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Brasil se compromete a reduzir emissão de gases de efeito estufa, mas corta orçamento no combate a incêndios


Incêndio de grandes proporções que atinge cinco estados da Amazônia revela a falta de respeito com esse compromisso. 

Estudo revela que 75% da emissão de gás carbônico,  um dos gases responsáveis pelo aumento do efeito estufa, resulta das queimadas.Foto: reprodução twitter

Em 2016 o Brasil se comprometeu, até 2025,  a reduzir a emissão de gases de efeito estufa em 37%, comparados aos níveis de emissão de 2005. O compromisso foi firmado dentro das Contribuições Nacionalmente Determinada (NDC), dentro do Acordo de Paris – um tratado internacional para combater as mudanças climáticas.

O incêndio de grandes proporções que atinge cinco estados da Amazônia revela a falta de respeito com esse compromisso e – principalmente – com os povos da região e com toda a população brasileira.

Uma pesquisa publicada em 2010 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística revelou que, no Brasil, 75% da emissão de gás carbônico – um dos gases responsáveis pelo aumento do efeito estufa – resulta das queimadas que acontecem no país. Em 2019, registramos o maior número de focos de incêndio em sete anos – mesmo que a estiagem na região amazônica seja menor do que a registrada em 2016, por exemplo.

Um relatório do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) lançado em agosto deste ano também revela o desmatamento no país corresponde a cerca de 10% da emissão de gás carbono. O aumento do desmatamento na Amazônia na área de expansão do agronegócio – o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) estima que o desmatamento cresceu 278% em julho de 2019, comparado ao mesmo período do ano passado -, somado às recentes queimadas contribuem para que a devastação da Amazônia emite maior quantidade de gases de efeito estufa, e a floresta deixa de absorver esses gases.

Fragilização
Mesmo dentro desse cenário, medidas tomadas pelos poderes executivos, legislativos e judiciários fragilizam a proteção da Amazônia e contribuem para que incidentes catástrofes ambientais como as queimadas continuem acontecendo.  

Apesar de indicar nas NDC o papel das unidades de conservação e das terras indígenas, combinadas no enfrentamento ao aumento da emissão de gases de efeito estufa, o Brasil caminha a passos largos em sentido contrário ao que aponta.

Atualmente, o Congresso Nacional avalia a possibilidade de alteração da constituição – na PEC 187 - para permitir o arrendamento de terras indígenas. O atual presidente do país também já declarou publicamente que em seu governo não haverá “um centímetro demarcado” de terras.

Além disso, tramita na Câmara Federal um projeto de lei que altera as regras para o licenciamento ambiental no Brasil e que flexibiliza o controle em 87% das áreas quilombolas, 22% dos territórios indígenas e 543 unidades de conservação em todo país.

Ao mesmo tempo, o Supremo Tribunal Federal também permitiu que 57 mil hectares da Amazônia ficassem desprotegidos ao não anular a redução de sete Unidades de Conservação. No início de 2018, o STF considerou que uma medida provisória de 2012 que reduzia as UCs era inconstitucional, mas não anulou os efeitos da MP.

Em 2019, a política de proteção ambiental do Brasil também vem sofrendo com cortes orçamentários: neste ano, houve uma redução de 24% no orçamento anual do Ibama. Em março deste ano, um decreto presidencial também contingenciou R$ 187 milhões no Ministério do Meio Ambiente – apenas a área de fiscalização ambiental e prevenção e combates a incêndios florestais sofreu um corte de 20%.

Os cortes na política de proteção ambiental somados a uma opção política que incentiva o avanço do agronegócio sobre unidades de conservação e sobre territórios indígenas e quilombolas são fórmulas certeiras para que catástrofes ambientais como o incêndio na Amazônia aconteçam.

Efeitos catastróficos
Enquanto medidas que desprotegem ainda mais a Amazônia são tomadas pelo executivo e legislativo, ações de grande emissão de gases de efeito estufa são registradas e o Brasil caminha para o descumprimento do compromisso assumindo no Acordo de Paris.

Sem a redução da emissão desses gases, as mudanças climáticas serão acentuadas e os efeitos serão catastróficos: além do aumento do nível dos mares pelo derretimento das geleiras, o relatório do IPCC revela que a produção de alimentos também está em risco. Desertificação, desequilíbrio climático e a degradação do solo são alguns dos prováveis resultados do aquecimento solar. A estimativa é que, para a cada 1°C de aquecimento, a produção de milho, por exemplo, deve cair 5,5%.

Reverter isso parece difícil: especialistas estimam que serão necessários ao menos 20 anos para recuperar as áreas já devastadas da Amazônia, mas alertam que a floresta possivelmente não voltará a ser o que era antes.

As queimadas na Amazônia, portanto, não impactam apenas os povos que vivem e sobrevivem da floresta. Os efeitos dessa catástrofe já podem ser sentidos por moradores de outras regiões na fumaça que atravessa o Brasil, mas outros impactos devem ser percebidos com ainda mais força nos próximos anos.

 



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