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Atendendo a pedido da CDHM e da Terra de Direitos, Ministro da Justiça federaliza investigação do ataque no Paraná


O Ministro da Justiça, Eugênio Aragão, atendendo a pedido do Presidente da CDHM, Deputado Paulo Pimenta (PT/RS), da Liderança do PT no Senado e da organização civil Terra de Direitos, determinou que Polícia Federal investigue os crimes ocorridos ontem em Quedas do Iguaçu, no Paraná. Dois trabalhadores sem-terra foram assassinados e muitos outros foram feridos à bala. Isso tudo em uma área declarada como terra da União pela Justiça.

O Presidente da CDHM também pediu providências ao Governador do Paraná, Beto Richa (PSDB). Não obteve resposta.
A decisão do Ministro da Justiça cumpre a Lei n° 10.446, que dá competência à PF investigar crimes relativos à violação a direitos humanos. Não se trata, porém, do “incidente de deslocamento de competência”, que deve ser pedido pelo Procurador-Geral da República.

Para o Paulo Pimenta, trata-se de postura histórica, que indica que o compromisso do Governo Federal em combater essas violações. De acordo com ele, a decisão do Ministro é especialmente relevante nesse caso em que há indícios de que os crimes foram perpetrados por agentes do Estado do Paraná, e de que não serão investigados.

As circunstâncias indicam que integrantes da Polícia Militar, ao lado de jagunços, atacaram um grupo de integrantes do Movimento de Trabalhadores Rurais Sem-Terra. Testemunhas indicam que houve execução. A versão da Secretaria de Segurança Pública é a de que o confronto foi resultante de uma emboscada provocada pelos camponeses. Entretanto, segundo o presidente da CDHM, a “ideia de uma emboscada provocada por pessoas em franca situação de fragilidade em relação àqueles que seriam seus opositores não é verossímil”. Além disso, a área em que o ataque ocorreu ficou cercada por horas, o que levanta a suspeita, de acordo com Pimenta, de que a cena do crime foi alterada.

O MST denuncia que o ataque foi planejado, inclusive por agentes da alta cúpula do governo paranaense, e que as ameaças de que isso ocorreria eram claras.

Essa não é a primeira vez em que a Polícia Militar do Paraná estaria comprometida em graves episódios de violação de direitos humanos no estado. No ano passado o Deputado Federal esteve no estado por conta do ataque da PM a professores. O Brasil já foi condenado internacionalmente por crimes contra trabalhadores sem-terra no Paraná.



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