11/02/2008

Excelentíssimos Senhores Ministros,

A liberação comercial de plantas transgênicas é tema altamente controverso por envolver a um só tempo questões ligadas à produção e ao consumo de alimentos, à segurança e soberania alimentar, ao meio ambiente, à saúde, à dependência tecnológica, ao acesso aos recursos genéticos e aos direitos dos agricultores. Esses são motivos de preocupação que vêm motivando a sociedade civil brasileira organizada a debater e se posicionar sobre o tema em seus diferentes espaços de articulação.

Com a proximidade da reunião do Conselho Nacional de Biossegurança no dia 12 de fevereiro e com a anunciada decisão governamental acerca da liberação comercial do milho transgênico, faz-se necessário recapitular e reiterar algumas dessas manifestações contrárias à liberação do milho transgênico na expectativa de que elas encontrem ouvidos sensíveis neste governo:

- Em outubro de 2007 o Comitê de Agroecologia do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável - CONDRAF decidiu por encaminhar uma Moção Contra a Liberação Comercial do Milho Transgênico ao Presidente da República, ao CNBS e à CTNBio. No manifesto, os 20 signatários, representantes de setores governamentais e não-governamentais e dos movimentos sociais, destacaram que o milho é alimento de uso diário da população brasileira e que a impossibilidade de coexistência causará enormes prejuízos aos mais de 4 milhões agricultores familiares e tradicionais do País.

Por fim, solicitaram aos Ministros que compõem o Conselho Nacional de Biossegurança "Que revoguem imediatamente as decisões da CTNBio de liberação comercial do milho transgênico".

- Um mês antes, em 05/09/2007, os movimentos sociais e entidades que compõem o Fórum Nacional da Reforma Agrária e Justiça no Campo encaminharam carta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva alertando que a liberação do milho transgênico pode destruir a agricultura familiar camponesa do país. "Nosso país não pode se submeter à força do poder econômico dessas corporações. Não podemos aceitar que controlem nossas sementes".

- As preocupações com a liberação do milho transgênico também partiram do meio acadêmico. Professores da PUC-SP enviaram Carta Aberta ao MCT (17/04/2007) considerando que os procedimentos adotados pela presidência da CTNBio e pela maioria dos seus membros em relação à liberação do milho transgênico são incompatíveis com a democracia e com uma ciência responsável.

- Professores da USP também divulgaram carta aberta à comunidade científica e à CTNBio em 13/03/2007. Com a iminência da liberação do milho transgênico, os signatários solicitaram providências com relação à falta de definição de regras claras para liberação de sementes transgênicas para o uso comercial e criticaram a presidência da CTNBio, que reiteradas vezes utiliza-se do argumento da autoridade científica dos membros como garantia da legitimidade das decisões. Cópia da carta foi enviada ao Presidente da República, à Procuradoria Geral da República do Ministério Público Federal e às presidências da Câmara do Deputados e do Senado Federal.

- A maneira anti-científica como a CTNBio encaminhou as discussões para a aprovação das regras de coexistência e monitoramento pós-comercialização motivou 7 de seus doutores a deixarem plenário como forma de protesto (16/08/2007). Para esses conselheiros, "A CTNBio necessita debater a biossegurança e não somente pleitos da biotecnologia".

- A preocupação com a liberação do milho transgênico está presente nas diferentes regiões do País. Os mais de 400 agricultores e agricultoras, estudantes e representantes de organizações ligadas à Articulação do Semi-Árido Brasileiro presentes ao IV Encontro Nacional da ASA-Brasil aprovaram moção se posicionando firmemente contrários às plantas transgênicas e ao projeto de agricultura representado pelo agronegócio. "Estamos demonstrando diariamente a viabilidade da agroecologia como forma de se promover o desenvolvimento do campo de forma a produzir alimentos saudáveis, em quantidade e respeitando o meio ambiente" (24/11/2006).

- No dia 14 de junho de 2007 o Conselho Nacional de Biossegurança recebeu um Manifesto Contra o Milho Transgênico, assinado por 111 entidades, redes, fóruns e movimentos sociais de todo o País, afirmando que sua liberação é uma irresponsabilidade da CTNBio, cuja maioria dos cientistas está comprometida com os interesses das empresas multinacionais. As entidades destacam a ausência de estudos sobre impactos à saúde humana, o direito de não plantar e não consumir transgênicos e a defesa da soberania sobre nossas sementes e sobre nossos alimentos para cobrar do CNBS a anulação da decisão da CTNBio.

- Para acelerar as aprovações comerciais, o governo editou uma Medida Provisória reduzindo o número de votos necessários na CTNBio. A medida foi fortemente criticada por mais de 80 organizações da sociedade civil de todas as regiões do País e por 81 deputados federais e 7 senadores que pediram veto a artigos do projeto de lei "para que a lei da impunidade não se sobreponha à de biossegurança, nem o lucro de poucas multinacionais ao interesse público" (13 de março de 2007). - Também o CONSEA Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, ligado à Presidência da República, posicionou-se repetidas vezes de forma contrária à liberação dos transgênicos, sendo que o plenário da III Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional aprovou uma Moção Contra a Liberação do Milho Transgênico na qual aponta dados que colocam em dúvida perante a sociedade brasileira a conduta da CTNBio. Outras manifestações recentes poderiam ser aqui listadas. Contudo, o mais importante é enfatizar o quanto essas preocupações se fazem cada vez mais presentes na nossa sociedade. Pesquisa de opinião do ISER apontou que 74% dos brasileiros preferem alimentos não-transgênicos.

Senhores Ministros, confiamos que a responsabilidade dos cargos públicos a que vos foi confiada e o respeito ao meio ambiente e à biodiversidade, à saúde da população, guiarão vossa decisão.

1.AAO - Associação de Agricultura Orgânica 2.ABA - Associação Brasileira de Agroecologia 3.ABCCON-MS Associação Brasileira da Cidadania e do Consumidor do Mato Grosso do Sul 4.ABD - Associação Brasileira de Agricultura Biodinâmica 5.ABDSUL - Associação de Agricultura Biodinâmica do Sul 6.ABED-CE - Associação Brasileira de Economistas Domésticos 7.ABIO - Associação de Agricultores Biológicos do Estado do Rio de Janeiro 8.ABRAÇO-BA - Associação Baiana de Radiodifusão Comunitária 9.ABRANDH - Ação Brasileira pela Nutrição e Direitos Humanos 10.ABREA - Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto 11.ACOPA-PR - Associação dos Consumidores de Produtos Orgânicos do Paraná 12.ACV-RO - Associação Cidade Verde 13.ADEC-CE - Associação de Educação e Defesa do Consumidor 14.ADECON-PE - Associação de Defesa da Cidadania e do Consumidor 15.ADOCON/TB-SC - Associação das Donas de Casa, dos Consumidores e da Cidadania de Santa Catarina 16.ADOCON-SC - Associação Catarinense de Defesa dos Direitos da Mulher, Donas de Casa e Consumidor 17.ADOC-PR - Associação de Defesa e Orientação do Cidadão 18.ADUSEPS-PE - Associação dos Usuários de Seguros, Planos e Sistemas de Saúde 19.AFES - Ação Franciscana de Ecologia e Solidariedade 20.AGAN - Associação Gaúcha de Nutrição 21.AGAPAN - Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural 22.AMAR - Associação de Defesa do Meio Ambiente de Araucária Paraná 23.AMAVIDA - Associação Maranhense para a Conservação da Natureza 24.AMPJ - Associação Movimento Paulo Jackson Ética, Justiça, Cidadania 25.ANA - Articulçação Nacional da Agroecologia 26.AOPA - Associação para o Desenvolvimento da Agroecologia 27.APOINME - Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo 28.APROMAC - Associação de Proteção ao Meio Ambiente de Cianorte Paraná 29.ASA - Brasil - Articulação do Semi-Árido Brasileiro 30.ASADEC-CE - Associação de Apoio e Defesa do Consumidor 31.AS-PTA - Assessoria e Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa 32.ASSESOAR - Associação de Estudos, Orientação e Assistência Rural 33.Associação de Pequenos Agricultores da Comunidade São José (Santa Maria do Tocantins) 34.Associação de Pequenos Agricultores da Comunidade Soninho - APAS (Santa Maria do Tocantins-TO) 35.Associação Ecobé - Arroio do Meio - RS 36.Associação HOLOS Meio Ambiente e Desenvolvimento 37.Broto Brasilis Associação para o Eco Desenvolvimento 38.CAPA Santa Cruz do Sul - Centro de Apoio ao Pequeno Agricultor 39.CAPINA - Cooperação e Apoio a Projetos de Inspiração Alternativa 40.CDC- RN - Centro de Defesa do Consumidor do Rio Grande do Norte 41.CEA - Centro de Estudos Ambientais 42.CEDAC - Centro de Desenvolvimento Agroecológico do Cerrado 43.CEDEFES - Centro de Documentação Eloy Ferreira da Silva 44.Centro Ecológico IPÊ 45.Centro Nordestino de Medicina Popular 46.Centro Sabiá 47.CESE - Coordenadoria Ecumênica de Serviço 48.CETAP - Centro de Tecnologias Alternativas Populares 49.Comissão Pró-Índio de São Paulo 50.COMSEA - Itapiranga/SC - Conselho Municipal de Segurança Alimentar 51.Cooperativa Cedro 52.COOSPAT - MA - Cooperativa de Serviços, Pesquisa e Assessoria Técnica 53.COPATIORÔ Cooperativa de Serviço e Apoio ao Desenvolvimento Humano e Sustentável Atiorô - Conceição do Araguaia-PA 54.CPT - Comissão Pastoral da Terra 55.CTA-ZM Centro de Tecnologias Alternativas da Zona da Mata-MG 56.DECONOR-SC - Comitê de Defesa do Consumidor Organizado de Florianópolis 57.ECOCOÊ - Soluções Ambientais 58.ESPLAR - Centro de Pesquisa e Assessoria 59.FASE - Solidariedade e Educação 60.FBOMS - Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais 61.FEAB - Federação dos Estudantes de Agronomia do Brasil 62.FEDC-RS Fórum Estadual de Defesa do Consumidor 63.FETRAF-SUL - Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar 64.FIAN Brasil - Rede de Informação e Ação pelo Direito a se Alimentar 65.FNDC-BA - Comitê da Bahia Pela Democratização da Comunicação 66.Fórum Carajás 67.Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor 68.Fundação Cebrac 69.FVA - Fundação Vitória Amazônica 70.Greenpeace 71.Grupo de Ação Ambiental Vila Viva 72.Grupo Mamangava, PoA/RS 73.GTNA - Grupo de Assessoria em Agroecologia na Amazônia 74.IBASE - Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas 75.ICONES-PA - Instituto para o Consumo Educativo Sustentável do Estado do Pará 76.IDEC - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor 77.INESC - Instituto de Estudos Socioeconômicos 78.InGá - Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais 79.Instituto Equipe 80.ISA - Instituto Socioambiental 81.ISPN - Instituto Sociedade, População e Natureza 82.MAB - Movimento dos Atingidos por Barragens 83.Marcha Mundial de Mulheres 84.MDCCB - Movimento de Donas de Casa e Consumidores da Bahia 85.MDCC-RS - Movimento das Donas de Casa do Rio Grande do Sul 86.MDC-MG - Movimento das Donas de Casa e Consumidores de Minas Gerais 87.MMC - Movimento de Mulheres Camponesas 88.MPA - Movimento de Pequenos Agricultores 89.MST - Movimento de Trabalhadores Rurais Sem Terra 90.Núcleo Agrário da Bancada do PT na Câmara dos Deputados 91.Núcleo Amigos da Terra/Brasil 92.Núcleo de Meio Ambiente do PT na Câmara dos Deputados 93.Pastoral da Criança São Sebastião do Alto-RJ 94.PJR - Pastoral da Juventude Rural - 95.RAMA - Rede de Agroecologia do Maranhão 96.RAP-AL Brasil - Red de Acción en Plaguicidas y sus Alternativas para America Latina - 97.Rede Acreana de Mulheres e Homens do Acre 98.Rede Capixaba de Educação Ambiental 99.Rede de Intercâmbio de Tecnologias Alternativas 100.Rede Ecovida de Agroecologia 101.Rede Fitovida - Movimento Popular de Saúde Alternativa do Estado do Rio de Janeiro 102.Rede Social de Justiça e Direitos Humanos 103.Rede Virtual-Cidadã pelo Banimento do Amianto para a América Latina 104.SASOP - Serviço de Assessoria a Organizações Populares Rurais 105.Sindicato dos Professores de Nova Friburgo e Região - RJ 106.Sindicato dos Sociólogos de São Paulo 107.Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Loreto-MA 108.SOS Amazônia 109.Terra de Direitos 110.Via Campesina Brasil 111.Vida Brasil -CE Valorização do Indivíduo e Desenvolvimento Ativo