separam do restante da população e que privam a população negra dos direitos humanos precisam ser superadas.

Para que a representatividade no sistema de justiça seja, de fato, garantida muitas são as mudanças que necessitam ser promovidas dentro e fora das cortes: combater o racismo institucional, o machismo, todas as fobias em relação à  orientação sexual e identidade de gênero, o preconceito contra os pobres, o enfrentamento às injustiças sociais e dos problemas estruturantes da nossa sociedade que impedem mulheres, jovens, negras e negros, pessoas pobres alijadas de seus direitos fundamentais, de ingressarem nas carreiras jurídicas em geral.

São necessárias muitas transformações sociais, políticas, culturais e econômicas para que finalmente possamos encerrar este processo histórico de violência e injustiça racial e social, mas sim, existem ações concretas que podem ser adotadas, desde já, no bojo das políticas judiciais, que trarão mudanças importantes para correção das injustiças que afastam a maioria das pessoas oriundas de classes sociais e segmentos da sociedade privados do acesso à carreiras da magistratura.

Vivemos num país radicalmente desigual, que nunca enfrentou a sua herança escravocrata e a acumulação de terras e riquezas. Nunca enfrentou, de fato, o preconceito em relação ao povo trabalhador e pobre. O patrimonialismo sempre esteve sentado nas cadeiras e habitou as entranhas – corações e mentes - do sistema de justiça. 

 O sistema de justiça pode passar para a história como um aliado fundamental para o enfrentamento dessas mazelas, na defesa de uma sociedade mais justa, ou pode se manter um aliado elementar, como na maioria das vezes foi, para a perpetuação das desigualdades.

É necessário superar os entraves que dificultam o acesso da população negra na composição do sistema de justiça brasileiro. Embora a conjuntura aponta para outro caminho, nós - mulheres negras, quilombolas e que lutam pela democratização do sistema de justiça - precisamos resistir.

 

 

* Vercilene Francisco Dias é quilombola do Quilombo Kalunga (GO) e advogada popular da Terra de Direitos do escritório de Brasília (DF), Rafaela Eduarda Miranda Santos é quilombola do Quilombo de Porto Velho, Iporanga (SP), estagiária da Terra de Direitos escritório Curitiba (PR) e estudante do curso de direito da UFPR e Aianny Monteiro é advogada popular da Terra de Direitosd do escritório de Santarém (PA).



Ações: Democratização da Justiça, Quilombolas