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Campanha Mobiliza Curitiba | Política pública de moradia popular


 Foto: Nuno Costa

Foto: Nuno Costa

 

Política pública de moradia popular

 


Política de moradia não pode depender de empresa

Política Pública de Moradia não é somente a construção de unidades habitacionais. Garantir o direito fundamental à moradia aos cidadãos é um esforço que exige planejamento, recursos próprios e vontade de transformar a cidade em um espaço mais justo e de todos. Hoje Curitiba não possui uma política pública de moradia que contemple a complexidade de demandas e oferta de soluções alternativas que se adequem às diferentes realidades.

Algumas razões da necessidade de Curitiba ter uma Política Pública de Moradia Popular:

i) o planejamento urbano deve contemplar as necessidades de moradia dos habitantes, e por isso deve estar articulado com as demais políticas públicas, tais como mobilidade, cultura, lazer, trabalho, saúde, educação;

ii) Curitiba não possui alternativas de acesso ao direito à moradia do que esperar na fila da COHAB, que tem hoje mais de 80.000 inscritos, segundo dados da própria companhia. Mesmo com a produção de unidades habitacionais para a população de baixa renda, nos últimos anos, cerca de metade da produção se destina a reassentamento, ou seja, para atender as famílias que foram removidas. A produção da COHAB-CT, por outro lado, não atende às necessidades dos grupos mais vulneráveis, que ficam desassistidos pela falta de alternativas.

iii) É necessário diversificar a oferta de moradia, para isso, a política habitacional tem que contemplar alternativas como a regulamentação do aluguel social, que pode garantir moradia a famílias que se encontram temporariamente sem acesso a este direito fundamental; programa sistemático de regularização fundiária plena e gratuita para a população de baixa renda; campanhas de despejo zero; produção de unidades habitacionais bem localizadas.

iv) A destinação adequada aos vazios urbanos e terrenos subutilizados deve fazer parte da política habitacional, visando garantir a oferta de habitação de interesse social em áreas urbanizadas da cidade.

 

 



v) Uma política habitacional adequada somente se realiza com a previsão de recursos orçamentários. Em 2013 o município de Curitiba investiu do orçamento próprio 28 milhões em política habitacional, valor inferior ao investido nos anos anteriores, já que, só em 2008, o orçamento da habitação chegou a 31 milhões. Se for calculada a participação da habitação no orçamento do município, fica claro que os valores estão sendo reduzidos ano a ano: em 2010, 0,98% do orçamento foi investido em habitação, enquanto em 2013 correspondeu a 0,54% do total. Em todos os casos, investir menos de 1% dos recursos públicos nesta área tão importante para a estrutura da cidade representa um grande descaso com os problemas sociais.

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