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Carta de Goiás: “Direitos humanos não se pede de joelhos. Exige-se de pé"


Organizações sociais - incluindo a Terra de Direitos, movimentos populares, comunidades tradicionais e especialistas de diversos países reunidos no I Seminário Internacional e III Seminário Nacional Agrotóxicos, Impactos Socioambientais e Direitos Humanos, realizado de 10 a 13 de dezembro na Cidade de Goiás refletem, em carta, sobre o atual sistema agroalimentar dominante na América Latina e no mundo.

No documento divulgado nesta sexta-feira (21), o coletivo diverso manifesta preocupação sobre "o controle de poderes legislativos, executivo e judiciário por interesses corporativos venha permitindo a apropriação de nossos territórios, sementes nativas e crioulas, como também a degradação da biodiversidade e bens comuns", aponta um trecho da carta.

Esta apropriação dos poderes pelos interesses corporativos se manifesta no "avanço de monocultivos, expansão de fronteiras agrícolas e desmatamento, na violência e na criminalização dos movimentos sociais", completa. Diantes destas ameaças o grupo afirma que a construção e consolidação de redes de articulação entre os países é um caminho importante para construção de resistência.

Leia logo abaixo a íntegra da Carta.
 

CARTA DE GOIÁS “DIREITOS HUMANOS NÃO SE PEDE DE JOELHOS. EXIGE-SE DE PÉ”

Nós, camponeses e camponesas, famílias agricultoras, povos indígenas e comunidades tradicionais, estudiosos, profissionais das diversas áreas do conhecimento, juntamente com organizações e movimentos sociais, sindicais e coletivos urbanos do Brasil, Argentina, Equador, Peru, Uruguai, México, Paraguai, Colômbia, Bolívia e Suíça, reunidos no I Seminário Internacional e III Seminário Nacional Agrotóxicos, Impactos Socioambientais e Direitos Humanos, realizado de 10 a 13 de dezembro na Cidade de Goiás, no Brasil, externamos as seguintes considerações sobre o atual sistema agroalimentar dominante na América Latina e no mundo:

A realidade socioambiental de nossos países e os impactos do modelo agroindustrial evidenciam ameaças comuns que exigem enfrentamento urgente. Para tanto, entendemos necessária a criação e o fortalecimento de laços de resistência e solidariedade para ações articuladas.

Preocupa-nos que o controle de poderes legislativos, executivo e judiciário por interesses corporativos venha permitindo a apropriação de nossos territórios, sementes nativas e crioulas, como também a degradação da biodiversidade e bens comuns, com predominância de uma visão de curto prazo que despreza a vida, a história, a cultura e as possibilidades de construção de um futuro com dignidade e soberania.

Essa situação se cristaliza no avanço de monocultivos, expansão de fronteiras agrícolas e desmatamento, na violência e na criminalização dos movimentos sociais, afrontando direitos humanos, sociais, econômicos, culturais e ambientais, em benefício das corporações do agronegócio, favorecidas pelo avanço de governos alinhados ao neoliberalismo extrativista e predatório.

Tais direitos, arduamente construídos em um contexto de lutas históricas e reivindicações ancestrais dos povos da América Latina, consolidam garantias fundamentais que para além das realidades nacionais, e expressam hoje, um importante conjunto de salvaguardas conquistadas que devem ser protegidas e ampliadas para a proteção da vida, dos bens comuns socioambientais e socioagrobiodiversidade.

Nesse contexto, examinadas as realidades dos países envolvidos na relação com o modelo agroindustrial dominante, observa-se que a utilização massiva de agrotóxicos e Organismos Geneticamente Modificados (OGMs) estabelecem padrões de uniformização produtiva, considerando os alimentos e a natureza como uma simples mercadoria, além de serem nocivos à saúde e à socioagrobiodiversidade, patrimônio maior dos povos. Diante desta ameaça, novas vias de luta e resistência se abrem, construindo um conhecimento científico, técnico, político e pluricultural com os povos, que reconhece e valoriza seus saberes ancestrais e potencializa seu desenvolvimento, para alcançar a segurança e a soberania alimentar, respeitando a dignidade humana.

Entendemos que essas vias são construídas por relações solidárias e de reciprocidade entre saberes historicamente construídos, sem desconsiderar os avanços tecnológicos e as fronteiras da ciência em um contexto de respeito integral aos direitos humanos.

Assim, nos comprometemos a formar redes de articulação e atuar de forma conjunta para construir lutas comuns que possibilitem fluxos de informações entre nossos países, mantendo a comunicação, a geração de um conhecimento científico popular com produção científica com pesquisa participante, assim como o enfrentamento político-jurídico como instrumentos de ampliar a integração e fortalecer a América Latina saudável, livre, soberana e atenta. Tudo isto, para construção de um modelo agroalimentar sustentado nos princípios integradores da agroecologia, a partir dos quais, e somente assim, podermos garantir os direitos humanos de acesso à terra, à água potável, à saúde, a um habitat seguro e alimentação saudável e adequada.

Nos solidarizamos com a luta das comunidades camponesas, indígenas e do povo mexicano contra os transgênicos e agrotóxicos. Esperamos que o novo governo honre sua palavra e implemente política pública: de biossegurança para que não seja legalizado o milho transgênico e se detenha o avanço de outros cultivos transgênicos já autorizados e outras tecnologias similares; de redução e proibição crescente de agrotóxicos altamente perigosos e de apoio às alternativas agroecológicas para fortalecer a soberania alimentar.

Do mesmo modo, expressamos nossa solidariedade e apoio à luta do povo boliviano em defesa do Milho livre de Transgênicos; ao povo do Equador para que o país mantenha-se livre de transgênicos; ao povo do Paraguai na construção de zonas livres de transgênicos; ao povo da Argentina na luta em defesa dos povos pulverizados por agrotóxicos; ao povo Peruano pela caracterização dos crimes ambientais resultantes do uso de agrotóxicos e do modelo agroalimentar; ao povo colombiano pela na luta contra as pulverizações aéreas com Glifosato, na luta contra o fracking, na luta contra o assassinato de líderes sociais e na luta das comunidades indígenas e afro por uma vida digna em um território autônomo; ao povo do Brasil na luta contra o Projeto de Lei do Veneno e pela aprovação da Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (PNaRA); ao povo uruguaio pela defesa da água como bem comum, pela luta contra o avanço dos cultivos transgénicos e o desmatamento, e pelo uso massivo de agrotóxicos.

Também reforçamos nossa compreensão de que lutar não é crime. Portanto, repudiamos a perseguição aos cientistas, estudiosos, ativistas e organizações envolvidas na defesa da natureza e dos direitos humanos. Expressamos nossa indignação frente aos assassinatos de lutadores e lutadoras, assim como com relação à criminalização dos movimentos e organizações sociais. Exigimos dos governos maior eficácia na identificação e punição dos responsáveis pelas mortes de lutadores e lutadoras como Marielle Franco no Brasil e tantos outros companheiros e companheiras que tombam na luta por um mundo justo e igualitário, sem qualquer forma de preconceito ou discriminação.

Considerando que em 2018 celebramos os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, reafirmamos nossa aliança orientada pelas palavras de Dom Tomás Balduino “Direitos Humanos não se pede de joelhos. Exige-se de pé”.

 

ABA – Associação Brasileira de Agroecologia – Brasil

GWATÁ – Núcleo de Agroecologia e Educação do Campo – Brasil

Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida – Brasil

CPT - Comissão Pastoral da Terra – Brasil

Comissão Dominicana de Justiça e Paz – Brasil

Campanha Nacional em Defesa do Cerrado – Brasil

Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos – Brasil

Diocese de Goiás - Brasil

GREENPEACE

EUROPEAN CONSUMERS

NATURALEZA DE DERECHOS – Argentina

Instituto de Salud Socioambiental de la Facultad de Ciencias Médicas de la Universidad Nacional de Rosario – Argentina

Cátedra Libre de Soberanía Alimentaria de la Facultad de Medicina - Escuela de Nutrición. (CALISA) Universidad de Buenos Aires – Argentina

Espacio Multidisciplinario de Interacción Socio Ambiental (EMISA). Universidad de La Plata – Argentina

Red Salud Popular Dr. Ramón Carrillo. Chaco – Argentina

Instituto Medicina Regional - Área Biología Molecular (Universidad Nacional del Nordeste). Chaco - Argentina

Red de Médicxs de Pueblos Fumigados. Argentina.

RAPAM – Red de Acción sobre Plaguicidas y Alternativas en México – México

RAPAL - Red de Acción en Plaguicidas y sus Alternativas para América Latina – Uruguay

UCCSNAL – Unión de Científicos Comprometidos con la Sociedad y la Naturaleza de América Latina

CONAMURI – Paraguay

CODAPMA - Bolívia

NAVDANYA – India

PUBLIC EYE – Suíza

Banquetaço - Brasil

Terras de Direitos – Brasil

Levante Popular da Juventude

 

 



Ações: Biodiversidade e Soberania Alimentar